Norma
01/08/2018
#220627

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1017

Aprova a eleição de administrador do IRB Brasil Resseguros S.A.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIORG nº 1017, de 01 de agosto de 2018?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 1017, de 01 de agosto de 2018, aprovou a eleição de um administrador da IRB Brasil Resseguros S.A., conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 06 de junho de 2018.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG nº 1017?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 1017 foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 01 de agosto de 2018.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais são as bases legais mencionadas na Portaria SUSEP/DIORG nº 1017?
As bases legais mencionadas na Portaria SUSEP/DIORG nº 1017 incluem o artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG nº 1017 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 1017 entrou em vigor na data de sua publicação, em 01 de agosto de 2018.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG nº 1017?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0332247 e o código CRC 44F8EC7A.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP tem a competência de aprovar eleições de administradores de empresas do setor de seguros, entre outras atribuições, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
Qual é o CNPJ da IRB Brasil Resseguros S.A.?
O CNPJ da IRB Brasil Resseguros S.A. é 33.376.989/0001-91.

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