Norma
12/09/2018
#200492

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1071

Nomeia representante adjunto da Swiss Reinsurance Company Ltd no Brasil.

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Perguntas e respostas

Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1071?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 1071 foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor, em 12 de setembro de 2018.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1071 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 1071 entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de setembro de 2018.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1071, de 12 de setembro de 2018?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 1071, de 12 de setembro de 2018, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a indicação de Mathias Beat Jungen como representante adjunto da Swiss Reinsurance Company Ltd no Brasil.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 1071?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0353623 e o código CRC 309BC4FF.
O que é necessário para que o representante adjunto possa entrar em relação com terceiros?
De acordo com o §1º do Art. 15 da Resolução CNSP nº 330, de 2015, o representante adjunto somente poderá entrar em relação com terceiros depois de ter arquivado, no Registro Público de Empresas Mercantis, o ato em que conste sua nomeação para o exercício daquela função.
Quem foi indicado como representante adjunto da Swiss Reinsurance Company Ltd no Brasil pela Portaria SUSEP/DIORG Nº 1071?
Mathias Beat Jungen foi indicado como representante adjunto da Swiss Reinsurance Company Ltd no Brasil.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 1071?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 1071 inclui o artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 11 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015.

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