Norma
12/09/2018
#220600

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1070

Suspende o cadastro da W. R. Berkley Insurance (Europe) Limited como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a suspensão do cadastro da W. R. Berkley Insurance (Europe) Limited?
A suspensão do cadastro foi baseada na alínea d do inciso II do artigo 40 do Anexo I da Resolução CNSP Nº 330, de 9 de dezembro de 2015.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1070 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de setembro de 2018.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é o órgão responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, é autorizada a operar no mercado de resseguros de forma esporádica ou temporária.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 1070?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 0353622 e o código CRC 59F39BF9.
Qual é a referência legal mencionada na Portaria SUSEP/DIORG Nº 1070?
A portaria menciona o artigo 12 da Lei Complementar Nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 18 do Anexo I da Resolução CNSP Nº 330, de 9 de dezembro de 2015.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1070, de 12 de setembro de 2018?
A portaria foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 1070?
O número do processo relacionado à portaria é 15414.603865/2016-11.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1070, de 12 de setembro de 2018?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 1070, de 12 de setembro de 2018, é um documento oficial que suspende o cadastro da W. R. Berkley Insurance (Europe) Limited como ressegurador eventual no Brasil.

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