Norma
11/07/2018
#220637

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 990

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da ARGO SEGUROS BRASIL S.A.

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Perguntas e respostas

Como verificar a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0320782 e o código CRC 9B481717.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG nº 990?
O número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG nº 990 é 15414.613377/2018-76.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da ARGO SEGUROS BRASIL S.A.?
O CNPJ da ARGO SEGUROS BRASIL S.A. é 14.868.712/0001-31.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG nº 990?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 990 foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 11 de julho de 2018.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG nº 990 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 990 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais assembleias gerais extraordinárias deliberaram sobre a reforma e consolidação do estatuto social da ARGO SEGUROS BRASIL S.A.?
As assembleias gerais extraordinárias realizadas em 10 de abril de 2018 e 14 de maio de 2018 deliberaram sobre a reforma e consolidação do estatuto social da ARGO SEGUROS BRASIL S.A.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG nº 990?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 990 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a reforma e consolidação do estatuto social da ARGO SEGUROS BRASIL S.A., conforme deliberado nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 10 de abril de 2018 e 14 de maio de 2018.

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