PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1066

Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG nº 1066?

A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.625192/2018-12.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG nº 1066, de 06 de setembro de 2018?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 06 de setembro de 2018, às 15:10.

O que é a Portaria SUSEP/DIORG nº 1066, de 06 de setembro de 2018?

A Portaria SUSEP/DIORG nº 1066, de 06 de setembro de 2018, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição e eleição de administradores da CAIXA SEGURADORAS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 13 de agosto de 2018.

Quais são os artigos da lei nº 13.105/2015 mencionados na Portaria SUSEP/DIORG nº 1066?

Os artigos mencionados da lei nº 13.105/2015 são os artigos 369, 405 e 425.

Como verificar a autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG nº 1066?

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0351576 e o código CRC CC4BB179.

Quais são as instruções SUSEP mencionadas na Portaria SUSEP/DIORG nº 1066?

As instruções SUSEP mencionadas são as Instruções SUSEP 78 e 79, ambas de 04 de abril de 2016.

Onde está localizada a sede da CAIXA SEGURADORAS S.A.?

A sede da CAIXA SEGURADORAS S.A. está localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Qual é o número de série do certificado digital utilizado para assinar a Portaria SUSEP/DIORG nº 1066?

O número de série do certificado digital utilizado é 152756204558198084549171042823920407276.

Qual é o CNPJ da CAIXA SEGURADORAS S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DIORG nº 1066?

O CNPJ da CAIXA SEGURADORAS S.A. mencionado na Portaria é 34.020.354/0001-10.

Qual é a validade da Portaria SUSEP/DIORG nº 1066, de 06 de setembro de 2018?

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 06 de setembro de 2018.

Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da CAIXA SEGURADORAS S.A. mencionada na Portaria?

A assembleia geral extraordinária da CAIXA SEGURADORAS S.A. foi realizada em 13 de agosto de 2018.

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DIORG nº 1066?

O número do processo SUSEP relacionado à Portaria é 15414.625192/2018-12.