Norma
10/07/2018
#220640

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 989

Cadastra a AMLIN Insurance Societas Europaea como resseguradora eventual.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG nº 989?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 0319954 e o código CRC 47532919.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG nº 989, de 10 de julho de 2018?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 989, de 10 de julho de 2018, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que cadastra a AMLIN INSURANCE SOCIETAS EUROPAEA como resseguradora eventual, conforme o Artigo 18 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG nº 989 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 10 de julho de 2018.
Qual é a função da AMLIN INSURANCE SOCIETAS EUROPAEA conforme a Portaria SUSEP/DIORG nº 989?
A AMLIN INSURANCE SOCIETAS EUROPAEA foi cadastrada como resseguradora eventual, conforme os termos do Artigo 18 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG nº 989?
O número do processo relacionado à Portaria é 15414.603628/2016-42.
Qual é a referência legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DIORG nº 989?
A assinatura eletrônica da Portaria está conforme os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG nº 989, de 10 de julho de 2018?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 10 de julho de 2018.
O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, é autorizada a operar em resseguros de forma esporádica ou em situações específicas, conforme regulamentação vigente.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG nº 989?
A base legal para a emissão da Portaria inclui o inciso III do artigo 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 18 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015.

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