Processo Administrativo nº 08700.001486/2017-74 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.002911/2017-42)
Representante: Cade ex officio
Representados: Faurecia Emissions Technologies do Brasil S.A., Magneti Marelli Sistemas Automotivos Indústria e Comércio Ltda., Tenneco Brasil Ltda., Meritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda., Caetano Piragine Zafra, Carlos Eduardo Sambinelli, Fernando Petrolino, Guillermo Luis Minuzzi, Juliano Alves Lindo, Manoel Ribeiro da Silva, Rafael Rampazzo, Renata Luci Durante e Roberto Carelli.
Advogados: Lauro Celidônio, Barbara Rosenberg, Mariana Tavares de Araujo, Bruno de Luca Drago, Enrico Gutierres Lourenço, Hermes Nereu Cardoso Oliveira, Cláudio Felippe Zalaf, Felipe Schmidt Zalaf, Fábio Martins Bonilha Curi e outros.
Defiro o pedido de conversão da produção de prova oral em apresentação de declarações escritas (0529713), formulado pelo Representado Fernando Petrolino, e, portanto, decido pelo cancelamento das audiências de tomada de depoimento pessoal e oitiva do Representado Roberto Carelli e Eduardo Alves Martins, agendadas para os dias 04.10.2018, às 16:30 horas, e 05.10.2018, às 11:00 horas, respectivamente, mantendo-se a ordem, local e os horários das demais oitivas das testemunhas e depoimentos pessoais conforme já especificado na Nota Técnica nº 23/2018/CGAA6/SGA2/SG/CADE (0446504), item II.2, e do Despacho SG 251/2018, itens iv e vi (0446747), posteriormente modificadas pelos Despachos SG 339/2018 (0454019), SG 599/2018 (0475884), SG 922/2018 (0505105) e SG 1035/2018 (0513935). Com isso, intimo os Representados das demais audiências de oitiva de testemunhas e de tomada de depoimentos a serem realizadas no local, datas e horários especificados neste Despacho e na referida Nota Técnica. Ao Protocolo.
Superintendente-Geral Substituto