Norma
27/07/2018
#197572

PORTARIA SUSEP n.º 7163

Concede pensão vitalícia a viúva de servidor aposentado da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quem é o beneficiário da pensão vitalícia concedida pela Portaria SUSEP nº 7163?
O beneficiário da pensão vitalícia é Elisabete Comerlato Scottá, viúva do servidor aposentado Alcides Scottá.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP nº 7163?
A autenticidade da Portaria SUSEP nº 7163 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0328857 e o código CRC A34037AA.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7163?
A Portaria SUSEP nº 7163 foi assinada por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 7163 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7163 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7163?
O número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7163 é 15414.620025/2018-77.
O que é a Portaria SUSEP nº 7163?
A Portaria SUSEP nº 7163, de 27 de julho de 2018, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que concede pensão vitalícia a Elisabete Comerlato Scottá, viúva do servidor aposentado Alcides Scottá.
Qual é a base legal para a concessão da pensão vitalícia mencionada na Portaria SUSEP nº 7163?
A concessão da pensão vitalícia é baseada no §7º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinada com os artigos 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea b, todos da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, e cálculo do benefício pelo art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Qual é a matrícula SIAPE do servidor aposentado mencionado na Portaria SUSEP nº 7163?
A matrícula SIAPE do servidor aposentado Alcides Scottá mencionada na Portaria SUSEP nº 7163 é 0777653.

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