Comunicado
31/08/2018
#83583

Comunicado N° 32.496

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais para setembro de 2018.

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de julho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de setembro de 2018.

 2.         Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 3 de maio de 2018, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2017: para a Região Nordeste, 0,64; para a Região Norte, 0,64; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

 3.           São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a setembro de 2018, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

  

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE – FNO

Tipo de operação   Componente   Componente   Componente   Componente
ou finalicade do    prefixado   prefixado   prefixado   prefixado
projeto (Lei nº    da TFC (BA   da TFC (BA   da TFC (BA   da TFC (BA
10.177, art. 1º-A,   =0,85 e FL=   =0,85 e FL=   =1 e FL =   =1 e FL =
 inciso IV)   0,9)   1,1)   0,9)   1,1)
                 
Alínea "a" FP = 0,7   0,010725   0,013108   0,012617   0,015421
Alínea "b" FP = 1   0,015321   0,018726   0,018025   0,022030
Alínea "c" FP = 1,5   0,022982   0,028089   0,027037   0,033045
Alínea "d" FP = 1,2   0,018385   0,022471   0,021630   0,026436
Alínea "e" FP = 1,5   0,022982   0,028089   0,027037   0,033045
Alínea "f" FP = 2   0,030642   0,037451   0,036050   0,044061
Alínea "g" FP = 0,8   0,012257   0,014981   0,014420   0,017624
Alínea "h" FP = 0,5   0,007661   0,009363   0,009012   0,011015
Alínea "i" FP = 0,9   0,013789   0,016853   0,016222   0,019827

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE – FNE

Tipo de operação   Componente   Componente   Componente   Componente
ou finalicade do    prefixado   prefixado   prefixado   prefixado
projeto (Lei nº    da TFC (BA   da TFC (BA   da TFC (BA   da TFC (BA
10.177, art. 1º-A,   =0,85 e FL=   =0,85 e FL=   =1 e FL =   =1 e FL =
 inciso IV)   0,9)   1,1)   0,9)   1,1)
                 
Alínea "a" FP = 0,7   0,010725   0,013108   0,012617   0,015421
Alínea "b" FP = 1   0,015321   0,018726   0,018025   0,022030
Alínea "c" FP = 1,5   0,022982   0,028089   0,027037   0,033045
Alínea "d" FP = 1,2   0,018385   0,022471   0,021630   0,026436
Alínea "e" FP = 1,5   0,022982   0,028089   0,027037   0,033045
Alínea "f" FP = 2   0,030642   0,037451   0,036050   0,044061
Alínea "g" FP = 0,8   0,012257   0,014981   0,014420   0,017624
Alínea "h" FP = 0,5   0,007661   0,009363   0,009012   0,011015
Alínea "i" FP = 0,9   0,013789   0,016853   0,016222   0,019827

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação   Componente   Componente   Componente   Componente
ou finalicade do    prefixado   prefixado   prefixado   prefixado
projeto (Lei nº    da TFC (BA   da TFC (BA   da TFC (BA   da TFC (BA
10.177, art. 1º-A,   =0,85 e FL=   =0,85 e FL=   =1 e FL =   =1 e FL =
 inciso IV)   0,9)   1,1)   0,9)   1,1)
                 
Alínea "a" FP = 0,7   0,016757   0,020481   0,019715   0,024096
Alínea "b" FP = 1   0,023939   0,029259   0,028164   0,034422
Alínea "c" FP = 1,5   0,035909   0,043888   0,042246   0,051633
Alínea "d" FP = 1,2   0,028727   0,035111   0,033796   0,041307
Alínea "e" FP = 1,5   0,035909   0,043888   0,042246   0,051633
Alínea "f" FP = 2   0,047878   0,058518   0,056327   0,068845
Alínea "g" FP = 0,8   0,019151   0,023407   0,022531   0,027538
Alínea "h" FP = 0,5   0,011970   0,014629   0,014082   0,017211
Alínea "i" FP = 0,9   0,021545   0,026333   0,025347   0,030980

 

 

Isabela Ribeiro Damaso Maia

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

 

João Henrique de Paula Freitas Simão

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a divulgação da TFC?
A divulgação da TFC é feita em cumprimento ao parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de julho de 2018, e à Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018.
Quem são os responsáveis pela divulgação dos componentes prefixados da TFC?
Os responsáveis pela divulgação dos componentes prefixados da TFC são Isabela Ribeiro Damaso Maia, Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais, e João Henrique de Paula Freitas Simão, Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto.
Quais são os componentes prefixados da TFC para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) em setembro de 2018?
Os componentes prefixados da TFC para o FCO em setembro de 2018 variam conforme o Fator de Programa (FP) e o Fator de Localização (FL). Por exemplo, para a alínea 'a' com FP=0,7, os componentes são: 0,016757, 0,020481, 0,019715 e 0,024096.
Quais são os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) utilizados para a apuração da TFC?
Os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) utilizados são: 0,64 para a Região Nordeste, 0,64 para a Região Norte e 1,00 para a Região Centro-Oeste, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2017, divulgados pelo IBGE em 3 de maio de 2018.
Quais são os componentes prefixados da TFC para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em setembro de 2018?
Os componentes prefixados da TFC para o FNE em setembro de 2018 variam conforme o Fator de Programa (FP) e o Fator de Localização (FL). Por exemplo, para a alínea 'a' com FP=0,7, os componentes são: 0,010725, 0,013108, 0,012617 e 0,015421.
O que é a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC)?
A Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) é uma taxa utilizada para calcular os juros aplicáveis aos financiamentos concedidos pelos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
Quais são os componentes prefixados da TFC para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) em setembro de 2018?
Os componentes prefixados da TFC para o FNO em setembro de 2018 variam conforme o Fator de Programa (FP) e o Fator de Localização (FL). Por exemplo, para a alínea 'a' com FP=0,7, os componentes são: 0,010725, 0,013108, 0,012617 e 0,015421.

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