PORTARIA Nº 839, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

PORTARIA Nº 839, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre o fluxo e os procedimentos internos para fins de atendimento às consultas das EFPC. A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no inciso XXIII do art. 10 do Anexo I do Decreto no 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e as competências de q...