Norma
03/09/2018
#257341

PORTARIA Nº 835, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

PORTARIA Nº 835, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo Previc nº 44011.002985/2018-91, resolve: Art. 1º Apr...

Logo do regulador PREVIC

PORTARIA Nº 835, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo Previc nº 44011.002985/2018-91, resolve: Art. 1º Apr...

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.