PORTARIA Nº 538, DE 27 DE JULHO DE 2018

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto no inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XXV do art. 32 do Anexo I do Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017; resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 495, de 06 de junho de 2017, da STN, relativo ao mês de junho de 2018, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 495, de 06 de junho de 2017, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 13.587, de 02 de janeiro de 2018 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 7ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 22 de dezembro de 2016. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. A Tabela 1-B - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, trinta por cento da receita da União proveniente das contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

8. Estas informações, bem como a metodologia de cada demonstrativo, estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/-/demonstrativos-fiscais.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2018

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS			SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	2.330.104.180	2.330.104.180	173.691.794	7,45	1.061.070.934	45,54	1.269.033.246
RECEITAS CORRENTES	1.513.302.790	1.513.302.790	109.891.188	7,26	756.980.971	50,02	756.321.819
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	491.075.630	491.075.630	36.824.597	7,50	264.867.015	53,94	226.208.616
Impostos	482.710.958	482.710.958	36.378.816	7,54	259.642.140	53,79	223.068.818
Taxas	8.364.672	8.364.672	445.781	5,33	5.224.875	62,46	3.139.797
RECEITA DE CONTRIBUICOES	843.378.330	843.378.330	62.880.882	7,46	406.620.760	48,21	436.757.570
Contribuições Sociais	826.899.563	826.899.563	61.676.015	7,46	397.945.345	48,12	428.954.218
Contribuições Econômicas	16.478.767	16.478.767	1.204.867	7,31	8.675.415	52,65	7.803.352
RECEITA PATRIMONIAL	89.318.622	89.318.622	5.135.019	5,75	45.240.973	50,65	44.077.649
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	2.087.756	2.087.756	336.242	16,11	1.086.402	52,04	1.001.354
Valores Mobiliários	21.998.275	21.998.275	804.621	3,66	15.228.876	69,23	6.769.399
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	5.516.155	5.516.155	1.097.420	19,89	1.928.567	34,96	3.587.588
Exploração de Recursos Naturais	57.067.869	57.067.869	2.678.205	4,69	25.685.104	45,01	31.382.766
Exploração do Patrimônio Intangível	5	5	0	0,00	9	191,41	-4
Cessão de Direitos	2.642.434	2.642.434	216.188	8,18	1.293.702	48,96	1.348.732
Demais Receitas Patrimoniais	6.128	6.128	2.343	38,24	18.314	298,84	-12.185
RECEITA AGROPECUARIA	23.453	23.453	1.174	5,00	8.354	35,62	15.099
RECEITA INDUSTRIAL	955.685	955.685	82.191	8,60	496.524	51,95	459.162
RECEITA DE SERVICOS	40.633.068	40.633.068	2.541.538	6,25	22.183.852	54,60	18.449.216
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	3.603.856	3.603.856	220.770	6,13	1.858.167	51,56	1.745.689
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	3.253.763	3.253.763	261.740	8,04	1.760.161	54,10	1.493.602
Serviços e Atividades referentes à Saúde	1.844.800	1.844.800	162.986	8,83	932.407	50,54	912.393
Serviços e Atividades Financeiras	31.899.619	31.899.619	1.893.751	5,94	17.620.264	55,24	14.279.356
Outros Serviços	31.030	31.030	2.291	7,38	12.853	41,42	18.176
TRANSFERENCIAS CORRENTES	1.092.821	1.092.821	60.962	5,58	652.880	59,74	439.941
Transferências da União e de suas Entidades	668.566	668.566	52.471	7,85	415.991	62,22	252.575
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	103.708	103.708	3.172	3,06	23.048	22,22	80.660
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	60.673	60.673	1.518	2,50	12.290	20,26	48.384
Transferências de Instituições Privadas	227.899	227.899	3.730	1,64	200.669	88,05	27.230
Transferências do Exterior	28.339	28.339	0	0,00	471	1,66	27.869
Transferências de Pessoas Físicas	3.634	3.634	71	1,96	412	11,34	3.222
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados	2	2	0	6,49	0	17,74	2
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	46.825.181	46.825.181	2.364.825	5,05	16.910.568	36,11	29.914.613
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	5.965.410	5.965.410	535.510	8,98	3.222.143	54,01	2.743.267
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	6.555.701	6.555.701	1.126.473	17,18	5.779.285	88,16	776.416
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	529.359	529.359	108.687	20,53	1.825.976	344,94	-1.296.617
Demais Receitas Correntes	33.774.712	33.774.712	594.155	1,76	6.083.164	18,01	27.691.548
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	0	-	45	-	-45
RECEITAS DE CAPITAL	816.801.390	816.801.390	63.800.606	7,81	304.089.963	37,23	512.711.427
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	498.900.746	498.900.746	22.458.518	4,50	170.786.870	34,23	328.113.876
Operações de Crédito Internas	490.716.105	490.716.105	22.304.254	4,55	167.519.518	34,14	323.196.587
Operações de Crédito Externas	8.184.640	8.184.640	154.265	1,88	3.267.352	39,92	4.917.289
ALIENACAO DE BENS	3.079.293	3.079.293	657.990	21,37	4.482.131	145,56	-1.402.838
Alienação de Bens Móveis	1.443.036	1.443.036	-3.368.974	-233,46	410.554	28,45	1.032.483
Alienação de Bens Imóveis	116.452	116.452	5.989	5,14	50.602	43,45	65.851
Alienação de Bens Intangíveis	1.519.804	1.519.804	4.020.975	264,57	4.020.975	264,57	-2.501.171
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	156.719.246	156.719.246	32.693.197	20,86	74.871.112	47,77	81.848.134
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	181.548	181.548	-49	-0,03	11.253	6,20	170.295
Transferências da União e de suas Entidades	21.557	21.557	1	0,00	1.360	6,31	20.198
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	41.426	41.426	0	0,00	0	0,00	41.426
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	33.723	33.723	-50	-0,15	30	0,09	33.693
Transferências de Instituições Privadas	84.842	84.842	0	0,00	0	0,00	84.842
Transferências do Exterior	0	0	0	-	8.361	-	-8.361
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	157.920.558	157.920.558	7.990.950	5,06	53.938.598	34,16	103.981.959
Resultado do Banco Central	46.520.000	46.520.000	0	0,00	14.955.813	32,15	31.564.187
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	92.832.641	92.832.641	7.990.950	8,61	38.982.785	41,99	53.849.856
Resgate de Títulos do Tesouro	1.044	1.044	0	0,00	0	0,00	1.044
Demais receitas de Capital	18.566.872	18.566.872	0	0,00	0	0,00	18.566.872
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							Continua (1/3)

							Continuação
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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS			SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	36.818.024	36.818.024	2.703.823	7,34	17.193.439	46,70	19.624.585
RECEITAS CORRENTES	36.818.024	36.818.024	2.703.823	7,34	17.193.439	46,70	19.624.585
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	933	933	445	47,74	1.329	142,46	-396
Impostos	188	188	267	142,45	619	329,84	-431
Taxas	745	745	178	23,88	710	95,25	35
RECEITA DE CONTRIBUICOES	25.079.768	25.079.768	1.516.241	6,05	9.259.224	36,92	15.820.544
Contribuições Sociais	25.079.742	25.079.742	1.516.241	6,05	9.259.206	36,92	15.820.536
Contribuições Econômicas	26	26	-0	-0,40	18	68,58	8
RECEITA PATRIMONIAL	1.765	1.765	1.661	94,06	2.870	162,57	-1.105
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	1.765	1.765	352	19,96	1.497	84,81	268
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0	0	1	-	65	-	-65
RECEITA INDUSTRIAL	156.189	156.189	16.468	10,54	62.785	40,20	93.404
RECEITA DE SERVICOS	31.815	31.815	200	0,63	12.102	38,04	19.713
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	20.464	20.464	2.827	13,82	10.366	50,65	10.098
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	0	0	0	-	0	-	0
Serviços e Atividades referentes à Saúde	10.980	10.980	-2.627	-23,92	1.737	15,82	9.243
Serviços e Atividades Financeiras	0	0	0	-	0	-	0
Outros Serviços	372	372	-0	-0,05	-1	-0,22	373
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	11.547.553	11.547.553	1.168.808	10,12	7.855.129	68,02	3.692.424
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	0	0	14	-	-2.604	-	2.604
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	638	638	8.335	1.305,68	51.002	7.989,85	-50.364
Demais Receitas Correntes	11.546.914	11.546.914	1.160.460	10,05	7.806.731	67,61	3.740.184
RECEITAS DE CAPITAL	0	0	0	-	0	-	0
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	2.366.922.204	2.366.922.204	176.395.618	7,45	1.078.264.373	45,56	1.288.657.831
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	1.139.498.879	1.139.498.879	1.636.439	0,14	304.821.982	26,75	834.676.896
Operações de Crédito Internas	1.134.915.531	1.134.915.531	1.636.439	0,14	302.710.585	26,67	832.204.946
Mobiliária	1.134.915.531	1.134.915.531	1.636.439	0,14	302.710.585	26,67	832.204.946
Operações de Crédito Externas	4.583.348	4.583.348	0	0,00	2.111.397	46,07	2.471.950
Mobiliária	4.583.348	4.583.348	0	0,00	2.111.397	46,07	2.471.950
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)	3.506.421.083	3.506.421.083	178.032.057	5,08	1.383.086.355	39,44	2.123.334.727
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)		5.144.985
DÉFICIT (VII)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (VIII) = (V + VI + VII)	3.506.421.083	3.511.566.068	178.032.057	5,07	1.383.086.355	39,39	2.128.479.712
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA	-	5.144.985	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro		1.062.994
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação		4.419.407
Créditos cancelados líquidos		-337.416
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							Continua (2/3)


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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)	R$ milhares
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS	SALDO	DESPESAS PAGAS
DESPESAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês (f)	(g) = (e - f)	No Mês	Até o Mês (h)	(i) = (e - h)	Até o Mês (j)
	(d)	(e)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)	2.420.301.642	2.425.666.608	230.153.736	1.974.705.755	450.960.853	144.641.487	1.012.072.896	1.413.593.712	987.349.614
DESPESAS CORRENTES	1.849.028.895	1.914.570.168	190.784.928	1.580.588.933	333.981.234	125.207.872	843.889.624	1.070.680.543	819.374.289
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	295.087.601	300.728.831	10.311.086	231.364.038	69.364.793	29.024.598	144.842.544	155.886.287	143.472.502
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	316.241.344	366.261.170	161.087.090	346.532.292	19.728.878	1.768.822	136.449.488	229.811.682	136.449.488
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.237.699.950	1.247.580.167	19.386.752	1.002.692.604	244.887.563	94.414.453	562.597.593	684.982.574	539.452.300
Transferência a Estados, DF e Municípios	334.406.559	339.547.344	8.397.227	293.380.441	46.166.902	29.426.759	165.700.146	173.847.198	165.695.359
Benefícios Previdenciários	596.268.400	592.372.706	564.851	485.782.419	106.590.287	45.175.847	275.266.634	317.106.072	255.708.257
Demais Despesas Correntes	307.024.992	315.660.118	10.424.674	223.529.743	92.130.375	19.811.847	121.630.813	194.029.305	118.048.684
DESPESAS DE CAPITAL	545.391.942	491.772.447	39.368.808	394.116.821	97.655.626	19.433.614	168.183.271	323.589.176	167.975.325
INVESTIMENTOS	43.982.412	42.680.445	3.282.124	22.012.890	20.667.555	1.741.320	4.089.897	38.590.548	3.929.925
INVERSÕES FINANCEIRAS	80.781.323	78.423.795	4.537.553	56.259.250	22.164.545	4.647.135	26.141.729	52.282.066	26.093.755
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	420.628.207	370.668.207	31.549.131	315.844.681	54.823.526	13.045.159	137.951.645	232.716.562	137.951.645
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	25.880.805	19.323.993	0	0	19.323.993	0	0	19.323.993	0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)	42.661.719	42.441.739	1.334.586	35.117.852	7.323.887	3.071.563	18.201.123	24.240.615	18.081.581
DESPESAS CORRENTES	40.971.894	40.751.916	1.317.947	33.433.428	7.318.488	2.978.711	18.062.708	22.689.209	17.945.647
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	27.689.499	27.473.888	1.123.670	20.862.068	6.611.820	1.701.955	10.562.400	16.911.488	10.450.881
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	0	0	0	0	0			0	0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	13.282.395	13.278.029	194.277	12.571.360	706.669	1.276.756	7.500.307	5.777.721	7.494.767
Demais Despesas Correntes	13.282.395	13.278.029	194.277	12.571.360	706.669	1.276.756	7.500.307	5.777.721	7.494.767
DESPESAS DE CAPITAL	1.689.825	1.689.822	16.639	1.684.424	5.398	92.851	138.416	1.551.407	135.934
INVESTIMENTOS	50.673	50.670	3.037	45.551	5.120	1.557	6.980	43.691	4.500
INVERSÕES FINANCEIRAS	1.639.152	1.639.152	13.602	1.638.873	279	91.294	131.436	1.507.716	131.434
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	0	0	0	0	0	0	0	0	0
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = ( IX + X)	2.462.963.361	2.468.108.346	231.488.322	2.009.823.607	458.284.740	147.713.049	1.030.274.019	1.437.834.327	1.005.431.195
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)	1.041.957.722	1.041.957.722	132.296.888	683.446.907	358.510.814	10.355.487	241.097.242	800.860.479	241.097.242
Amortização da Dívida Interna	1.006.128.429	1.006.128.429	131.501.592	680.942.591	325.185.838	9.498.454	239.219.693	766.908.736	239.219.693
Dívida Mobiliária	984.676.167	984.676.167	130.460.500	679.048.303	305.627.863	9.114.233	237.982.275	746.693.891	237.982.275
Outras Dívidas	21.452.263	21.452.263	1.041.092	1.894.288	19.557.975	384.222	1.237.418	20.214.845	1.237.418
Amortização da Dívida Externa	35.829.292	35.829.292	795.296	2.504.316	33.324.976	857.033	1.877.549	33.951.743	1.877.549
Dívida Mobiliária	32.102.344	32.102.344	0	975.000	31.127.344	75.732	474.312	31.628.033	474.312
Outras Dívidas	3.726.948	3.726.948	795.296	1.529.316	2.197.632	781.301	1.403.237	2.323.711	1.403.237
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI + XII)	3.504.921.083	3.510.066.068	363.785.210	2.693.270.514	816.795.554	158.068.536	1.271.371.261	2.238.694.806	1.246.528.438
SUPERÁVIT (XIV)	-	-	-	-	-	-	111.715.094	-	-
TOTAL (XV) = (XIII + XIV)	3.504.921.083	3.510.066.068	363.785.210	2.693.270.514	816.795.554	158.068.536	1.383.086.355	2.238.694.806	1.246.528.438
RESERVA DO RPPS			-	-		-	-		-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(3/3)
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

				LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO
				Coordenador-Geral de Contabilidade da União
				Contador - CRC-DF 027.403/O-2

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2018

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	(e) = (a - d)
LEGISLATIVA	8.181.952	7.992.034	52.675	7.363.055	0,37	628.979	639.826	3.489.045	0,34	4.502.989
JUDICIARIA	38.052.613	38.052.531	625.502	29.700.575	1,48	8.351.956	2.712.679	16.376.164	1,59	21.676.367
ESSENCIAL A JUSTICA	7.568.216	7.556.046	447.962	5.271.919	0,26	2.284.127	577.228	3.366.498	0,33	4.189.548
ADMINISTRACAO	31.586.093	32.296.634	3.547.043	20.248.081	1,01	12.048.553	3.513.960	13.756.456	1,34	18.540.177
DEFESA NACIONAL	73.528.847	73.199.810	2.992.705	60.034.738	2,99	13.165.072	6.778.516	31.563.092	3,06	41.636.718
SEGURANCA PUBLICA	10.435.175	12.354.257	275.049	7.232.506	0,36	5.121.751	793.762	4.230.019	0,41	8.124.237
RELACOES EXTERIORES	2.761.200	2.875.655	296.614	1.751.125	0,09	1.124.530	204.676	1.350.835	0,13	1.524.820
ASSISTENCIA SOCIAL	86.971.236	86.944.278	216.028	68.186.835	3,39	18.757.444	7.127.870	43.171.977	4,19	43.772.302
PREVIDENCIA SOCIAL	689.469.293	689.381.738	4.059.976	559.719.958	27,85	129.661.780	56.104.374	320.509.066	31,11	368.872.672
SAUDE	121.631.825	121.047.794	9.449.484	68.646.665	3,42	52.401.130	11.495.346	50.174.964	4,87	70.872.831
TRABALHO	81.376.158	76.608.290	-984.619	69.783.139	3,47	6.825.151	4.818.973	34.188.430	3,32	42.419.860
EDUCACAO	111.291.596	113.932.311	4.188.742	86.307.170	4,29	27.625.142	8.304.227	44.896.891	4,36	69.035.420
CULTURA	2.024.900	2.065.617	131.532	975.267	0,05	1.090.350	82.649	378.085	0,04	1.687.532
DIREITOS DA CIDADANIA	1.714.614	1.653.527	45.013	705.085	0,04	948.441	62.321	284.895	0,03	1.368.632
URBANISMO	5.501.300	5.303.739	338.903	2.655.434	0,13	2.648.305	116.556	629.060	0,06	4.674.679
HABITACAO	63.031	53.031	2.056	6.284	0,00	46.747	165	1.079	0,00	51.952
SANEAMENTO	964.262	934.562	7.415	912.561	0,05	22.002	36.873	135.861	0,01	798.702
GESTAO AMBIENTAL	5.399.401	4.721.512	71.816	2.718.908	0,14	2.002.605	250.192	1.107.593	0,11	3.613.919
CIENCIA E TECNOLOGIA	7.823.673	7.529.965	436.314	4.494.138	0,22	3.035.827	491.762	2.301.995	0,22	5.227.971
AGRICULTURA	29.131.984	29.630.083	2.965.226	18.518.157	0,92	11.111.926	832.256	3.710.779	0,36	25.919.304
ORGANIZACAO AGRARIA	2.907.304	2.826.162	582.016	1.628.135	0,08	1.198.027	114.810	559.600	0,05	2.266.562
INDUSTRIA	2.299.995	2.339.788	194.007	1.537.051	0,08	802.736	192.194	885.639	0,09	1.454.149
COMERCIO E SERVICOS	4.850.663	4.933.802	233.826	3.422.968	0,17	1.510.834	185.588	1.154.406	0,11	3.779.396
COMUNICACOES	1.430.209	1.424.112	16.774	1.018.483	0,05	405.629	87.516	470.022	0,05	954.089
ENERGIA	2.219.780	2.205.434	26.763	1.860.143	0,09	345.290	97.477	817.289	0,08	1.388.144
TRANSPORTE	17.107.549	16.543.227	596.834	9.786.748	0,49	6.756.478	732.857	3.815.771	0,37	12.727.456
DESPORTO E LAZER	1.282.253	1.295.449	256.686	701.965	0,03	593.483	25.657	72.973	0,01	1.222.476
ENCARGOS ESPECIAIS	1.083.329.492	1.097.151.509	200.415.977	974.636.514	48,49	122.514.995	41.332.739	446.875.536	43,37	650.275.973
RESERVA DE CONTINGENCIA	32.058.748	25.255.451	0	0	0,00	25.255.451	0	0	0,00	25.255.451
TOTAL	2.462.963.361	2.468.108.346	231.488.322	2.009.823.607	100,00	458.284.740	147.713.049	1.030.274.019	100,00	1.437.834.327
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF										(1/2)
*Detalhamento por subfunção no final do relatório.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2018

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")	R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS	SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	e = (a - d)
LEGISLATIVA	7.134.233	6.944.315	52.646	6.371.733	0,32	572.582	574.314	3.089.167	0,31	3.855.148
Acao Legislativa	1.128.205	1.126.083	37.480	829.534	0,04	296.549	72.099	308.206	0,03	817.878
Controle Externo	215.714	215.714	6.770	145.810	0,01	69.904	11.185	51.637	0,01	164.077
Administracao Geral	4.997.912	4.822.616	734	4.724.242	0,24	98.374	447.067	2.333.009	0,23	2.489.607
Comunicacao Social	164.694	152.194	5.804	96.295	0,00	55.899	8.514	43.197	0,00	108.997
Atencao Basica	282.471	282.471	1.858	231.383	0,01	51.088	7.484	186.062	0,02	96.409
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	345.236	345.236	1	344.469	0,02	767	27.966	167.057	0,02	178.180
JUDICIARIA	33.311.956	33.311.853	571.986	26.060.992	1,32	7.250.861	2.396.567	14.504.801	1,43	18.807.053
Controle Externo	91.013	91.013	37	52.335	0,00	38.678	4.357	17.312	0,00	73.701
Acao Judiciaria	3.684.886	3.690.192	136.509	2.055.647	0,10	1.634.545	177.121	828.078	0,08	2.862.115
Administracao Geral	26.787.169	26.784.283	393.438	21.715.946	1,10	5.068.336	2.005.551	12.413.410	1,23	14.370.872
Tecnologia Da Informacao	325.306	325.306	10.613	112.705	0,01	212.601	7.611	34.825	0,00	290.481
Formacao De Recursos Humanos	20.150	20.150	464	7.178	0,00	12.971	1.085	2.996	0,00	17.154
Comunicacao Social	120.636	117.630	1.246	73.095	0,00	44.536	6.211	28.723	0,00	88.907
Atencao Basica	879.426	879.426	20.307	766.335	0,04	113.091	80.376	497.898	0,05	381.528
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.403.044	1.403.528	9.372	1.277.749	0,06	125.779	114.254	681.557	0,07	721.971
Outros Encargos Especiais	325	325	0	1	0,00	324	0	1	0,00	324
ESSENCIAL A JUSTICA	6.290.104	6.287.736	418.004	4.285.751	0,22	2.001.986	490.962	2.851.991	0,28	3.435.745
Controle Externo	42.057	42.057	270	26.350	0,00	15.707	1.644	11.335	0,00	30.721
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	827.122	824.572	46.480	460.582	0,02	363.990	53.392	258.577	0,03	565.995
Representacao Judicial E Extrajudicial	366.887	366.887	5.960	338.842	0,02	28.046	28.818	145.045	0,01	221.842
Administracao Geral	4.327.067	4.329.617	314.058	2.867.984	0,15	1.461.633	336.068	2.110.831	0,21	2.218.786
Normatizacao E Fiscalizacao	7.000	7.000	36	53	0,00	6.947	5	8	0,00	6.992
Tecnologia Da Informacao	11.089	9.722	0	5.384	0,00	4.338	5	35	0,00	9.687
Formacao De Recursos Humanos	19.721	19.721	415	14.305	0,00	5.415	1.267	5.891	0,00	13.829
Comunicacao Social	20.229	20.229	581	7.335	0,00	12.894	936	4.098	0,00	16.131
Atencao Basica	154.968	153.968	32.442	132.209	0,01	21.759	28.501	85.155	0,01	68.813
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	266.451	266.451	12.373	192.702	0,01	73.750	22.665	134.532	0,01	131.920
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	247.503	247.503	5.390	239.995	0,01	7.507	17.660	96.474	0,01	151.029
Outros Encargos Especiais	10	10	0	10	0,00	0	0	10	0,00	0
ADMINISTRACAO	27.961.813	28.902.814	2.839.008	17.881.044	0,91	11.021.770	3.306.739	12.493.077	1,23	16.409.737
Representacao Judicial E Extrajudicial	252.819	275.161	39.080	67.457	0,00	207.705	32.957	59.697	0,01	215.464
Planejamento E Orcamento	343.324	337.147	4.081	286.299	0,01	50.848	11.372	255.223	0,03	81.924
Administracao Geral	22.702.046	22.082.071	1.706.368	13.506.035	0,68	8.576.036	1.877.918	9.728.862	0,96	12.353.209
Administracao Financeira	39.203	42.315	4.574	15.246	0,00	27.069	2.618	8.370	0,00	33.946
Controle Interno	92.526	92.086	3.591	58.252	0,00	33.834	4.254	25.898	0,00	66.188
Normatizacao E Fiscalizacao	287.335	217.945	6.769	66.216	0,00	151.730	6.948	30.707	0,00	187.238
Tecnologia Da Informacao	2.223.560	2.257.973	-111.249	1.616.617	0,08	641.356	160.742	611.708	0,06	1.646.265
Ordenamento Territorial	177.595	156.448	2.671	28.521	0,00	127.927	5.619	16.000	0,00	140.448
Formacao De Recursos Humanos	17.254	15.761	2.000	7.959	0,00	7.801	1.126	3.190	0,00	12.571
Administracao De Receitas	46.839	39.755	370	37.310	0,00	2.445	4.470	17.802	0,00	21.953
Comunicacao Social	117.602	353.445	7.490	178.529	0,01	174.917	10.253	22.901	0,00	330.544
Defesa Civil	841	841	109	496	0,00	345	45	262	0,00	578
Relacoes Diplomaticas	37	49	0	0	0,00	49	0	0	0,00	49
Previdencia Basica	638	638	206	483	0,00	155	38	204	0,00	434
Previdencia Do Regime Estatutario	2.986	2.986	517	1.977	0,00	1.009	262	1.323	0,00	1.664
Previdencia Complementar	119	119	30	95	0,00	24	5	20	0,00	98
Atencao Basica	366.651	387.353	20.594	246.075	0,01	141.278	28.153	174.521	0,02	212.832
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	987.594	847.649	32.468	511.116	0,03	336.533	57.306	344.319	0,03	503.330
Ensino Superior	26.088	26.088	164	4.017	0,00	22.071	108	3.499	0,00	22.590
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	20.835	20.721	1.112	15.992	0,00	4.728	1.542	5.920	0,00	14.801
Desenvolvimento Cientifico	11.003	12.094	0	10.928	0,00	1.166	847	3.721	0,00	8.373
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	7.206	7.206	255	3.160	0,00	4.046	315	2.227	0,00	4.979
Promocao Da Producao Agropecuaria	55.070	44.321	304	2.908	0,00	41.414	1.195	2.359	0,00	41.962
Producao Industrial	49.937	49.937	5.377	38.413	0,00	11.523	5.020	16.067	0,00	33.870
Normalizacao E Qualidade	1.248	1.248	328	955	0,00	293	107	571	0,00	678
Outros Encargos Especiais	131.456	1.631.456	1.111.801	1.175.988	0,06	455.468	1.093.519	1.157.706	0,11	473.750
DEFESA NACIONAL	72.964.982	72.638.547	2.968.215	59.591.487	3,02	13.047.060	6.741.756	31.353.470	3,10	41.285.077
Planejamento E Orcamento	1.100	1.100	49	806	0,00	294	131	298	0,00	802
Administracao Geral	51.912.619	52.063.142	1.697.977	45.292.037	2,29	6.771.105	5.625.669	25.749.587	2,54	26.313.555
Normatizacao E Fiscalizacao	51.413	51.014	3.369	23.277	0,00	27.737	3.099	8.592	0,00	42.422
Tecnologia Da Informacao	32.344	28.091	4.563	6.979	0,00	21.112	375	812	0,00	27.280
Formacao De Recursos Humanos	117.109	121.579	8.147	68.061	0,00	53.518	7.605	22.078	0,00	99.501
Comunicacao Social	1.724	1.724	247	756	0,00	969	34	154	0,00	1.571
Defesa Aerea	4.810.527	4.781.152	304.058	4.118.501	0,21	662.651	324.562	722.860	0,07	4.058.292
Defesa Naval	4.839.795	4.286.874	257.797	3.540.431	0,18	746.443	144.837	2.065.009	0,20	2.221.864
Defesa Terrestre	2.162.179	2.353.222	138.246	1.045.782	0,05	1.307.440	88.217	153.844	0,02	2.199.379
Informacao E Inteligencia	8.858	8.741	896	5.025	0,00	3.716	462	1.859	0,00	6.883
Cooperacao Internacional	124.041	124.041	3.885	87.273	0,00	36.767	3.116	10.245	0,00	113.796
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	7.928	2.928	246	960	0,00	1.968	52	486	0,00	2.441
Assistencia Comunitaria	435.208	449.424	71.437	258.797	0,01	190.627	594	1.123	0,00	448.301
Atencao Basica	2.855.523	2.856.023	209.175	1.496.457	0,08	1.359.566	189.928	1.068.451	0,11	1.787.572
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	43.057	43.057	1.664	33.941	0,00	9.116	3.360	20.065	0,00	22.992
Suporte Profilatico E Terapeutico	4.800	4.800	207	305	0,00	4.495	1	79	0,00	4.721
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	4.443.083	4.413.218	254.611	2.905.068	0,15	1.508.150	313.123	1.385.216	0,14	3.028.002
Empregabilidade	9.970	9.970	1.301	1.960	0,00	8.010	84	129	0,00	9.841
Ensino Profissional	62.874	62.874	-2.243	51.157	0,00	11.717	3.243	17.065	0,00	45.808
Ensino Superior	16.047	15.278	269	1.943	0,00	13.335	290	491	0,00	14.787
Educacao De Jovens E Adultos	2.317	2.317	250	721	0,00	1.596	53	202	0,00	2.116
Educacao Basica	15.353	15.353	1.778	8.964	0,00	6.389	1.595	3.723	0,00	11.630
Habitacao Urbana	290.466	283.266	364	237.929	0,01	45.337	18.510	68.679	0,01	214.587
Controle Ambiental	65.534	65.534	-52	43.253	0,00	22.281	1.884	7.138	0,00	58.396
Desenvolvimento Cientifico	198.726	161.440	2.932	5.842	0,00	155.598	713	1.359	0,00	160.080
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	386.087	366.087	1.935	330.651	0,02	35.436	8.970	39.411	0,00	326.676
Telecomunicacoes	54.300	54.300	3.945	19.125	0,00	35.175	251	3.310	0,00	50.990
Desporto De Rendimento	12.000	12.000	1.161	5.486	0,00	6.514	995	1.207	0,00	10.793
SEGURANCA PUBLICA	9.213.927	11.183.009	272.588	6.450.197	0,33	4.732.813	710.461	3.729.892	0,37	7.453.117
Administracao Geral	6.374.847	6.388.092	129.947	4.524.690	0,23	1.863.402	562.418	2.925.140	0,29	3.462.952
Formacao De Recursos Humanos	14.314	14.314	68	4.484	0,00	9.830	676	2.533	0,00	11.781
Comunicacao Social	200	200	0	0	0,00	200	0	0	0,00	200
Policiamento	2.023.310	3.160.102	59.204	926.223	0,05	2.233.879	55.262	303.025	0,03	2.857.077
Defesa Civil	434.069	1.195.755	59.664	707.233	0,04	488.522	52.768	319.580	0,03	876.175
Informacao E Inteligencia	63.038	119.447	8.411	46.493	0,00	72.954	4.210	22.904	0,00	96.543
Atencao Basica	95.289	96.119	6.254	77.760	0,00	18.359	12.020	50.305	0,00	45.815
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	208.862	208.981	9.040	163.314	0,01	45.667	23.107	106.406	0,01	102.575
RELACOES EXTERIORES	2.603.029	2.717.295	285.935	1.652.116	0,08	1.065.178	192.180	1.286.004	0,13	1.431.291
Administracao Geral	1.261.413	1.372.905	128.333	893.367	0,05	479.538	79.929	631.863	0,06	741.042
Formacao De Recursos Humanos	3.459	3.436	1	373	0,00	3.063	68	321	0,00	3.115
Relacoes Diplomaticas	768.418	745.694	85.283	403.975	0,02	341.719	85.027	382.868	0,04	362.826
Cooperacao Internacional	33.966	33.818	175	12.303	0,00	21.515	204	12.097	0,00	21.721
Atencao Basica	124.864	130.872	15.843	90.971	0,00	39.901	14.442	67.865	0,01	63.006
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	363.213	383.390	52.323	228.651	0,01	154.739	8.392	173.370	0,02	210.019
Difusao Cultural	27.562	27.428	3.688	15.636	0,00	11.792	3.263	14.100	0,00	13.328
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	6.127	6.122	118	5.550	0,00	572	685	2.277	0,00	3.846
Promocao Comercial	14.008	13.631	172	1.290	0,00	12.341	169	1.242	0,00	12.388
ASSISTENCIA SOCIAL	86.954.080	86.926.215	216.028	68.169.717	3,45	18.756.498	7.126.574	43.164.420	4,26	43.761.795
Planejamento E Orcamento	5.328	5.328	203	751	0,00	4.577	32	193	0,00	5.135
Administracao Geral	196.102	226.479	1.127	175.818	0,01	50.661	19.087	88.880	0,01	137.598
Normatizacao E Fiscalizacao	22.247	22.832	381	17.739	0,00	5.093	866	8.989	0,00	13.843
Tecnologia Da Informacao	64.559	64.559	4.267	25.932	0,00	38.628	4.738	14.879	0,00	49.681
Formacao De Recursos Humanos	372	447	35	361	0,00	86	32	144	0,00	303
Comunicacao Social	7.500	7.500	0	7.500	0,00	0	0	0	0,00	7.500
Cooperacao Internacional	1.931	1.931	0	350	0,00	1.581	42	208	0,00	1.723
Assistencia Ao Idoso	23.863.817	23.863.817	36	18.105.109	0,92	5.758.708	2.003.553	11.972.214	1,18	11.891.603
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	31.134.481	31.134.481	451	19.064.038	0,97	12.070.443	2.607.325	15.540.589	1,54	15.593.892
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	534.758	530.867	23.651	81.146	0,00	449.720	23.932	80.336	0,01	450.531
Assistencia Comunitaria	30.673.015	30.395.579	157.657	30.080.747	1,52	314.832	2.439.175	15.021.311	1,48	15.374.268
Atencao Basica	983	1.218	0	983	0,00	235	95	617	0,00	601
Alimentacao E Nutricao	396.449	188.449	9.614	134.227	0,01	54.222	17.115	18.259	0,00	170.190
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	5.170	5.561	0	5.170	0,00	391	451	2.752	0,00	2.809
Educacao Infantil	6.521	6.521	0	0	0,00	6.521	0	0	0,00	6.521
Saneamento Basico Rural	40.846	70.646	18.607	69.846	0,00	800	10.131	15.048	0,00	55.598
Outras Transferencias	0	400.000	0	400.000	0,02	0	0	400.000	0,04	0
PREVIDENCIA SOCIAL	688.340.718	688.303.673	4.058.812	558.748.962	28,30	129.554.712	56.030.449	320.070.710	31,63	368.232.963
Representacao Judicial E Extrajudicial	30.000	29.124	2.860	16.470	0,00	12.655	3.482	15.707	0,00	13.417
Administracao Geral	5.193.342	4.946.433	138.171	2.808.979	0,14	2.137.454	451.794	2.358.310	0,23	2.588.123
Normatizacao E Fiscalizacao	6.085	6.085	2.529	5.221	0,00	864	506	2.140	0,00	3.945
Tecnologia Da Informacao	435.171	411.370	7.770	140.880	0,01	270.490	7.770	104.727	0,01	306.643
Formacao De Recursos Humanos	11.702	11.533	1.260	5.695	0,00	5.838	1.803	4.340	0,00	7.193
Informacao E Inteligencia	137.685	133.497	90	42.345	0,00	91.152	80	30.893	0,00	102.604
Previdencia Basica	584.303.518	580.398.685	-349.783	477.418.027	24,18	102.980.658	44.289.457	266.715.815	26,35	313.682.870
Previdencia Do Regime Estatutario	96.317.158	100.397.505	3.956.273	77.020.781	3,90	23.376.724	11.081.055	49.872.850	4,93	50.524.655
Previdencia Complementar	1.780	1.789	41	80	0,00	1.709	41	43	0,00	1.746
Previdencia Especial	162.259	162.259	0	153.028	0,01	9.232	10.877	66.118	0,01	96.141
Atencao Basica	207.915	205.756	113.401	170.696	0,01	35.060	12.336	69.258	0,01	136.498
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	264.225	266.148	35.973	257.557	0,01	8.591	20.904	125.594	0,01	140.554
Normalizacao E Qualidade	12.705	12.315	470	5.860	0,00	6.455	607	3.276	0,00	9.040
Outras Transferencias	1.257.173	1.321.173	149.756	703.344	0,04	617.830	149.737	701.640	0,07	619.534
SAUDE	119.037.298	118.573.267	9.332.470	66.918.168	3,39	51.655.099	11.353.967	49.361.322	4,88	69.211.945
Planejamento E Orcamento	29.737	29.445	709	9.981	0,00	19.464	215	664	0,00	28.781
Administracao Geral	13.921.256	13.948.682	1.560.595	11.959.121	0,61	1.989.561	3.379.410	6.909.851	0,68	7.038.832
Controle Interno	6.862	6.794	2	1.371	0,00	5.423	2	287	0,00	6.507
Normatizacao E Fiscalizacao	48.027	47.492	1.530	15.781	0,00	31.711	2.610	8.339	0,00	39.153
Tecnologia Da Informacao	605.696	573.180	7.346	224.467	0,01	348.713	40.727	117.350	0,01	455.830
Formacao De Recursos Humanos	822.154	811.941	198.932	594.896	0,03	217.045	69.321	395.673	0,04	416.268
Comunicacao Social	277.811	275.248	1.520	144.756	0,01	130.492	25.088	89.770	0,01	185.478
Atencao Basica	22.033.461	22.089.049	1.716.025	11.460.578	0,58	10.628.471	1.899.710	9.243.607	0,91	12.845.442
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	53.763.702	52.766.752	4.402.183	28.575.527	1,45	24.191.225	4.323.706	24.149.865	2,39	28.616.887
Suporte Profilatico E Terapeutico	15.162.014	14.992.234	677.594	7.744.668	0,39	7.247.566	987.168	3.980.806	0,39	11.011.428
Vigilancia Sanitaria	360.599	357.850	132.489	160.368	0,01	197.482	3.487	21.827	0,00	336.023
Vigilancia Epidemiologica	7.653.508	7.681.125	371.244	2.987.451	0,15	4.693.674	443.265	2.291.996	0,23	5.389.129
Alimentacao E Nutricao	72.923	60.925	5.430	25.618	0,00	35.307	2.937	4.812	0,00	56.113
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	633.336	633.897	8.705	584.861	0,03	49.037	49.409	293.740	0,03	340.157
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	7.856	7.819	546	3.680	0,00	4.139	604	3.040	0,00	4.779
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	85.956	80.857	0	9.570	0,00	71.287	1.111	5.910	0,00	74.947
Assistencia Aos Povos Indigenas	1.370.386	1.342.686	43.114	679.816	0,03	662.869	60.211	597.576	0,06	745.110
Saneamento Basico Rural	196.976	153.352	8.021	59.310	0,00	94.042	5.954	13.674	0,00	139.677
Saneamento Basico Urbano	717.859	680.662	145.293	447.322	0,02	233.340	22.139	93.091	0,01	587.571
Preservacao E Conservacao Ambiental	16.612	16.223	2	171	0,00	16.052	19	89	0,00	16.134
Desenvolvimento Cientifico	483.058	526.019	29.234	151.113	0,01	374.906	22.672	104.072	0,01	421.948
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	697.623	422.284	17.107	63.497	0,00	358.786	10.810	24.294	0,00	397.990
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	25.837	25.674	4.848	14.242	0,00	11.432	3.391	10.988	0,00	14.685
Outras Transferencias	44.000	1.043.027	0	1.000.000	0,05	43.027	0	1.000.000	0,10	43.027
Outros Encargos Especiais	50	50	0	3	0,00	48	0	1	0,00	49
TRABALHO	81.355.328	76.587.460	-984.620	69.768.790	3,53	6.818.670	4.817.937	34.183.053	3,38	42.404.407
Administracao Geral	343.569	341.102	7.216	270.092	0,01	71.010	20.998	107.136	0,01	233.966
Administracao Financeira	6.531	5.744	0	20	0,00	5.724	0	16	0,00	5.728
Normatizacao E Fiscalizacao	70.965	69.846	12.464	44.574	0,00	25.272	2.649	8.103	0,00	61.743
Tecnologia Da Informacao	172.309	171.839	2.782	154.394	0,01	17.445	7.965	8.972	0,00	162.867
Formacao De Recursos Humanos	1.701	1.563	19	60	0,00	1.503	11	23	0,00	1.541
Comunicacao Social	100	100	0	0	0,00	100	0	0	0,00	100
Atencao Basica	631	631	0	520	0,00	111	40	250	0,00	381
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	62.588.879	57.838.443	-1.025.178	51.217.142	2,59	6.621.302	3.240.188	26.083.313	2,58	31.755.130
Relacoes De Trabalho	13.773	12.825	14	1.151	0,00	11.673	117	540	0,00	12.285
Empregabilidade	71.780	60.927	10.923	11.192	0,00	49.735	3.394	3.548	0,00	57.379
Fomento Ao Trabalho	18.079.156	18.078.656	7.133	18.066.852	0,91	11.804	1.542.512	7.970.910	0,79	10.107.745
Desenvolvimento Cientifico	5.904	5.754	6	2.788	0,00	2.966	64	238	0,00	5.517
Outros Encargos Especiais	30	30	0	6	0,00	24	0	3	0,00	27
EDUCACAO	101.118.735	103.479.837	3.942.341	77.518.212	3,93	25.961.625	7.663.565	41.182.182	4,07	62.297.656
Administracao Geral	1.291.032	2.479.723	40.516	797.745	0,04	1.681.978	88.061	371.043	0,04	2.108.679
Administracao Financeira	846.667	846.667	240.511	543.011	0,03	303.656	24.924	186.216	0,02	660.451
Formacao De Recursos Humanos	97.005	96.750	4.452	38.155	0,00	58.595	4.883	17.345	0,00	79.405
Comunicacao Social	37.891	40.391	0	21.370	0,00	19.021	2.507	7.110	0,00	33.281
Atencao Basica	677.002	708.004	17.962	603.238	0,03	104.767	56.989	337.953	0,03	370.051
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	7.868.343	7.780.502	103.257	6.728.195	0,34	1.052.307	714.929	3.361.836	0,33	4.418.666
Alimentacao E Nutricao	4.146.961	4.146.961	1.197.026	3.021.148	0,15	1.125.812	7.363	1.448.519	0,14	2.698.442
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	2.135.336	2.209.406	44.150	1.872.225	0,09	337.181	181.978	1.076.368	0,11	1.133.038
Ensino Profissional	11.521.865	11.973.933	546.715	8.474.896	0,43	3.499.038	1.044.922	4.873.915	0,48	7.100.019
Ensino Superior	32.760.431	33.108.147	856.659	23.889.997	1,21	9.218.150	2.891.898	13.957.163	1,38	19.150.984
Educacao Infantil	260.552	260.552	16.042	44.388	0,00	216.164	16.065	44.388	0,00	216.164
Educacao De Jovens E Adultos	91.000	91.000	5.693	30.596	0,00	60.404	1.854	17.660	0,00	73.340
Educacao Basica	6.272.938	6.154.862	760.066	2.828.487	0,14	3.326.375	122.946	696.950	0,07	5.457.913
Desenvolvimento Cientifico	220.610	244.090	14.600	188.102	0,01	55.988	20.000	35.000	0,00	209.090
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	409.794	409.294	6.590	153.001	0,01	256.293	31.714	142.659	0,01	266.635
Servicos Financeiros	16.182.731	16.182.731	6.000	13.871.732	0,70	2.310.999	1.363.483	4.986.928	0,49	11.195.804
Outras Transferencias	0	600.000	0	600.000	0,03	0	2.316	600.000	0,06	0
Outros Encargos Especiais	751.761	601.761	0	501.761	0,03	100.000	212	501.194	0,05	100.567
Transferencias Para A Educacao Basica	15.546.816	15.545.061	82.104	13.310.164	0,67	2.234.897	1.086.521	8.519.932	0,84	7.025.129
CULTURA	1.937.450	1.966.866	131.289	892.628	0,05	1.074.238	77.169	345.747	0,03	1.621.120
Administracao Geral	654.931	662.766	7.404	577.990	0,03	84.775	50.248	269.404	0,03	393.362
Administracao Financeira	800	800	0	0	0,00	800	0	0	0,00	800
Normatizacao E Fiscalizacao	89	62	0	0	0,00	62	0	0	0,00	62
Formacao De Recursos Humanos	2.441	2.441	108	664	0,00	1.777	44	395	0,00	2.045
Comunicacao Social	4.189	4.189	0	4.000	0,00	189	23	107	0,00	4.082
Atencao Basica	8.825	8.125	0	7.948	0,00	176	459	3.124	0,00	5.000
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	25.513	25.826	37	25.435	0,00	391	1.827	12.378	0,00	13.449
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	215.779	207.707	100.937	133.678	0,01	74.029	8.465	14.327	0,00	193.380
Difusao Cultural	415.175	445.509	22.802	134.894	0,01	310.615	14.602	44.011	0,00	401.498
Desenvolvimento Cientifico	9.709	9.442	0	8.018	0,00	1.424	1.500	2.000	0,00	7.442
Promocao Comercial	600.000	600.000	0	0	0,00	600.000	0	0	0,00	600.000
DIREITOS DA CIDADANIA	1.609.219	1.547.571	42.316	602.548	0,03	945.023	55.279	244.413	0,02	1.303.159
Administracao Geral	457.266	426.432	12.642	368.663	0,02	57.769	31.960	161.705	0,02	264.728
Normatizacao E Fiscalizacao	41.049	39.863	1.752	5.955	0,00	33.908	708	2.455	0,00	37.408
Comunicacao Social	5.135	5.135	0	0	0,00	5.135	0	0	0,00	5.135
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	5.838	5.638	916	3.956	0,00	1.683	59	553	0,00	5.085
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	93.668	110.518	500	8.061	0,00	102.456	532	6.807	0,00	103.711
Atencao Basica	12.709	12.029	112	11.905	0,00	123	1.256	4.840	0,00	7.189
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	17.290	17.314	315	16.620	0,00	694	1.314	7.943	0,00	9.371
Custodia E Reintegracao Social	535.198	555.198	5.938	67.310	0,00	487.888	6.142	20.589	0,00	534.609
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	397.321	333.859	17.803	106.090	0,01	227.769	12.190	34.414	0,00	299.445
Assistencia Aos Povos Indigenas	43.746	41.584	2.337	13.988	0,00	27.597	1.118	5.107	0,00	36.478
Outros Encargos Especiais	1	1	0	1	0,00	0	0	1	0,00	0
URBANISMO	5.440.236	5.242.552	337.698	2.610.076	0,13	2.632.475	110.546	602.747	0,06	4.639.805
Planejamento E Orcamento	1.445	1.445	0	881	0,00	565	0	0	0,00	1.445
Administracao Geral	783.745	881.151	63.844	465.180	0,02	415.972	74.832	378.505	0,04	502.646
Ordenamento Territorial	5.904	2.904	150	894	0,00	2.010	0	0	0,00	2.904
Formacao De Recursos Humanos	1.050	1.050	118	407	0,00	643	27	192	0,00	858
Comunicacao Social	12.265	12.265	0	6	0,00	12.259	5	5	0,00	12.260
Assistencia Comunitaria	1.184.391	970.817	33.416	268.351	0,01	702.466	359	359	0,00	970.458
Atencao Basica	24.077	25.677	705	21.549	0,00	4.128	2.504	13.584	0,00	12.093
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	56.088	60.783	1.184	53.453	0,00	7.330	5.304	31.344	0,00	29.439
Infra-Estrutura Urbana	2.513.072	2.408.650	217.843	1.234.714	0,06	1.173.936	2.372	7.217	0,00	2.401.434
Servicos Urbanos	30.891	30.891	3	29.110	0,00	1.781	36	9.025	0,00	21.865
Transportes Coletivos Urbanos	827.148	846.758	20.435	535.533	0,03	311.225	25.108	162.516	0,02	684.242
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	160	160	0	0	0,00	160	0	0	0,00	160
HABITACAO	63.031	53.031	2.056	6.284	0,00	46.747	165	1.079	0,00	51.952
Infra-Estrutura Urbana	9.876	9.876	1.982	5.326	0,00	4.550	165	1.065	0,00	8.811
Habitacao Urbana	53.155	43.155	73	959	0,00	42.196	0	14	0,00	43.141
SANEAMENTO	964.255	934.555	7.414	912.558	0,05	21.998	36.871	135.859	0,01	798.696
Saneamento Basico Urbano	964.255	934.555	7.414	912.558	0,05	21.998	36.871	135.859	0,01	798.696
GESTAO AMBIENTAL	5.156.137	4.478.065	71.272	2.497.429	0,13	1.980.636	233.991	1.012.617	0,10	3.465.448
Administracao Geral	1.354.473	1.327.525	39.641	1.085.659	0,05	241.866	121.529	582.452	0,06	745.073
Normatizacao E Fiscalizacao	145.322	136.144	4.191	104.269	0,01	31.875	6.999	34.442	0,00	101.702
Ordenamento Territorial	528	528	4	85	0,00	443	3	78	0,00	450
Formacao De Recursos Humanos	3.508	3.508	269	655	0,00	2.853	98	325	0,00	3.183
Comunicacao Social	89	80	0	0	0,00	80	0	0	0,00	80
Atencao Basica	21.898	21.355	480	18.698	0,00	2.656	1.558	9.557	0,00	11.798
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	42.773	42.617	1.155	36.222	0,00	6.394	3.326	20.142	0,00	22.475
Preservacao E Conservacao Ambiental	484.095	480.826	8.659	126.628	0,01	354.198	12.004	48.095	0,00	432.731
Controle Ambiental	101.393	83.379	2.771	61.869	0,00	21.510	4.050	10.423	0,00	72.956
Recuperacao De Areas Degradadas	37.858	30.430	61	1.389	0,00	29.040	44	1.238	0,00	29.191
Recursos Hidricos	2.959.098	2.346.648	13.896	1.061.390	0,05	1.285.258	84.334	305.601	0,03	2.041.047
Desenvolvimento Cientifico	1.360	1.360	53	137	0,00	1.224	7	54	0,00	1.306
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	1.625	1.549	91	315	0,00	1.234	26	120	0,00	1.429
Irrigacao	445	445	0	113	0,00	333	13	89	0,00	356
Outros Encargos Especiais	1.671	1.671	0	0	0,00	1.671	0	0	0,00	1.671
CIENCIA E TECNOLOGIA	7.413.610	7.119.903	423.082	4.091.926	0,21	3.027.977	466.244	2.149.465	0,21	4.970.437
Planejamento E Orcamento	4.788	4.788	0	0	0,00	4.788	0	0	0,00	4.788
Administracao Geral	2.078.806	2.065.950	50.249	1.930.979	0,10	134.971	180.252	911.668	0,09	1.154.282
Normatizacao E Fiscalizacao	10.329	10.329	548	4.812	0,00	5.517	450	3.426	0,00	6.903
Tecnologia Da Informacao	52.746	33.057	6.870	9.663	0,00	23.394	2.775	3.403	0,00	29.654
Formacao De Recursos Humanos	3.937	3.937	46	3.702	0,00	235	323	1.899	0,00	2.039
Comunicacao Social	4.894	4.894	1.175	2.494	0,00	2.400	732	1.582	0,00	3.313
Cooperacao Internacional	4.158	4.358	7	311	0,00	4.047	3	273	0,00	4.085
Atencao Basica	56.327	56.815	1.662	43.657	0,00	13.158	4.380	19.913	0,00	36.902
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	91.317	91.048	2.522	73.767	0,00	17.280	6.129	36.679	0,00	54.368
Preservacao E Conservacao Ambiental	872	872	0	231	0,00	641	19	115	0,00	757
Controle Ambiental	3.220	4.473	51	1.895	0,00	2.578	652	1.077	0,00	3.396
Recuperacao De Areas Degradadas	200	10.200	0	178	0,00	10.022	63	145	0,00	10.055
Desenvolvimento Cientifico	2.132.749	2.056.232	193.751	1.181.205	0,06	875.028	187.310	806.710	0,08	1.249.522
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	2.276.920	2.131.657	69.320	417.307	0,02	1.714.350	48.963	268.034	0,03	1.863.623
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	27.375	26.241	1.457	2.419	0,00	23.821	561	741	0,00	25.499
Producao Industrial	380.812	360.812	27.439	281.520	0,01	79.292	33.117	91.625	0,01	269.187
Mineracao	29.850	29.850	659	4.303	0,00	25.547	487	2.023	0,00	27.827
Promocao Comercial	249.787	219.865	67.323	132.936	0,01	86.930	0	0	0,00	219.865
Combustiveis Minerais	4.500	4.500	4	521	0,00	3.979	26	142	0,00	4.358
Outros Encargos Especiais	25	25	0	25	0,00	0	2	10	0,00	15
AGRICULTURA	28.085.670	28.583.839	2.942.229	17.676.396	0,90	10.907.443	750.135	3.230.708	0,32	25.353.131
Administracao Geral	5.049.612	5.116.995	139.820	3.973.903	0,20	1.143.092	432.721	2.205.442	0,22	2.911.553
Normatizacao E Fiscalizacao	165.078	164.453	11.192	64.463	0,00	99.990	8.653	44.090	0,00	120.363
Comunicacao Social	9.673	9.658	1.986	6.047	0,00	3.611	2.326	2.441	0,00	7.216
Atencao Basica	120.663	129.363	3.122	99.589	0,01	29.775	10.409	64.815	0,01	64.548
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	245.711	248.411	301	243.254	0,01	5.157	25.153	121.782	0,01	126.629
Preservacao E Conservacao Ambiental	1.200	1.169	8	237	0,00	932	128	209	0,00	960
Meteorologia	26.815	26.815	655	22.697	0,00	4.118	1.929	10.825	0,00	15.990
Desenvolvimento Cientifico	5.179	5.179	0	0	0,00	5.179	0	0	0,00	5.179
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	267.080	265.275	15.786	124.653	0,01	140.623	14.026	49.691	0,00	215.584
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	24.423	22.649	454	2.528	0,00	20.121	544	2.083	0,00	20.566
Abastecimento	10.177.260	10.176.954	-474.796	5.052.039	0,26	5.124.915	179.568	442.895	0,04	9.734.059
Extensao Rural	7.955	6.056	55	93	0,00	5.962	9	39	0,00	6.017
Irrigacao	195.700	127.337	8.177	65.695	0,00	61.643	10.062	22.286	0,00	105.051
Promocao Da Producao Agropecuaria	11.727.713	12.229.422	3.228.066	8.005.354	0,41	4.224.068	56.709	252.417	0,02	11.977.005
Defesa Agropecuaria	43.972	41.556	6.951	8.726	0,00	32.830	7.082	7.740	0,00	33.816
Normalizacao E Qualidade	7.891	2.804	59	511	0,00	2.293	126	331	0,00	2.473
Promocao Comercial	9.744	9.744	393	6.608	0,00	3.136	690	3.623	0,00	6.120
ORGANIZACAO AGRARIA	2.789.760	2.708.618	542.753	1.477.328	0,07	1.231.290	106.972	513.246	0,05	2.195.371
Administracao Geral	742.366	779.875	-49.691	628.274	0,03	151.602	64.897	345.817	0,03	434.059
Normatizacao E Fiscalizacao	858	1.017	52	494	0,00	523	46	275	0,00	742
Ordenamento Territorial	305.941	180.562	38.655	57.016	0,00	123.545	2.138	11.758	0,00	168.803
Comunicacao Social	1.625	1.288	0	0	0,00	1.288	0	0	0,00	1.288
Assistencia Comunitaria	468.041	468.041	468.041	468.041	0,02	0	15.535	15.535	0,00	452.505
Atencao Basica	20.580	20.580	0	20.345	0,00	235	1.438	8.807	0,00	11.774
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	36.786	36.786	94	36.347	0,00	439	3.016	17.856	0,00	18.930
Ensino Profissional	9.901	7.782	789	2.175	0,00	5.606	161	859	0,00	6.922
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	989	989	46	558	0,00	430	69	366	0,00	623
Abastecimento	55.440	31.931	0	0	0,00	31.931	0	0	0,00	31.931
Extensao Rural	236.040	254.903	25.516	68.941	0,00	185.962	1.608	15.833	0,00	239.070
Reforma Agraria	911.194	924.865	59.251	195.136	0,01	729.729	18.065	96.140	0,01	828.724
INDUSTRIA	2.080.760	2.120.554	179.160	1.396.239	0,07	724.315	176.174	792.592	0,08	1.327.961
Administracao Geral	1.431.320	1.500.639	161.127	977.314	0,05	523.325	122.745	636.399	0,06	864.239
Normatizacao E Fiscalizacao	406.162	400.562	4.803	326.645	0,02	73.917	40.460	98.883	0,01	301.679
Tecnologia Da Informacao	8.572	10.112	1.515	5.331	0,00	4.780	1.283	3.120	0,00	6.992
Ordenamento Territorial	10.079	11.221	429	1.581	0,00	9.640	377	1.282	0,00	9.939
Formacao De Recursos Humanos	1.284	1.284	66	425	0,00	859	40	232	0,00	1.052
Relacoes Diplomaticas	38	38	27	27	0,00	11	27	27	0,00	11
Atencao Basica	29.260	33.242	4.014	20.329	0,00	12.913	2.945	16.451	0,00	16.792
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	61.688	60.658	1.785	30.739	0,00	29.919	3.977	24.139	0,00	36.519
Empregabilidade	3.310	310	0	310	0,00	0	0	0	0,00	310
Recursos Hidricos	3.936	4.644	140	818	0,00	3.826	134	756	0,00	3.888
Desenvolvimento Cientifico	700	700	664	664	0,00	36	390	390	0,00	310
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	2.000	2.000	0	1.351	0,00	650	132	549	0,00	1.452
Promocao Industrial	61.257	31.332	1.673	8.441	0,00	22.891	2.164	3.994	0,00	27.338
Mineracao	27.678	29.683	1.458	6.053	0,00	23.629	984	4.634	0,00	25.049
Propriedade Industrial	3.500	3.500	0	0	0,00	3.500	0	0	0,00	3.500
Normalizacao E Qualidade	19.100	19.850	1.460	6.335	0,00	13.515	518	1.737	0,00	18.113
Promocao Comercial	1.000	903	0	0	0,00	903	0	0	0,00	903
Comercio Exterior	9.877	9.877	0	9.877	0,00	0	0	0	0,00	9.877
COMERCIO E SERVICOS	4.840.012	4.923.151	233.826	3.414.991	0,17	1.508.161	184.992	1.150.982	0,11	3.772.169
Administracao Geral	104.018	107.910	3.531	81.895	0,00	26.015	9.300	45.218	0,00	62.692
Normatizacao E Fiscalizacao	1.800	1.614	244	1.614	0,00	0	83	352	0,00	1.261
Tecnologia Da Informacao	12.000	11.469	0	0	0,00	11.469	0	0	0,00	11.469
Comunicacao Social	43	43	0	0	0,00	43	0	0	0,00	43
Atencao Basica	1.076	1.059	-20	1.056	0,00	4	77	430	0,00	630
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.136	3.153	-12	3.043	0,00	110	256	1.492	0,00	1.661
Desenvolvimento Cientifico	1.336	1.086	157	312	0,00	775	157	312	0,00	775
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	5.800	5.532	0	0	0,00	5.532	0	0	0,00	5.532
Promocao Comercial	43.877	39.851	42	17.664	0,00	22.187	733	3.542	0,00	36.309
Comercio Exterior	3.666.090	3.664.348	26.289	2.502.881	0,13	1.161.468	148.350	1.058.127	0,10	2.606.221
Turismo	1.000.818	1.087.067	203.595	806.508	0,04	280.559	26.035	41.504	0,00	1.045.563
Outros Encargos Especiais	18	18	0	18	0,00	0	1	6	0,00	13
COMUNICACOES	1.301.009	1.294.863	15.581	890.144	0,05	404.719	77.023	407.241	0,04	887.622
Administracao Geral	836.714	836.691	4.875	718.137	0,04	118.554	58.855	344.160	0,03	492.531
Normatizacao E Fiscalizacao	41.997	41.997	652	13.441	0,00	28.556	1.056	4.421	0,00	37.576
Tecnologia Da Informacao	33.421	33.421	0	29.975	0,00	3.445	336	1.576	0,00	31.845
Atencao Basica	3.896	4.061	3	3.597	0,00	464	292	1.844	0,00	2.217
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	9.683	9.919	0	9.489	0,00	430	824	4.923	0,00	4.996
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	31.544	31.544	2.161	22.029	0,00	9.514	1.465	7.786	0,00	23.758
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	211.969	206.220	0	11.660	0,00	194.560	7.020	7.020	0,00	199.200
Telecomunicacoes	131.785	131.011	7.890	81.816	0,00	49.194	7.175	35.511	0,00	95.500
ENERGIA	2.103.439	2.088.609	24.377	1.745.637	0,09	342.972	85.494	766.146	0,08	1.322.462
Planejamento E Orcamento	18.107	13.227	511	2.550	0,00	10.677	726	1.351	0,00	11.876
Administracao Geral	701.120	706.988	9.297	629.607	0,03	77.381	58.557	289.659	0,03	417.329
Normatizacao E Fiscalizacao	132.857	131.011	8.294	59.150	0,00	71.862	6.844	23.005	0,00	108.006
Formacao De Recursos Humanos	4.231	4.541	133	1.688	0,00	2.854	312	913	0,00	3.628
Administracao De Concessoes	18.660	13.072	0	4.232	0,00	8.841	490	925	0,00	12.148
Comunicacao Social	2.474	2.282	0	500	0,00	1.782	0	500	0,00	1.782
Atencao Basica	4.702	4.778	95	4.756	0,00	22	382	2.252	0,00	2.526
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	20.688	20.706	111	20.136	0,00	570	1.678	9.839	0,00	10.867
Controle Ambiental	2.813	2.976	0	976	0,00	2.000	0	0	0,00	2.976
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	20.335	20.296	1.140	4.766	0,00	15.530	32	252	0,00	20.044
Normalizacao E Qualidade	4.366	4.111	0	669	0,00	3.442	7	113	0,00	3.998
Energia Eletrica	997.744	989.613	59	963.856	0,05	25.757	3.786	416.916	0,04	572.697
Combustiveis Minerais	152.074	151.739	4.737	29.483	0,00	122.255	12.681	20.422	0,00	131.317
Biocombustiveis	23.269	23.269	0	23.269	0,00	0	0	0	0,00	23.269
TRANSPORTE	16.797.132	16.227.448	589.436	9.561.052	0,48	6.666.396	711.272	3.688.896	0,36	12.538.552
Planejamento E Orcamento	384.656	376.510	23.966	207.637	0,01	168.873	13.198	50.664	0,01	325.846
Administracao Geral	2.190.913	2.214.328	-13.424	1.759.937	0,09	454.391	185.578	895.463	0,09	1.318.865
Normatizacao E Fiscalizacao	183.517	175.683	-3.167	110.816	0,01	64.867	8.765	42.371	0,00	133.312
Tecnologia Da Informacao	111.375	111.375	1.707	104.144	0,01	7.231	8.675	47.672	0,00	63.703
Formacao De Recursos Humanos	27.800	25.598	0	5.168	0,00	20.430	3.511	3.658	0,00	21.940
Administracao De Concessoes	980	980	0	980	0,00	0	122	383	0,00	597
Comunicacao Social	3.000	3.352	352	3.352	0,00	0	150	2.459	0,00	893
Atencao Basica	55.727	53.827	574	47.967	0,00	5.859	3.799	23.316	0,00	30.511
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	74.445	74.006	1.583	57.905	0,00	16.101	6.460	31.135	0,00	42.871
Promocao Industrial	3.783.695	3.783.695	45.081	1.251.395	0,06	2.532.300	45.081	1.251.395	0,12	2.532.300
Transporte Aereo	315.886	306.426	5.752	40.624	0,00	265.801	2.028	7.467	0,00	298.959
Transporte Rodoviario	8.104.531	7.669.275	373.341	5.186.900	0,26	2.482.374	412.956	1.272.010	0,13	6.397.265
Transporte Ferroviario	747.335	738.305	59.345	366.279	0,02	372.026	13.981	36.908	0,00	701.397
Transporte Hidroviario	813.273	694.088	94.326	417.946	0,02	276.143	6.970	23.996	0,00	670.092
DESPORTO E LAZER	1.273.679	1.286.875	255.085	693.457	0,04	593.418	24.527	69.430	0,01	1.217.445
Administracao Geral	212.463	202.882	11.873	133.228	0,01	69.654	9.962	46.649	0,00	156.234
Comunicacao Social	7.500	7.448	0	6.341	0,00	1.107	13	13	0,00	7.435
Atencao Basica	1.351	1.351	0	720	0,00	631	86	321	0,00	1.030
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	2.283	2.315	23	1.691	0,00	624	179	995	0,00	1.320
Desporto De Rendimento	309.057	307.141	6.053	35.633	0,00	271.508	687	7.006	0,00	300.135
Desporto Comunitario	741.026	765.739	237.135	515.844	0,03	249.895	13.601	14.447	0,00	751.292
ENCARGOS ESPECIAIS	1.070.989.826	1.084.811.843	200.382.750	962.819.893	48,76	121.991.949	40.139.161	439.691.639	43,44	645.120.203
Refinanciamento Da Divida Interna	114.844.634	4.500.000	0	0	0,00	4.500.000	0	0	0,00	4.500.000
Servico Da Divida Interna	526.718.922	634.072.348	192.445.183	579.118.267	29,33	54.954.081	14.568.885	192.128.655	18,98	441.943.693
Servico Da Divida Externa	19.157.333	19.157.333	191.624	4.898.706	0,25	14.258.627	194.647	3.912.477	0,39	15.244.856
Outras Transferencias	202.503.404	206.851.476	2.449.645	192.436.852	9,75	14.414.625	16.868.288	99.874.062	9,87	106.977.415
Outros Encargos Especiais	157.453.909	169.913.384	5.296.298	136.991.288	6,94	32.922.096	4.058.383	118.887.509	11,75	51.025.875
Transferencias Para A Educacao Basica	50.311.625	50.317.302	0	49.374.781	2,50	942.520	4.448.958	24.888.936	2,46	25.428.366
RESERVA DE CONTINGENCIA	31.170.214	24.422.243	0	0	0,00	24.422.243	0	0	0,00	24.422.243
Reserva De Contingencia	31.170.214	24.422.243	0	0	0,00	24.422.243	0	0	0,00	24.422.243
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	2.420.301.642	2.425.666.608	230.153.736	1.974.705.755	100,00	450.960.853	144.641.487	1.012.072.896	100,00	1.413.593.712
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	42.661.719	42.441.739	1.334.586	35.117.852	1,78	7.323.887	3.071.563	18.201.123	1,80	24.240.615
TOTAL (III) = (I + II)	2.462.963.361	2.468.108.346	231.488.322	2.009.823.607	100,00	458.284.740	147.713.049	1.030.274.019	100,00	1.437.834.327
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF										(2/2)
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.
c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/17 ATÉ JUNHO/18

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)		R$ milhares
	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES	TOTAL	PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO													ÚLTIMOS	ATUALIZADA
	JUL/17	AGO/17	SET/17	OUT/17	NOV/17	DEZ/17	JAN/18	FEV/18	MAR/18	ABR/18	MAI/18	JUN/18	12 MESES	EXERCÍCIO2
RECEITA CORRENTE (I)	118.780.449	110.517.422	106.465.524	122.574.703	128.413.045	121.291.589	168.880.340	107.917.946	110.569.634	138.203.143	121.518.719	109.891.188	1.465.023.703	1.513.302.790
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	37.600.956	31.787.808	31.909.544	41.175.257	34.291.108	44.724.804	62.200.047	35.502.890	38.568.830	52.175.319	39.595.331	36.824.597	486.356.491	491.075.630
Receita de Contribuições	61.062.515	62.175.650	63.634.563	66.160.497	96.723.564	81.462.825	82.322.670	63.346.992	62.755.934	67.881.296	67.432.986	62.880.882	837.840.374	843.378.330
Receita Patrimonial	10.012.916	4.515.324	4.066.358	7.945.676	17.559.847	17.401.672	11.933.547	4.097.482	4.385.212	10.685.534	9.004.179	5.135.019	106.742.766	89.318.622
Receita Agropecuária	1.284	1.472	1.414	736	2.906	1.362	1.443	1.233	1.383	1.537	1.584	1.174	17.527	23.453
Receita Industrial	102.908	86.384	59.367	54.192	60.879	56.110	72.098	66.975	66.844	98.766	109.651	82.191	916.364	955.685
Receita de Serviços	7.751.559	1.940.403	1.879.724	2.319.578	2.089.815	2.177.585	8.553.799	2.499.328	2.419.328	2.903.149	3.266.709	2.541.538	40.342.515	40.633.068
Transferências Correntes	85.198	99.801	205.601	101.957	123.080	201.980	81.490	103.219	232.238	98.167	76.804	60.962	1.470.498	1.092.821
Receitas Correntes a Classificar¹	-476.413	2.135.138	3.112.345	1.698.954	-28.289.786	-16.077.587	2	-2	41	43	-39	0	-37.897.305	0
Outras Receitas Correntes	2.639.527	7.775.442	1.596.610	3.117.857	5.851.632	-8.657.163	3.715.242	2.299.830	2.139.824	4.359.331	2.031.515	2.364.825	29.234.473	46.825.181
DEDUÇÕES (II)	54.142.326	54.224.996	49.695.391	53.610.454	61.390.433	89.894.717	52.703.562	63.838.272	54.616.768	55.608.791	62.409.540	56.765.694	708.900.945	735.639.295
Transf. Constitucionais e Legais	19.845.986	18.727.487	14.182.337	17.931.111	18.589.431	37.053.521	14.664.002	28.224.196	19.667.917	19.122.751	25.848.220	21.042.695	254.899.653	258.235.365
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social	28.569.132	29.328.642	29.167.171	29.283.619	30.021.518	46.008.383	30.335.590	29.136.692	28.641.393	29.643.405	29.625.967	29.262.816	369.024.330	392.884.403
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	1.051.854	1.048.170	1.044.266	1.057.030	1.960.904	1.230.400	1.022.159	1.056.122	1.043.964	1.133.492	1.058.344	1.074.331	13.781.037	15.932.600
Compensação Financeira RGPS/RPPS	1.491	1.336	1.061	1.106	1.096	1.854	3.345	1.795	7.620	2.665	2.181	2.225	27.775	0
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	281.498	279.775	281.249	280.283	275.490	344.458	232.472	299.531	298.108	300.967	301.216	301.695	3.476.742	3.316.604
Contribuição p/ PIS/PASEP	4.392.364	4.839.587	5.019.307	5.057.306	10.541.993	5.256.101	6.445.994	5.119.937	4.957.766	5.405.511	5.573.612	5.081.932	67.691.409	65.270.323
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	64.638.124	56.292.426	56.770.133	68.964.249	67.022.612	31.396.872	116.176.778	44.079.674	55.952.866	82.594.353	59.109.179	53.125.494	756.122.758	777.663.495
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.
¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
2 A previsão da receita é a constante na Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2018.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2018

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)	R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês/2018	Até o Mês/2017
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)		395.370.764		395.370.764		177.940.986		171.380.718
RECEITAS CORRENTES		395.348.985		395.348.985		177.922.579		171.368.761
Receitas de Contribuições		391.515.864		391.515.864		176.138.301		168.324.428
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados		391.266.049		391.266.049		176.013.547		168.207.850
Outras Contribuições		249.814		249.814		124.754		116.578
Outras Receitas Correntes		3.833.121		3.833.121		1.784.278		3.044.334
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS		2.109.492		2.109.492		1.584.926		1.305.122
Demais Receitas Correntes		1.723.629		1.723.629		199.352		1.739.212
RECEITAS DE CAPITAL		21.780		21.780		18.407		11.957
Alienação de Bens, Direitos e Ativos		21.780		21.780		18.407		11.957
Outras Receitas de Capital		0		0		0		0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)		11.546.914		11.546.914		7.806.260		8.346.071
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)		406.917.679		406.917.679		185.747.246		179.726.789

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
			Até Mês/2018	Até Mês/2017	Até Mês/2018	Até Mês/2017	Até Mês/2018	Até Mês/2017
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	596.268.400	592.372.706	485.782.419	555.657.396	275.266.634	262.814.790
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	473.726.439	473.726.439	473.721.224	544.749.871	264.855.263	253.648.827
Aposentadorias	323.747.000	323.747.000	323.746.973	338.052.007	182.893.274	173.078.956
Pensões	113.918.346	113.918.346	113.918.346	159.643.936	63.426.369	60.872.701
Outros Benefícios	36.061.093	36.061.093	36.055.905	47.053.928	18.535.620	19.697.170
Outras Despesas	12.278.622	12.278.622	12.061.195	10.907.525	10.411.370	9.165.962
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	3.000.732	3.000.732	3.000.732	2.781.449	1.362.885	1.049.169
Demais Despesas	9.277.891	9.277.891	9.060.463	8.126.077	9.048.486	8.116.794
A detalhar	110.263.339	106.367.645	0	0	0	0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	0	0	0	0	0	0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	596.268.400	592.372.706	485.782.419	555.657.396	275.266.634	262.814.790
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)	-189.350.721	-185.455.027	-300.035.173	-375.930.607	-89.519.388	-83.088.000
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF								Continua (1/4)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2018

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)								R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês/2018	Até o Mês/2017
Receita de Contribuições	40.684.053	40.684.053	15.539.976	15.296.808
Segurados	15.783.971	15.783.971	6.351.243	6.291.393
Ativos	11.979.267	11.979.267	4.655.352	4.653.834
Inativos	3.092.023	3.092.023	1.354.651	1.299.425
Pensionistas	712.681	712.681	341.239	338.135
Patronal	24.900.082	24.900.082	9.188.733	9.005.415
Ativos	24.900.082	24.900.082	9.188.733	9.005.415
Inativos e Pensionistas	0	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)	40.684.053	40.684.053	15.539.976	15.296.808

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
			Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
			2018	2017	2018	2017	2018	2017
Benefícios	75.963.012	79.715.496	58.478.382	57.999.115	39.621.669	38.451.720
A detalhar	10.430.737	14.183.221	0	0	0	0
Aposentadorias	46.143.014	46.143.014	41.047.013	40.683.960	28.164.332	26.661.875
Pensões	18.254.653	18.254.653	16.382.236	16.021.640	10.748.424	10.909.617
Outras Despesas Previdenciárias	1.134.608	1.134.608	1.049.132	1.293.515	708.912	880.228
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas	162.259	162.259	153.028	162.481	66.118	68.421
Demais Despesas Previdenciárias	972.349	972.349	896.104	1.131.034	642.795	811.807
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)	75.963.012	79.715.496	58.478.382	57.999.115	39.621.669	38.451.720

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)	-35.278.959	-39.031.443	-42.938.406	-42.702.307	-24.081.693	-23.154.913
								(2/4)

								continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2018

								R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E APOSENTADORIA ASSOCIADAS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês/2018	Até o Mês/2017
Receitas de Contribuições Associadas às Pensões	2.153.660	2.153.660	1.129.665	1.036.886
Segurados		2.153.660		2.153.660		1.129.665		1.036.886
TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)	2.153.660	2.153.660	1.129.665	1.036.886
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
			Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
			2018	2017	2018	2017	2018	2017
Benefícios	20.941.850	21.269.713	19.018.589	17.269.746	10.645.341	9.518.080	-	-
A detalhar	95.157	423.020	0	0	0	0	-	-
Pensões	20.712.833	20.712.833	18.929.848	17.232.095	10.560.220	9.482.003	-	-
Outros Despesas	133.860	133.860	88.741	37.651	85.121	36.077	-	-
DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)	20.941.850	21.269.713	19.018.589	17.269.746	10.645.341	9.518.080	-	-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)	-18.788.190	-19.116.053	-17.888.924	-16.232.860	-9.515.676	-8.481.193	-	-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês/2018	Até o Mês/2017
Receitas	0	0	0	0
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
			Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
			2018	2017	2018	2017	2018	2017
Inativos	23.532.741	24.503.474	21.033.687	18.854.085	12.285.963	10.903.773	-	-
A detalhar	-665.278	305.455	0	0	0	0	-	-
Reforma e Reserva	24.039.786	24.039.786	20.885.937	18.833.407	12.147.618	10.884.591	-	-
Outras Despesas de Inativos	158.233	158.233	147.749	20.679	138.345	19.182	-	-
DESPESAS COM REFORMADOS E INATIVOS MILITARES (VII)	23.532.741	24.503.474	21.033.687	18.854.085	12.285.963	10.903.773	-	-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)	-42.320.931	-43.619.528	-38.922.611	-35.086.945	-21.801.639	-19.384.967	-	-
								(3/4)

								continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2018

R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês/2018	Até o Mês/2017
Receita de Contribuições	495.963	495.963	168.432	185.933
Segurados	316.592	316.592	121.915	128.536
Ativos	109.830	109.830	23.249	28.639
Inativos	38.799	38.799	14.537	16.776
Pensionistas	167.963	167.963	84.128	83.121
Patronal	179.371	179.371	46.517	57.397
Ativos	179.371	179.371	46.517	57.397
Inativos e Pensionistas	0	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)	495.963	495.963	168.432	185.933

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
			Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
			2018	2017	2018	2017	2018	2017
Benefícios	3.703.456	4.057.456	2.662.523	2.803.365	2.486.824	2.659.756	-	-
A detalhar	1.040.933	1.394.933	0	0	0	0	-	-
Aposentadorias	2.228.377	2.228.377	2.228.377	2.273.102	2.053.196	2.129.551	-	-
Pensões	280.726	280.726	280.726	330.139	280.279	330.082	-	-
Outras Despesas Previdenciárias	153.420	153.420	153.420	200.124	153.349	200.124	-	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (X)	3.703.456	4.057.456	2.662.523	2.803.365	2.486.824	2.659.756	-	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (XI) = (IX - X)	-3.207.492	-3.561.492	-2.494.091	-2.617.432	-2.318.392	-2.473.823	-	-
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF
Notas:								(4/4)
1) Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU). Desse modo, os resultados dos regimes já estão excluindo as receitas desvinculadas, em atendimento ao Acórdão nº 2.059/2012, aprovado pelo Plenário do TCU. Nesse sentido, os valores desvinculados até o mês somaram R$ 563.474 mil, incidentes sobre as receitas do FCDF e pensões militares.
2) O demonstrativo foi apurado de acordo com nova metodologia. Portanto, os valores relativos ao exercício de 2017 podem divergir dos divulgados na publicação original.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RENÚNCIA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PROJEÇÃO 2018
							R$ milhões
Renúncia / Mês	Desoneração da Folha	Simples Nacional	Filantrópicas	Exportação Rural	MEI	Olimpíadas	Dona de Casa
JAN	1.065	1.976	821	338	135	0	19
FEV	1.253	1.972	802	409	135	0	20
MAR	1.071	2.011	825	552	167	0	20
ABR	1.036	2.038	833	590	156	0	20
MAI	1.179	2.067	862	576	157	0	20
JUN	1.025	2.079	864	572	152	0	20
JUL	714	2.116	890	578	155	0	20
AGO	943	2.137	872	531	154	0	20
SET	952	2.156	884	507	152	0	20
OUT	971	2.191	888	505	153	0	20
NOV	946	2.204	893	392	159	0	20
DEZ	2.673	3.491	1.633	445	161	0	20
TOTAL	13.828	26.437	11.069	5.996	1.838	0	237
Fonte: DGT Bases Efetivas 2014, série 2012 a 2017; DGT PLOA 2018; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2018

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)							R$ milhares
ACIMA DA LINHA

	PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS PRIMÁRIAS
		Até Junho/2018
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)	1.448.453.189						729.572.738
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	491.075.630						264.867.015
Contribuições	843.378.330						406.620.760
Receita Patrimonial	74.241.280						35.684.252
Outras Receitas Patrimoniais	74.241.280						35.684.252
Transferências Correntes	1.092.821						652.880
Demais Receitas Correntes	38.665.127						21.747.831
Receitas Correntes Primárias	38.665.127						21.747.831
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)	21.827.455						4.492.578
Alienação de Bens	3.079.035						4.481.325
Outras Alienações de Bens	3.079.035						4.481.325
Transferências de Capital	181.548						11.253
Convênios	0						0
Outras Transferências de Capital	181.548						11.253
Outras Receitas de Capital	18.566.872						0
Outras Receitas de Capital Primárias	18.566.872						0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)	1.470.280.644			734.065.317

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


						LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)	1.548.308.998	1.234.056.641	707.440.137	682.924.802	21.122.725	30.285.440	29.764.351
Pessoal e Encargos Sociais	300.728.831	231.364.038	144.842.544	143.472.502	588.919	315.585	299.030
Outras Despesas Correntes	1.247.580.167	1.002.692.604	562.597.593	539.452.300	20.533.807	29.969.855	29.465.320
Transferências Constitucionais e Legais	258.235.365	247.348.594	128.569.780	128.569.780	0	7.768.711	7.768.711
Demais Despesas Correntes	989.344.802	755.344.010	434.027.813	410.882.520	20.533.807	22.201.144	21.696.610
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)	63.476.888	26.528.816	8.375.742	8.209.326	959.851	12.802.660	11.782.582
Investimentos	42.680.445	22.012.890	4.089.897	3.929.925	736.333	12.251.813	11.272.723
Inversões Financeiras	20.796.443	4.515.926	4.285.845	4.279.402	223.518	550.846	509.859
Inversões Financeiras Primárias	20.796.443	4.515.926	4.285.845	4.279.402	223.518	550.846	509.859
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)	19.323.993	0	0	0	0	0	0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (IV+V+VI)	1.631.109.879	1.260.585.457	715.815.879	691.134.128	22.082.576	43.088.100	41.546.933

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VIII) = IIIa - (VIIa +VIIb + VIIc)	-20.698.320
	Até Junho/2018
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (IX)	232.274.322
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (X)	383.963.555

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XI) = VIII + (IX - X)	-172.387.552
							(1/2)

				continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2018

ABAIXO DA LINHA

	SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Dezembro/2017	Até Junho/2018
	(a)	(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XII)			5.377.513.925	5.453.095.943
DEDUÇÕES (XIII)			2.332.078.740	2.450.668.643
Disponibilidade de Caixa			1.016.906.848	1.064.053.095
Disponibilidade de Caixa Bruta			1.043.663.743	1.098.129.711
(-) Restos a Pagar Processados (XIV)			26.756.895	34.076.616
Demais Haveres Financeiros			1.315.171.892	1.386.615.548
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XV) = (XII - XIII)			3.045.435.184	3.002.427.301
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVI) = (XVa - XVb)	43.007.884

	Até Junho/2018
AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVII) = (XIVb - XIVa)				7.319.721
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES				3.500.805
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XVIII)				-942.402
OUTROS AJUSTES (XIX)				-221.772.755

(+) Variações Patrimoniais Diminutivas				22.708.453
(-) Variações Patrimoniais Aumentativas				214.629.639
(+) Demais ajustes				-30.898.784
(+) Discrepância				1.047.214
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XX) = (XVII+IX + XVIII+XIX)				-175.888.358

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXI) = XX - (IX-X)				-24.199.125
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF				(2/2)
NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.
*Publicação no formato determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF.

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Até Junho/2018


OUTROS AJUSTES (XIX)		-221.772.755

Variações Patrimoniais Diminutivas		22.708.453
(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual		6.467.385
(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária		23.303.900
(+) Resultado Negativo Bacen		0
(+) Constituição de Ajuste para Perdas		740.273
(+) Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas		-7.803.105
(+) Outras Variações Cambiais		0

Variações Patrimoniais Aumentativas		214.629.639
(-) Outras Variações Cambiais		11.103.191
(-) Resultado Positivo Bacen		165.859.617
(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas		126.222
(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas		37.540.609

Demais ajustes		-30.898.784
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida		-50.826.439
(+) Variação de Precatórios		2.991.588
(-) Variação em Arrecadação a Recolher		0
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado		65.410.732
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos		11.592.706
Outros		19.927.655
(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades		-19.927.655
(+) Variação em Ativos não integrantes da DCL		0
(-) Passivos não integrantes da DCL		0
Discrepância		1.047.214
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2018

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO-PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos	Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)	Saldo Total (a + b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2017				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2017

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	3.803.080	22.976.284	22.179.676	345.057	4.254.631	49.136.530	77.087.718	45.045.736	43.207.979	8.085.429	74.930.840	79.185.471
EXECUTIVO	3.750.660	22.936.327	22.145.725	344.094	4.197.169	48.641.248	75.489.718	44.108.147	42.285.549	7.880.696	73.964.721	78.161.890
Presidência da República	45.693	81.663	47.106	4.135	76.115	1.391.422	1.448.107	695.167	633.891	91.289	2.114.349	2.190.464
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	3.883	4.169	3.122	25	4.905	104.164	850.048	334.654	329.016	40.918	584.278	589.183
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	121.167	232.226	199.451	4.744	149.197	361.600	3.229.431	846.989	787.184	35.772	2.768.075	2.917.272
Ministério da Ciência e Tecnologia	526.577	148.370	67.198	36.423	571.326	918.655	997.630	582.429	522.854	104.606	1.288.825	1.860.151
Ministério da Fazenda	6.943	398.214	394.125	441	10.591	885.368	17.041.997	13.514.550	13.506.071	1.410.252	3.011.042	3.021.633
Ministério da Educação	293.954	517.108	494.715	19.177	297.170	11.564.155	11.437.383	6.623.851	6.256.398	1.324.470	15.420.670	15.717.840
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	7.608	-5.939	229	5	1.435	266.114	1.997	46.872	46.564	14.807	206.740	208.175
Ministério da Justiça	116.797	29.280	37.274	2.477	106.327	1.052.978	1.254.030	508.244	478.712	147.075	1.681.220	1.787.547
Ministério de Minas e Energia	1.051	22.260	21.739	214	1.359	751.376	847.925	107.878	107.137	1.251.521	240.643	242.002
Ministério das Relações Exteriores	2.311	3.644	3.463	388	2.104	36.425	94.782	77.377	77.367	4.071	49.768	51.872
Ministério da Saúde	383.368	397.885	388.625	54.632	337.994	6.364.655	13.588.894	8.846.334	8.668.235	1.141.636	10.143.679	10.481.673
Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU	577	358	240	48	646	5.099	18.729	12.010	9.811	3.728	10.289	10.935
Ministério dos Transportes	107.935	90.966	87.228	709	110.964	4.071.140	4.208.522	2.666.330	2.641.190	166.308	5.472.164	5.583.128
Ministério do Trabalho e Previdência Social	2.817	639.262	639.181	25	2.873	322.428	1.602.915	1.232.699	1.227.004	10.273	688.066	690.939
Ministério da Cultura	268.284	8.983	16.446	1.662	259.159	514.134	871.493	500.297	491.886	33.060	860.680	1.119.839
Ministério do Meio Ambiente	34.472	5.845	2.818	712	36.787	365.101	289.094	127.524	126.277	20.886	507.032	543.819
Ministério do Esporte	306.037	5.215	17.111	76.547	217.595	1.403.849	948.104	246.035	243.625	160.181	1.948.147	2.165.742
Ministério da Defesa	39.493	641.375	570.068	4.887	105.914	1.255.303	5.576.151	3.544.635	3.154.979	144.974	3.531.502	3.637.415
Ministério da Integração Nacional	955.066	602.294	137.116	58.576	1.361.667	4.760.040	6.774.294	1.999.496	1.411.498	1.390.859	8.731.978	10.093.645
Ministério do Turismo	330.592	49.910	45.322	67.037	268.143	2.155.198	673.497	215.133	203.502	47.991	2.577.202	2.845.345
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	84.200	18.936.575	18.934.155	3.229	83.391	795.547	768.636	436.126	435.460	22.749	1.105.974	1.189.365
Ministério das Cidades	111.614	122.876	35.572	7.967	190.951	9.223.490	2.758.461	831.338	816.372	299.605	10.865.974	11.056.925
Advocacia-Geral da União	203	3.664	3.331	0	536	11.977	114.238	54.089	52.879	1.562	71.775	72.310
Ministério dos Direitos Humanos	17	125	90	32	21	61.030	93.360	58.089	57.639	12.102	84.649	84.670
LEGISLATIVO	11.473	3.189,679	1.036	403	13.224	42.561	156.693	106.649	104.178	7.685	87.392	100.616
Câmara dos Deputados	5.143	865	518	0	5.490	8.021	73.089	54.832	52.726	3.937	24.447	29.937
Senado Federal	6.168	2.279	512	403	7.533	27.398	61.192	37.064	36.747	1.206	50.637	58.170
Tribunal de Contas da União	162	46	6	0	201	7.143	22.412	14.752	14.705	2.542	12.307	12.509
JUDICIÁRIO	39.833	34.158	30.594	494	42.903	342.971	1.265.847	706.977	694.347	168.117	746.353	789.256
Supremo Tribunal Federal	0	47	47	0	0	629	21.207	13.952	13.952	2.301	5.583	5.583
Superior Tribunal de Justiça	2.720	2.343	2.360	0	2.703	18.366	42.980	29.279	28.967	1.873	30.507	33.210
Justiça Federal	4.123	15.111	13.575	3	5.656	79.962	312.311	216.644	209.289	52.421	130.563	136.219
Justiça Militar	132	121	80	6	166	810	31.314	10.476	10.471	457	21.196	21.362
Justiça Eleitoral	5.095	7.873	6.933	118	5.918	79.434	179.838	96.597	93.194	6.065	160.014	165.932
Justiça do Trabalho	27.297	5.121	4.217	311	27.891	125.240	645.536	310.501	309.473	101.041	360.262	388.154
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	453	3.492	3.356	57	532	35.870	18.683	22.332	21.884	1.573	31.096	31.628
Conselho Nacional de Justiça	14	50	28	0	36	2.659	13.977	7.196	7.117	2.387	7.132	7.168
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	1.114	2.573	2.322	66	1.298	101.575	127.466	100.730	100.673	18.041	110.327	111.625
Ministério Público da União	1.114	2.436	2.185	66	1.298	100.849	126.395	100.467	100.410	18.029	108.805	110.103
Conselho Nacional do Ministério Público	0	136	136	0	0	726	1.071	263	263	12	1.523	1.523
DEFENSORIA PÚBLICA	0	37	0	0	37	8.175	47.994	23.233	23.233	10.889	22.047	22.084
Defensoria Pública da União	0	37	0	0	37	8.175	47.994	23.233	23.233	10.889	22.047	22.084
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	2.994	36.295	35.911	114	3.264	973.128	1.292.813	1.100.214	1.082.251	53.714	1.129.976	1.133.240
TOTAL (I + II)	3.806.073	23.012.580	22.215.587	345.171	4.257.895	50.109.658	78.380.531	46.145.950	44.290.230	8.139.143	76.060.816	80.318.711
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF												Continua (1/2)

												Continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2018

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	Saldo Total (a + b)
	Inscritos	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos	Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2017				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2017

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	2.994	36.295	35.911	114	3.264	973.128	1.292.813	1.100.214	1.082.251	53.714	1.129.976	1.133.240
EXECUTIVO	1.461	35.811	35.427	114	1.731	947.105	1.252.375	1.095.182	1.077.300	37.960	1.084.220	1.085.951
Presidência da República	6	5.910	5.864	0	51	12.345	36.227	19.494	19.460	3.050	26.063	26.114
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	0	353	353	0	0	1.712	20.991	16.403	16.403	3.095	3.206	3.206
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	4	157	157	0	4	1.801	11.437	9.592	9.587	296	3.355	3.359
Ministério da Ciência e Tecnologia	6	0	0	0	6	3.447	1.822	1.369	1.369	802	3.098	3.104
Ministério da Fazenda	0	13.814	13.814	0	0	1.762	892.877	891.120	891.120	1.581	1.938	1.938
Ministério da Educação	1.241	7.471	7.363	30	1.319	767.679	138.209	96.839	96.231	7.086	802.572	803.891
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	0	0	0	0	0	2.732	-192	433	433	655	1.453	1.453
Ministério da Justiça	4	27	24	2	5	8.946	32.092	3.862	3.862	1.195	35.981	35.986
Ministério de Minas e Energia	1	6.487	6.478	7	3	11.476	9.568	4.971	4.971	10.954	5.119	5.122
Ministério das Relações Exteriores	0	132	0	0	132	31.480	2.393	5.144	5.144	0	28.729	28.861
Ministério da Saúde	5	370	362	6	7	77.872	18.273	2.269	2.268	241	93.636	93.643
Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU	0	0	0	0	0	2.882	161	67	67	2.833	143	143
Ministério dos Transportes	3	140	140	0	3	2.741	3.840	1.556	1.556	225	4.800	4.802
Ministério do Trabalho e Previdência Social	0	0	0	0	0	2.006	798	1.014	1.014	1.494	295	295
Ministério da Cultura	1	1	1	0	1	4.402	1.301	490	354	97	5.252	5.253
Ministério do Meio Ambiente	173	3	3	0	173	344	2.404	1.970	1.970	87	691	864
Ministério do Desenvolvimento Agrário	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ministério do Esporte	2	1	0	1	2	717	524	35	35	0	1.205	1.208
Ministério da Defesa	11	747	730	8	20	5.993	62.734	32.874	15.794	3.536	49.397	49.416
Ministério da Integração Nacional	2	135	135	0	2	1.925	2.560	1.549	1.533	402	2.550	2.552
Ministério do Turismo	0	0	0	0	0	0	172	65	65	97	10	10
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	0	2	2	0	0	4.079	4.222	3.296	3.296	100	4.906	4.906
Ministério das Cidades	1	62	0	60	2	134	426	239	239	89	231	234
Advocacia-Geral da União	0	0	0	0	0	576	9.060	251	251	0	9.386	9.386
Ministério dos Direitos Humanos	0	0	0	0	0	56	476	281	281	45	206	206
LEGISLATIVO	0	0	0	0	0	2.376	590	260	260	11	2.696	2.696
Câmara dos Deputados	0	0	0	0	0	185	131	34	34	0	282	282
Senado Federal	0	0	0	0	0	103	95	58	58	10	130	130
Tribunal de Contas da União	0	0	0	0	0	2.088	364	167	167	1	2.284	2.284
JUDICIÁRIO	1.533	485	484	1	1.533	14.343	35.708	4.212	4.131	13.380	32.540	34.073
Supremo Tribunal Federal	0	0	0	0	0	265	156	53	53	14	353	353
Superior Tribunal de Justiça	0	0	0	0	0	6	82	8	8	4	76	76
Justiça Federal	0	426	425	1	0	1.590	2.724	2.065	2.065	1.321	928	928
Justiça Militar	0	4	4	0	0	12	4.081	74	74	0	4.019	4.019
Justiça Eleitoral	50	4	4	0	50	877	967	400	400	50	1.394	1.444
Justiça do Trabalho	1.484	1	1	0	1.484	11.536	26.698	1.484	1.484	11.157	25.593	27.077
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	0	51	51	0	0	3	178	121	40	3	137	137
Conselho Nacional de Justiça	0	0	0	0	0	53	822	8	8	829	38	38
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	0	0	0	0	0	9.303	1.793	523	523	101	10.472	10.472
Ministério Público da União	0	0	0	0	0	9.297	1.776	520	520	101	10.451	10.451
Conselho Nacional do Ministério Público	0	0	0	0	0	7	17	2	2	0	21	21
DEFENSORIA PÚBLICA	0	0	0	0	0	0	2.347	37	37	2.263	47	47
Defensoria Pública da União	0	0	0	0	0	0	2.347	37	37	2.263	47	47
TOTAL	2.994	36.295	35.911	114	3.264	973.071	1.292.337	1.099.933	1.081.970	53.670	1.129.769	1.133.034
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF												(2/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2018

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)	R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	18% da RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE (REGRA ANTIGA)	18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ATÉ O MÊS DO ANO ANTERIOR CORRIGIDO PELO IPCA (conforme a EC nº 95/2016) (REGRA NOVA)	DESPESAS EXECUTADAS ATÉ O MÊS COM MDE [9(c) - 13]	EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (no final do ano, deve ser maior que 100%)

1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO	28.243.673	26.687.171	29.025.020	108,76%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (d)
			Até o Mês (b)	(b/a)x100 %	Até o Mês (c)	(c/a)x100 %
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)	4.216.293	4.215.766	3.788.657	89,87	2.372.799	56,28	-
3 - EDUCAÇÃO INFANTIL	0	0	0	0,00	0	0,00	-
4 - EDUCAÇÃO BÁSICA	779.365	722.739	492.597	68,16	270.171	37,38	-
5 - ENSINO MÉDIO	0	0	0	0,00	0	0,00	-
6 - ENSINO SUPERIOR	27.654.607	28.013.082	22.251.108	79,43	12.781.279	45,63	-
7 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	10.227.484	10.730.700	8.136.190	75,82	4.724.005	44,02	-
8 - OUTRAS	21.216.880	22.709.808	16.994.755	74,83	8.876.766	39,09	-
9 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6 + 7 + 8)	64.094.630	66.392.096	51.663.307	77,82	29.025.020	43,72	-

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL	VALOR
10 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	0
11 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (23l)1	284.375
12 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS	0
13 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (10 + 11 + 12)2	0

CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	NO MÊS	ATÉ O MÊS
	MAIO	JUNHO
	Valor (e)	100x(e)/(16g) %3	Valor (f)	100x(f)/(16g) %3	Valor (g)	100x(g)/(16g) %4
14 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL)	0	-	0	0,00	-	0,00
15 - OUTROS	963.928	12,19	963.928	12,19	7.909.331	100,00
16 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2018 (14 + 15)	963.928	12,19	963.928	12,19	7.909.331	100,00
								(1/2)

	continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2018

LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	LIMITE ANUAL (30% da Dotação do FUNDEB)	ATÉ O MÊS
		Valor (h)	100x(h)/(17) %
17 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 14.054.309 mil)	4.216.293	2.372.799	56,28

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (i)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
			Até o mês (j)	(j/i)x100 %	Até o Mês (k)	(k/i)x100 %
18 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	6.096.961	6.096.961	2.409.139	39,51	1.057.494	17,34
18.1 - Educação Infantil	260.000	260.000	44.388	17,07	44.388	17,07
18.2 - Educação Básica	3.900.455	3.900.455	1.570.217	40,26	362.132	9,28
18.3 - Ensino Médio	0	0	0	0,00	0	0,00
18.4 - Outras	1.936.506	1.936.506	794.533	41,03	650.974	33,62
19 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS	4.689.782	4.572.481	4.155.594	90,88	2.923.072	63,93
20 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	8.243.869	8.259.054	2.598.768	31,47	1.160.268	14,05
20.1 - Educação Infantil	552	552	0	0,00	0	0,00
20.2 - Educação Básica	1.473.386	1.474.136	781.100	52,99	69.451	4,71
20.3 - Ensino Médio	0	0	0	0,00	0	0,00
20.4 - Ensino Superior	3.836.542	3.880.885	1.173.540	30,24	862.312	22,22
20.5 - Outra	2.933.389	2.903.481	644.128	22,18	228.505	7,87
21 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS DE ENSINO (17 + 18 + 19)	19.030.613	18.928.497	9.163.501	48,41	5.140.834	27,16
22 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (9 + 20)	83.125.242	85.320.592	60.826.808	71,29	34.165.854	40,04

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO	SALDO ATÉ O MÊS	CANCELADO EM 2018 (l)
23 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	458.522	284.375
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF	(2/2)
1 Em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo. O acórdão determina o seguinte: "determinar à Secretaria do Tesouro Nacional que deixe de deduzir, indevidamente, do montante das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, constante do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, os valores referentes ao cancelamento, no exercício, de restos a pagar inscritos com disponibilidade financeira de recursos vinculados ao ensino, cuja competência pertence ao exercício anterior, em observância ao art. 35 da Lei nº 4.320, de 17/3/1964".
2 Em atendimento ao Acórdão nº 2424/2009 - TCU - Plenário, os valores das transferências constitucionais e legais nas colunas "Receitas Realizadas" correspondem àqueles efetivamente descentralizados no período. Uma vez que as transferências se processam por meio da execução de despesa orçamentária, o critério adotado para o cômputo dos valores efetivamente descentralizados foi o de apuração do pagamento efetivo das despesas orçamentárias do exercício, bem como de eventuais restos a pagar, identificadas como transferências constitucionais e legais a partir das respectivas ações orçamentárias.
3 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007: "A complementação da União observará o cronograma da programação financeira do Tesouro Nacional e contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da complementação anual, a serem realizados até o último dia útil de cada mês, assegurados os repasses de, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente".
4 Conforme o artigo 7º da Lei nº 11.494/2007, parte da complementação da União, limitada a até 10% (dez por cento) de seu valor anual, poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, na forma do regulamento.

UNIÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2018

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)						R$ milhares
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS
			Até o Mês (d)	(d/c) x 100 %	Até o Mês (e)	(e/c) x 100 %
DESPESAS CORRENTES	125.369.329	125.185.772	75.096.264	59,99	54.178.265	43,28
Pessoal e Encargos Sociais	19.671.607	19.628.988	17.442.076	88,86	9.416.635	47,97
Juros e Encargos da Dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	105.697.722	105.556.784	57.654.187	54,62	44.761.630	42,41
Executadas Diretamente pela União	33.721.122	33.242.055	17.312.410	52,08	9.833.750	29,58
Transferências a Estados, DF e Municípíos	71.976.600	72.314.729	40.341.777	55,79	34.927.880	48,30
DESPESAS DE CAPITAL	5.431.000	5.430.944	2.035.391	37,48	810.048	14,92
Investimentos	5.426.000	5.425.944	2.035.391	37,51	810.048	14,93
Executadas Diretamente pela União	2.367.277	2.224.174	505.642	22,73	69.765	3,14
Transferências a Estados, DF e Municípíos	3.058.723	3.201.770	1.529.748	47,78	740.283	23,12
Inversões Financeiras	5.000	5.000	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	38.176	37.574	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (I)	130.838.504	130.654.290	77.131.654	59,03	54.988.313	42,09

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS
			Até o Mês (f)	(f/Id) x 100 %	Até o Mês (g)	(g/Ie) x 100 %
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS	9.005.272	9.405.690	8.359.266	10,84	4.688.979	8,53
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL	382.773	382.212	358.552	0,46	152.298	0,28
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS	-	-	-	-	-	-
Recursos de Operações de Crédito	-	-	-	-	-	-
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS	2.156.304	3.394.489	2.060.964	2,67	1.480.094	2,69
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2	-	-	-	-	-	-
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (II)	11.544.350	13.182.392	10.778.782	13,97	6.321.371	11,50

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = (I - II)	119.294.155	117.471.898	66.352.872	86,03	48.666.943	88,50
						(1/3)

						continuação
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DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2018
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2018 (h)	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2018 (i)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO ANTERIOR (j)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO - REGRA ANTIGA (15% RCL)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO - REGRA NOVA (k = j + correção IPCA)3	DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O MÍNIMO CONSTITU- CIONAL ((h ou i) - k)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV)	66.352.872	48.666.943	57.325.486	61.655.752	59.045.251	-10.378.308

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS
			Até o Mês (l)	(l/total l) x 100 %	Até o Mês (m)	(m/total m) x 100 %
Atenção Básica	22.512.919	22.568.507	11.642.286	15,09	9.347.086	17,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	53.772.823	52.775.873	28.582.899	37,06	24.155.198	43,93
Suporte Profilático e Terapêutico	15.162.424	14.992.645	7.745.078	10,04	3.981.090	7,24
Vigilância Sanitária	376.978	374.230	162.644	0,21	21.980	0,04
Vigilância Epidemiológica	7.653.508	7.681.125	2.987.451	3,87	2.291.996	4,17
Alimentação e Nutrição	72.923	60.925	25.618	0,03	4.812	0,01
Outras Subfunções	31.286.929	32.200.986	25.985.677	33,69	15.186.150	27,62
TOTAL	130.838.504	130.654.290	77.131.654	100,00	54.988.313	100,00
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF						Continua (2/3)

											Continuação
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RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)											R$ milhares
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA1
Ano do Empenho	Mínimo para Aplicação com Saúde (a)	Executado com Saúde no Ano (b)	RPNP Inscritos	RPNP Considerado no Limite	RPNP Pagos	Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo	RPNP a Pagar	RPNP Cancelados até o presente (c)	Saldo de Cumprimento do Mínimo (d) = (a - b - c)	Compensações Legais (e)c	Saldo Final (f) = (d + e)d
Empenhos de 2017a	109.088.149	114.700.610	13.636.441	8.020.901	8.516.920	0	5.006.676	112.845	5.499.617	0	5.499.617
Empenhos de 2016a	93.710.704	106.235.537	7.515.227	0	5.547.902	0	1.649.866	294.558	12.230.275	0	12.230.275
Empenhos de 2015a	98.308.994	100.054.862	7.124.490	5.348.516	6.185.652	0	515.076	409.265	1.336.603	0	1.336.603
Empenhos de 2014	91.614.082	91.898.531	6.816.861	6.530.733	5.466.474	1.064.259	603.835	688.083	-403.634	482.515	78.880
Empenhos de 2013	82.912.830	83.053.256	6.939.201	6.797.772	5.766.791	1.030.981	365.488	762.823	-622.397	654.345	31.948
Empenhos de 2012	79.512.720	80.073.777	8.297.156	7.740.832	6.637.376	1.103.456	486.061	1.112.219	-551.162	654.345	103.183
Empenhos de 2011 b	72.128.481	72.356.648	8.272.674	8.054.435	6.747.910	1.306.525	449.743	1.020.693	-792.526	0	-792.526
Empenhos de 2010b	61.230.118	61.976.698	6.087.459	5.340.548	4.616.027	724.521	191.117	791.423	-44.843	0	-44.843
Empenhos de 2009 a	54.963.099	58.281.095	8.417.119	5.099.133	5.887.048	0	149.552	1.178.141	2.139.855	0	2.139.855
Empenhos de 2008b	48.561.056	48.678.681	5.592.696	5.475.167	3.775.878	1.699.290	42.145	651.132	-533.508	0	-533.508
Total	792.030.234	817.309.695	78.699.326	58.408.038	59.147.977	6.929.033	9.459.558	7.021.182	18.258.280	1.791.204	20.049.484
Notas:											(3/3)
1Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
a. Nos exercícios de 2016 e 2015 houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os limites dos respectivos anos. De igual modo, já foram pagos RPNP referentes ao exercício de 2017 que superam o valor total de RP considerados no Limite Mínimo. Portanto, todos os exercícios que têm o cumprimento do limite de seus respectivos anos garantido, por mais que se cancele todos os RPNP restantes, estão marcados em cinza e constam do demonstrativo apenas para informação e transparência.
b. Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
c. Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
d. O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo Final".

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RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)				R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial				3.506.421.083
Previsão Atualizada				3.506.421.083
Receitas Realizadas				1.383.086.355
Déficit Orçamentário				-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)				5.144.985
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial				3.504.921.083
Dotação Atualizada				3.510.066.068
Despesas Empenhadas				2.693.270.514
Despesas Executadas				1.271.371.261
Despesas Pagas				1.246.528.438
Superávit Orçamentário				111.715.094

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	Até o Mês
Despesas Empenhadas				2.009.823.607
Despesas Liquidadas				1.030.274.019

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida	756.122.758

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA (Líquido de DRU)	Até o Mês
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)				185.747.246
Despesas Previdenciárias (II)				275.266.634
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)				-89.519.388
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos2
Receitas Previdenciárias (IV)				15.708.408
Despesas Previdenciárias (V)				42.108.493
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)				-26.400.085
Receitas e Despesas relacionadas às Pensões Militares e Inativos das Forças Armadas
Receitas de Pensionistas (VII)				1.129.665
Despesas com Pensionistas, Reformados e Reservistas (VIII)				22.931.304
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)				-21.801.639
				(1/2)

				continuação
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RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal				(172.387.552)
Resultado Primário				(20.698.320)

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Mês	Até o Mês	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	26.818.653	345.171	22.215.587	4.257.895
Poder Executivo	26.724.259	344.207	22.181.152	4.198.900
Poder Legislativo	14.663	403	1.036	13.224
Poder Judiciário	76.008	495	31.078	44.436
Ministério Público	3.686	66	2.322	1.298
Defensoria Pública	37	0	0	37
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	128.490.189	8.139.143	44.290.230	76.060.816
Poder Executivo	126.330.446	7.918.655	43.362.849	75.048.942
Poder Legislativo	202.221	7.696	104.437	90.088
Poder Judiciário	1.658.869	181.497	698.478	778.893
Ministério Público	240.137	18.142	101.195	120.800
Defensoria Pública	58.517	13.152	23.271	22.094
TOTAL	155.308.842	8.484.314	66.505.817	80.318.711

	Valor Apurado	Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE		Mínimo a Ser	% Aplicado Até o Mês
		Aplicado no Exercício
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	29.025.020	26.687.171	108,76
Complementação da União ao FUNDEB	2.372.799	4.215.766	56,28

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Mínimo a ser aplicado	Valor Apurado		Percentual aplicado até o mês
	em Saúde Até o Mês	Até o Mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	59.045.251	48.666.943		82,42%
FONTE: STN/CCONT/GEINF				(2/2)
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 38, §4º									R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS	SALDO A
RECEITAS¹	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	723.496.015	723.496.015		52.969.818	7,32		341.562.113	47,21	381.933.902
Receita Tributária	424.725	424.725		33.269	7,83		197.074	46,40	227.651
Receita de Contribuições	683.145.091	683.145.091		50.459.299	7,39		319.063.794	46,71	364.081.297
Receita Patrimonial	7.844.368	7.844.368		-128.589	-1,64		2.278.621	29,05	5.565.747
Receita Agropecuária	0	0		0	0,00		0	0,00	0
Receita Industrial	452	452		0	0,00		3	0,62	450
Receita de Serviços	13.560.440	13.560.440		350.734	2,59		7.910.227	58,33	5.650.213
Transferências Correntes	98.455	98.455		630	0,64		7.228	7,34	91.226
Receitas Correntes a Classificar	0	0		0	0,00		0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	18.422.484	18.422.484		2.254.475	12,24		12.105.167	65,71	6.317.318
RECEITAS DE CAPITAL	61.960	61.960		-50	-0,28		82	0,37	61.878
Operações de Crédito	21.682	21.682		0	0,00		0	0,00	21.682
Alienação de Bens	22.358	22.358		0	0,00		82	0,37	22.276
Transferências de Capital	17.921	17.921		-50	-0,28		0	0,00	17.921
Outras Receitas de Capital	0	0		0	0,00		0	0,00	0
SUBTOTAL (I)	723.557.976	723.557.976		52.969.768	7,32		341.562.195	47,21	381.995.780
DÉFICIT (II)	-	-		-	-		120.484.366	-	-
TOTAL (I + II)	723.557.976	723.557.976		52.969.768	-		462.046.561	-	261.511.414

DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS EXECUTADAS
					DESPESAS LIQUIDADAS	Inscritas em RP		SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	No Mês	Até o Mês	não-processados	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(k)	(j+k/f)	(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES	997.647.636	992.010.160	15.343.510	776.153.734	80.257.743	461.037.115	-	46,48	530.973.044
Pessoal e Encargos Sociais	129.044.341	132.271.689	4.696.132	101.745.364	13.831.420	64.692.530	-	48,91	67.579.159
Juros e Encargos da Dívida	1.079	1.079	0	0	0	0	-	0,00	1.079
Outras Despesas Correntes	868.602.216	859.737.392	10.647.377	674.408.370	66.426.323	396.344.585	-	46,10	463.392.807
Benefícios Previdenciários do RGPS	596.268.400	592.372.706	564.851	485.782.419	45.175.847	275.266.634	-	46,47	317.106.072
Transferências a Estados, DF e Municípios	79.206.460	79.326.190	8.253.392	45.693.995	8.211.249	37.585.217	-	47,38	41.740.973
Demais Despesas Correntes	193.127.356	188.038.496	1.829.135	142.931.956	13.039.228	83.492.734	-	44,40	104.545.761
DESPESAS DE CAPITAL	7.233.752	7.242.249	495.886	3.207.839	728.007	1.009.446	-	13,94	6.232.804
Investimentos	7.217.782	7.226.280	495.938	3.204.987	727.636	1.008.178	-	13,95	6.218.102
Inversões Financeiras	15.137	15.137	-52	2.852	372	1.267	-	8,37	13.869
Amortização da Dívida	833	833	0	0	0	0	-	0,00	833
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	195.740	195.138	0	0	0	0	-	0,00	195.138
SUBTOTAL (III)	1.005.077.128	999.447.547	15.839.396	779.361.573	80.985.750	462.046.561	-	46,23	537.400.986
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	1.005.077.128	999.447.547	15.839.396	779.361.573	80.985.750	462.046.561	-	-	537.400.986
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									Continua (1/3)

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL	(Continuação)
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 38, §4º	R$ milhares
Seguridade Social1	Até o Mês
Receitas da Seguridade Social	341.562.195
RGPS	185.747.246
RPPS - Civil	15.708.408
Pensionistas Militares2	1.129.665
Demais (COFINS, CSLL e Outras)	138.976.877
Despesas da Seguridade Social	462.046.561
RGPS	275.266.634
RPPS - Civil	42.108.493
Pensionistas Militares2	10.645.341
Saúde	48.666.943
Assistência Social	43.171.977
Abono Salarial	7.926.850
Seguro Desemprego	18.155.676
Demais	16.104.648
Resultado da Seguridade Social	- 120.484.366
Desvinculação das Receitas da União (DRU)	54.175.154
Resultado com Receitas Desvinculadas	- 66.309.212
Notas:	(2/3)
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS				Continuação
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 38, §4º				R$ milhares
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS	SALDO A
RECEITAS	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	119.024.383	7.969.005	54.175.154	64.849.230
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	1.481.670	14.256	84.446	1.397.223
11210111 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ	1.475.028	14.182	82.288	1.392.740
11210113 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Div. At.	6.439	74	2.154	4.285
71210111 - Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ.	202	0	4	198
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES	117.542.714	7.954.750	54.090.707	63.452.006
12100111 - Cofins-Principal	71.716.002	0	29.365.943	42.350.058
12100113 - Cofins-Divida Ativa	214.191	0	145.212	68.980
12100211 - Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Princ.	21.042.157	1.172.964	12.149.548	8.892.609
12100213 - Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Dil.At.	190.522	8.792	134.322	56.200
12100421 - Contrib. Servidor Ativo Civil p/RPPS - Principal	-	0	9.964	-9.964
12100431 - Contrib. Serv. Inat. e Pens. Civil p/RPPS - Principal	-	0	6.230	-6.230
12100511 - Contr.p/Custeio Das Pensoes Militares-Princ.	994.981	0	366.001	628.981
12100611 - Contrib.p/Assist.Medico-Hospit.-Pmdf-Princ.	4.059	0	2.026	2.033
12100621 - Contrib. p/Assist.Médico-Hospitalar. - CBMDF-Princ.	1.978	0	1.680	298
12100711 - Contribuicao Sobre A Loteria Federal-Princip.	29.882	0	6.640	23.241
12100721 - Contribuicao Sobre Loterias Esportivas-Princ.	12.813	0	1.563	11.250
12100741 - Contribuicao Sobre Loterias de Numeros-Princ.	1.642.515	0	300.907	1.341.607
12100751 - Contribuição sobre Loteria Instantânea-Princ.	207	0	0	207
12100761 - Contrib.s/Concurs.Prognost.-Mod.Fut-Principal	14.693	0	1.499	13.193
12100811 - Contrib. s/Sort. Realiz. Por Ent. Filant .- Princ.	199	0	0	199
12100911 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal	19.137.463	0	4.719.114	14.418.349
12100913 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Divida Ativa	58.888	0	20.712	38.177
12101011 - Cota-Parte da Contribuicao Sindical-Principal	203.782	309	2.363	201.419
12101111 - Contrib. Rel. Desped. Empreg. S/ Justa Causa - Principal	1.615.113	0	0	1.615.113
12101121 - Contrib. S/ Remun. Devida ao Trabalhador - Principal	22.806	0	0	22.806
12101311 - Contribuicao para o Ensino Aeroviario-Princ.	65.293	0	0	65.293
12101411 - Contr.p/Desenv.Ensino Prof.Maritimo-Principal	49.237	0	0	49.237
12101611 - Contribuicao Industrial Rural-Principal	108.624	0	0	108.624
12101613 - Contribuicao Industrial Rural-Divida Ativa	175	0	0	175
12101711 - Adicional à Contr.Prev. Rural - Princ.	417.107	0	0	417.107
12101811 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Princ.	-	0	0	-0
12101813 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Div.At	-	0	670	-670
12110111 - Cofins Sobre O Faturamento-Principal	-	5.674.639	5.674.639	-5.674.639
12110113 - Cofins Sobre O Faturamento-Divida Ativa	-	3.294	3.294	-3.294
12110211 - Cofins Sobre O Faturamento-Simples-Principal	-	13	13	-13
12114911 - Cofins Sobre O Faturamento-Parcelam.-Princ.	-	32.342	32.342	-32.342
12114913 - Cofins Sobre O Faturamento-Parcelam.-Div.At.	-	17.621	17.621	-17.621
12120111 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Princ.	-	886.814	886.814	-886.814
12120113 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Div.Ativa	-	199	199	-199
12120211 - Contrib.Pis/Pasep Faturamento-Simples-Princ.	-	1	1	-1
12124911 - Contribuicao Pis/Pasep-Parcelamentos-Princ.	-	6.113	6.113	-6.113
12124913 - Contribuicao Pis/Pasep-Parcelamentos-Div.At.	-	2.437	2.437	-2.437
12150111 - Cpsss-Servidor Civil Ativo-Principal	-	1.966	1.966	-1.966
12150121 - Cpsss-Servidor Civil Inativo-Principal	-	1.254	1.254	-1.254
12160111 - Contr. p/Fundos Assist. Med-Polic. Milit.- Principal	-	407	407	-407
12160211 - Contr.P/Fundos Assist.Med-Bomb.Milit.-Princ.	-	331	331	-331
12170111 - Contribuicao Sobre A Loteria Federal-Princip.	-	1.298	1.298	-1.298
12170211 - Contribuicao Sobre Loterias Esportivas-Princ.	-	329	329	-329
12170411 - Contribuicao Sobre Loterias De Numeros-Princ.	-	48.973	48.973	-48.973
12170511 - Contribuicao Sobre Loteria Instantanea-Princ.	-	70	70	-70
12170611 - Contrib.S/Concurs.Prognost.-Mod.Fut-Principal	-	120	120	-120
12191011 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Princ.	-	0	0	-0
12191013 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Div.At	-	0	0	-0
12191023 - Cont.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Fin-Parc-Div.At.	-	29	29	-29
12191111 - Contr.p/Cust.Pens.Milit. Forças Armadas - Principal.	-	90.508	154.196	-154.196
72100411 - Contrib.Patr. De Serv. Ativo Civ. p/ RPPS - Principal	-	0	19.936	-19.936
72100911 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal	27	0	5	22
72120111 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Princ.	-	1	1	-1
72150211 - Cpsss Patronal-Servidor Civil-Principal	-	3.928	3.928	-3.928
TOTAL	119.024.383	7.969.005	54.175.154	64.849.230
				(3/3)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 103								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	213.720.102	69.093.017	19.610.578	10.696.514	2.851.616	12.190.080	114.441.804	328.161.907
A detalhar	30.740.903	8.841.486	2.434.914	911.094	350.862	5.442.413	17.980.768	48.721.671
Pessoal Civil	113.146.316	60.251.109	17.173.783	9.673.498	2.500.754	5.850.284	95.449.428	208.595.744
Vencimentos e Vantagens Fixas	53.867.616	32.272.644	9.011.625	6.883.332	1.590.972	2.191.479	51.950.052	105.817.668
Outras Despesas Variáveis	563.703	210.949	83.726	190.450	219.213	518	704.857	1.268.559
Aposentadoria	28.342.944	14.571.090	4.079.527	0	0	2.264.977	20.915.594	49.258.538
Pensões	13.992.488	4.212.243	1.201.483	0	0	335.233	5.748.959	19.741.447
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	109.261	97.015	21.455	221.889	52.773	0	393.132	502.392
Obrigações Patronais	10.974.175	7.156.391	1.899.260	2.077.891	325.969	85.356	11.544.868	22.519.043
Outras Aplicações¹	5.296.130	1.730.777	876.708	299.934	311.827	972.721	4.191.967	9.488.097
Pessoal Militar	69.832.883	422	1.881	111.922	0	897.383	1.011.609	70.844.492
Vencimentos e Vantagens Fixas	23.873.835	28	11	0	0	897.383	897.422	24.771.256
Outras Despesas Variáveis	287.616	0	0	0	0	0	0	287.616
Reformas	23.723.890	0	0	0	0	0	0	23.723.890
Pensões	20.903.773	0	0	0	0	0	0	20.903.773
Obrigações Patronais	386.894	393	1.858	96.698	0	0	98.950	485.844
Outras Aplicações¹	656.875	1	12	15.224	0	0	15.237	672.112
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	40.812	0	0	0	0	0	0	40.812
Transferências a Estados e ao DF	40.812	0	0	0	0	0	0	40.812
TOTAL (A)	213.760.914	69.093.017	19.610.578	10.696.514	2.851.616	12.190.080	114.441.804	328.202.719
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	101.149.701	32.750.700	9.232.502	4.709.647	1.350.037	6.211.672	54.254.558	155.404.258
Pessoal Civil	66.010.003	32.750.595	9.231.710	4.656.914	1.350.037	5.322.241	53.311.496	119.321.499
Vencimentos e Vantagens Fixas	19.633.156	10.651.644	2.880.744	2.952.931	763.462	1.797.678	19.046.459	38.679.615
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	9.976.669	7.035.913	1.830.820	354.124	53.336	80.623	9.354.816	19.331.484
Outras Despesas Variáveis	256.075	104.981	43.651	92.283	119.376	473	360.764	616.839
Aposentadoria	17.360.340	8.855.021	2.484.825	0	0	2.077.534	13.417.381	30.777.721
Pensões	8.587.312	2.196.635	694.985	0	0	315.262	3.206.881	11.794.193
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	60.674	48.628	11.412	104.614	20.862	0	185.516	246.190
Obrigações Patronais	5.003.848	3.324.219	907.162	995.545	165.144	80.153	5.472.223	10.476.070
Outras Aplicações¹	5.131.929	533.554	378.111	157.418	227.857	970.517	2.267.457	7.399.387
Pessoal Militar	35.139.698	105	791	52.734	0	889.431	943.061	36.082.759
Vencimentos e Vantagens Fixas	12.043.242	6	4	0	0	889.431	889.441	12.932.683
Outras Despesas Variáveis	182.771	0	0	0	0	0	0	182.771
Reformas	11.865.460	0	0	0	0	0	0	11.865.460
Pensões	10.468.909	0	0	0	0	0	0	10.468.909
Obrigações Patronais	153.237	99	779	45.529	0	0	46.407	199.644
Outras Aplicações¹	426.078	0	9	7.205	0	0	7.214	433.292
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	686	0	0	0	0	0	0	686
Transferências a Estados e ao DF	686	0	0	0	0	0	0	686
TOTAL (B)	101.150.386	32.750.700	9.232.502	4.709.647	1.350.037	6.211.672	54.254.558	155.404.944
A EXECUTAR (% A/B)	52,7	52,6	52,9	56,0	52,7	49,0	52,6	52,6
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;
Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos
e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2018

ÓRGÃO SUPERIOR*	Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
	Dotação	Dotação	Despesas	Despesas	Despesas Pagas
	Inicial	Atualizada	Empenhadas	Liquidadas	do Exercício
JUSTICA FEDERAL	0	0	0	0	0
JUSTICA ELEITORAL	4.770	4.770	1.100	0	0
JUSTICA DO TRABALHO	400	400	0	0	0
PRESIDENCIA DA REPUBLICA	100.331	100.331	51.055	2.033	2.033
MINIST. DO PLANEJAMENTO, DESENVOLV. E GESTAO	1.486	1.486	0	0	0
MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO	377.132	377.132	256.947	2.600	1.016
MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES	27.396	27.396	12.766	5.906	5.906
MINISTERIO DA FAZENDA	0	0	860	0	0
MINISTERIO DA EDUCACAO	360.586	360.586	84.603	3.771	119
MINIST. DA INDUSTRIA, COM.EXTERIOR E SERVICOS	6.450	6.450	4.347	0	0
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO	0	0	0	0	0
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA	167.315	167.315	7.321	4	4
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA	700	700	10	10	0
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO	0	0	0	0	0
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES	0	0	0	0	0
MINISTERIO DA SAUDE	4.854.380	4.854.380	3.844.573	3.117.245	3.117.106
MINISTERIO DO TRABALHO	8.380	8.380	200	0	0
MINIST.DOS TRANSP.,PORTOS E AVIACAO CIVIL	5.240	5.240	0	0	0
MINISTERIO DA CULTURA	95.389	95.389	8.926	2.835	2.835
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE	8.583	8.583	2.318	77	76
MINISTERIO DO ESPORTE	363.784	363.784	228.537	0	0
MINISTERIO DA DEFESA	229.085	229.085	193.106	1.262	561
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL	556.349	556.349	344.015	366	59
MINISTERIO DO TURISMO	288.228	288.228	198.125	3.696	3.696
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL	109.708	109.708	57.200	0	0
MINISTERIO DAS CIDADES	1.125.705	1.125.705	880.209	0	0
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS	82.531	82.531	7.957	320	320
TOTAL	8.773.929	8.773.929	6.184.175	3.140.124	3.133.730
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2017)	727.254.324
% em relação à RCL do ano anterior	1,21%	1,21%	0,85%	0,43%	0,43%
Participação preliminar da Saúde no total	55,33%	55,33%	62,17%	99,27%	0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no mês de fevereiro de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, que determina o acompanhamento da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais em lei orçamentária, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para execução equitativa da programação definidos na lei complementar.

UNIÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 140	R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2017	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de ExercíciosAnteriores	Demais Obrigações Financeiras1

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	119.046.273.676	224.392.616.219	200.736.197.428	5.448.798.470	137.253.893.997	3.706.544.728	35.279.768.634	18.605.973.535	79.661.607.100
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.071.158.733.004	1.158.693.739.208	1.112.298.057.604	-195.379.157.501	1.312.933.572.108	2.407.069.691	38.925.328.278	313.120.073.429	958.481.100.710
1. Recursos vinculados à Educação	23.959.077.018	4.722.240.676	5.262.643.227	749.093.547	22.669.580.920	320.316.672	10.400.266.770	5.553.804	11.943.443.674
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)	4.005.194.822	129.669.656.664	115.306.248.674	-3.295.620.482	21.664.223.295	643.965.625	6.198.534.993	2.486.413.734	12.335.308.943
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)	-5.003.632.805	15.623.357.223	14.590.444.788	229.378.718	-4.200.099.089	5.728.475	3.663.342	38.767.442	-4.248.258.348
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)	15.523.354.199	184.471.954.844	262.748.805.514	712.222.736	-63.465.719.207	197.427	124.553.934	19.551.537.389	-83.142.007.957
5. Recursos de Receitas Financeiras	27.630.879.465	133.442.975.581	66.375.197.198	1.331.785.915	93.366.871.932	332.359.745	6.870.939.825	1.283.589.662	84.879.982.701
6. Recursos de Operação de Crédito	607.766.113.190	475.693.228.863	458.925.392.625	5.213.584.688	619.320.364.740	4.399.123	4.770.662.933	8.054.907	614.537.247.778
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos	625.694.913	4.085.833.202	17.940.346	248.143.610	4.445.444.159	8.288.771	53.008.346	4.020.985.567	363.161.476
8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos	12.815.197.190	134.849.293.640	118.023.945.050	14.031.282.268	15.609.263.511	0	141.337.301	0	15.467.926.210
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas	323.448.255.443	76.109.683.102	71.047.440.182	599.473.807	327.911.024.556	1.090.183.854	10.362.360.835	42.693.064.740	273.765.415.127
10. Outros Recursos Vinculados	60.236.299.393	25.470.010	0	8.536.292.986	51.725.476.418	1.630.000	0	18.023.851.007	33.699.995.411
11. Recursos a Classificar	152.300.177	45.403	0	1.202.863.354	-1.050.517.774	0	0	70.596.530	-1.121.114.304
TOTAL (III) = (I + II)	1.190.205.006.680	1.383.086.355.427	1.313.034.255.032	49.773.382.017	1.210.483.725.058	6.113.614.419	74.205.096.912	92.022.305.916	1.038.142.707.810
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF	Continua (1/2)

PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 140	R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2017	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	113.852.102.919	224.383.865.791	158.375.779.049	57.395.187.958	122.465.001.703	3.640.183.374	34.505.244.087	11.675.420.880	72.644.153.363
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.069.073.396.130	1.157.556.139.128	1.096.891.174.364	41.129.206.664	1.088.609.154.231	2.394.010.574	38.730.712.387	90.765.755.254	956.718.648.075
1. Recursos vinculados à Educação	23.959.077.018	4.524.932.073	5.262.679.536	551.821.430	22.669.508.125	321.044.948	10.399.572.771	5.517.495	11.943.372.911
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)	3.952.058.266	129.669.573.960	106.713.934.757	5.243.521.180	21.664.176.289	643.820.012	6.198.460.876	2.555.764.463	12.266.130.937
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)	-5.053.532.383	15.623.357.223	9.495.140.324	5.274.798.250	-4.200.113.734	2.548.633	607.749	519.694.879	-4.722.964.996
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)	15.523.354.199	184.471.950.483	262.748.805.514	712.218.375	-63.465.719.207	197.427	124.553.934	19.551.537.389	-83.142.007.957
5. Recursos de Receitas Financeiras	27.630.879.465	133.442.975.581	66.355.901.864	1.351.081.249	93.366.871.932	332.011.890	6.819.633.130	1.345.478.875	84.869.748.037
6. Recursos de Operação de Crédito	607.765.608.741	475.693.228.863	458.925.057.232	5.213.415.631	619.320.364.740	4.399.123	4.770.662.933	80.943.423	614.464.359.262
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos	622.829.056	4.085.513.878	17.926.228	245.620.478	4.444.796.228	8.288.771	52.931.698	4.023.508.699	360.067.060
8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos	12.815.197.190	134.849.293.640	116.762.980.149	14.031.282.268	16.870.228.413	0	141.337.301	0	16.728.891.111
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas	321.510.528.504	75.169.798.015	70.608.748.760	-1.152.491.227	327.271.088.556	1.080.069.769	10.222.951.994	44.350.867.783	271.570.179.439
10. Outros Recursos Vinculados	60.195.104.155	25.470.010	0	8.481.147.444	51.692.407.151	1.630.000	0	18.261.849.138	33.475.947.584
11. Recursos a Classificar	152.291.921	45.403	0	1.176.791.586	-1.024.454.263	0	0	70.593.110	-1.095.075.314
TOTAL (III) = (I + II)	1.182.925.499.050	1.381.940.004.919	1.255.266.953.413	98.524.394.622	1.211.074.155.934	6.034.193.948	73.235.956.473	102.441.176.134	1.029.362.801.438
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(2/2)

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO

As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Elaborado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.

Justificativas para a frustração de receitas

As receitas previdenciárias administradas pela RFB, líquidas de restituições, tiveram frustração de aproximadamente R$ 671 milhões, em relação à programação financeira constante do Decreto nº 9.390/2018. Tal resultado é explicado, principalmente, pelo crescimento da massa salarial em patamares inferiores aos utilizados na previsão de receitas.

Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização

Procedimentos Fiscais Executados até junho de 2018

Consolidado	Quantidade	Crédito (R$)
Auditorias Externas	3.117	65.107.620.698,00
Revisão de Declarações	140.353	1.722.796.700,00
Total	143.470	66.830.417.398,00

Em diversas ações fiscais encerradas em 2018, foram identificadas provas de ocorrência, em tese, de crime contra a ordem tributária.

Em tais situações, como forma de combater as fraudes e sonegações, a Fiscalização da RFB promove Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP), que é encaminhada ao Ministério Público Federal (titular da ação penal) quando o lançamento tributário for considerado definitivo na esfera administrativa.

Ações de cobrança

Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir.

Cobrança Administrativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil

Crédito Tributário-Origem	Período de Referência	Qtd. Cobrança/IP	Valor Cobrado (R$)
Sief-Fiscel(1)	Janeiro a junho/2018	3.385.258	37.998.588.149,43
GFIP(2)	Janeiro a junho/2018	154.975	6.938.421.777,90
Sief-Processo(3)	Janeiro a junho/2018	101.023	57.619.890.849,15
Total	-	3.641.256	102.556.900.776,48

Fontes: (1) Sief Fiscalização Eletrônica; (2) Sistema Informar; (3) DW-Processo.

Legenda: IP = Intimações de Pagamento; Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais;

GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

Ressalta-se que, no período de janeiro a junho de 2018, na atuação da Cobrança Administrativa Especial estabelecida pela Portaria RFB nº 1.265/2015, houve a cobrança de 698 contribuintes, abrangendo o valor de R$ 41.236.696.322,43.

PORTARIA Nº 538, DE 27 DE JULHO DE 2018

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