PORTARIA Nº 667, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto no inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XXV do art. 32 do Anexo I do Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 495, de 06 de junho de 2017, da STN, relativo ao mês de agosto de 2018, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 495, de 06 de junho de 2017, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 13.587, de 02 de janeiro de 2018 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 7ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 22 de dezembro de 2016. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. A Tabela 1-B - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, trinta por cento da receita da União proveniente das contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

8. Estas informações, bem como a metodologia de cada demonstrativo, estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/-/demonstrativos-fiscais.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2018

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS			SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	2.330.104.180	2.330.104.180	242.973.187	10,43	1.485.131.350	63,74	844.972.831
RECEITAS CORRENTES	1.513.302.790	1.513.302.790	117.236.922	7,75	1.009.151.052	66,69	504.151.739
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	491.075.630	491.075.630	32.037.460	6,52	338.695.500	68,97	152.380.130
Impostos	482.710.958	482.710.958	31.575.975	6,54	332.317.842	68,84	150.393.116
Taxas	8.364.672	8.364.672	461.485	5,52	6.377.658	76,25	1.987.014
RECEITA DE CONTRIBUICOES	843.378.330	843.378.330	68.940.086	8,17	543.818.210	64,48	299.560.120
Contribuições Sociais	826.899.563	826.899.563	67.723.231	8,19	532.679.640	64,42	294.219.923
Contribuições Econômicas	16.478.767	16.478.767	1.216.855	7,38	11.138.569	67,59	5.340.197
RECEITA PATRIMONIAL	89.318.622	89.318.622	11.835.647	13,25	71.372.492	79,91	17.946.129
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	2.087.756	2.087.756	139.461	6,68	1.428.239	68,41	659.517
Valores Mobiliários	21.998.275	21.998.275	1.646.809	7,49	19.333.648	87,89	2.664.627
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	5.516.155	5.516.155	73.155	1,33	2.346.278	42,53	3.169.877
Exploração de Recursos Naturais	57.067.869	57.067.869	9.760.573	17,10	46.475.701	81,44	10.592.168
Exploração do Patrimônio Intangível	5	5	1	19,33	10	210,74	-5
Cessão de Direitos	2.642.434	2.642.434	214.754	8,13	1.767.841	66,90	874.593
Demais Receitas Patrimoniais	6.128	6.128	895	14,60	20.776	339,02	-14.648
RECEITA AGROPECUARIA	23.453	23.453	1.942	8,28	11.965	51,02	11.488
RECEITA INDUSTRIAL	955.685	955.685	181.548	19,00	826.471	86,48	129.214
RECEITA DE SERVICOS	40.633.068	40.633.068	2.338.196	5,75	32.586.644	80,20	8.046.423
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	3.603.856	3.603.856	271.879	7,54	2.393.491	66,41	1.210.365
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	3.253.763	3.253.763	294.765	9,06	2.463.406	75,71	790.356
Serviços e Atividades referentes à Saúde	1.844.800	1.844.800	166.645	9,03	1.257.783	68,18	587.017
Serviços e Atividades Financeiras	31.899.619	31.899.619	1.602.211	5,02	26.454.068	82,93	5.445.551
Outros Serviços	31.030	31.030	2.696	8,69	17.896	57,67	13.134
TRANSFERENCIAS CORRENTES	1.092.821	1.092.821	92.999	8,51	815.871	74,66	276.950
Transferências da União e de suas Entidades	668.566	668.566	57.208	8,56	539.053	80,63	129.513
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	103.708	103.708	5.761	5,55	26.880	25,92	76.829
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	60.673	60.673	1.210	1,99	16.887	27,83	43.787
Transferências de Instituições Privadas	227.899	227.899	28.752	12,62	231.031	101,37	-3.132
Transferências do Exterior	28.339	28.339	0	0,00	471	1,66	27.869
Transferências de Pessoas Físicas	3.634	3.634	68	1,87	1.550	42,66	2.084
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados	2	2	0	6,45	1	24,36	2
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	46.825.181	46.825.181	1.809.235	3,86	21.024.044	44,90	25.801.137
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	5.965.410	5.965.410	633.907	10,63	4.378.547	73,40	1.586.863
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	6.555.701	6.555.701	644.185	9,83	7.124.313	108,67	-568.612
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	529.359	529.359	67.810	12,81	1.940.451	366,57	-1.411.092
Demais Receitas Correntes	33.774.712	33.774.712	463.333	1,37	7.580.733	22,44	26.193.979
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	-192	-	-146	-	146
RECEITAS DE CAPITAL	816.801.390	816.801.390	125.736.265	15,39	475.980.298	58,27	340.821.092
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	498.900.746	498.900.746	45.967.348	9,21	249.429.272	50,00	249.471.473
Operações de Crédito Internas	490.716.105	490.716.105	45.514.550	9,28	245.703.909	50,07	245.012.196
Operações de Crédito Externas	8.184.640	8.184.640	452.798	5,53	3.725.363	45,52	4.459.277
ALIENACAO DE BENS	3.079.293	3.079.293	24.073	0,78	5.300.081	172,12	-2.220.788
Alienação de Bens Móveis	1.443.036	1.443.036	11.420	0,79	1.189.883	82,46	253.153
Alienação de Bens Imóveis	116.452	116.452	12.653	10,87	81.108	69,65	35.344
Alienação de Bens Intangíveis	1.519.804	1.519.804	0	0,00	4.029.090	265,11	-2.509.286
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	156.719.246	156.719.246	72.594.634	46,32	150.921.695	96,30	5.797.550
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	181.548	181.548	0	0,00	16.273	8,96	165.275
Transferências da União e de suas Entidades	21.557	21.557	0	0,00	4.007	18,59	17.550
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	41.426	41.426	0	0,00	0	0,00	41.426
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	33.723	33.723	0	0,00	30	0,09	33.693
Transferências de Instituições Privadas	84.842	84.842	0	0,00	0	0,00	84.842
Transferências do Exterior	0	0	0	-	10.734	-	-10.734
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	157.920.558	157.920.558	7.150.210	4,53	70.312.976	44,52	87.607.581
Resultado do Banco Central	46.520.000	46.520.000	0	0,00	14.955.813	32,15	31.564.187
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	92.832.641	92.832.641	7.150.210	7,70	55.357.164	59,63	37.475.478
Resgate de Títulos do Tesouro	1.044	1.044	0	0,00	0	0,00	1.044
Demais receitas de Capital	18.566.872	18.566.872	0	0,00	0	0,00	18.566.872
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS			SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	36.818.024	36.818.024	2.418.347	6,57	22.161.283	60,19	14.656.740
RECEITAS CORRENTES	36.818.024	36.818.024	2.418.347	6,57	22.161.283	60,19	14.656.740
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	933	933	224	24,00	1.624	174,10	-691
Impostos	188	188	81	42,90	714	380,25	-526
Taxas	745	745	143	19,24	910	122,16	-165
RECEITA DE CONTRIBUICOES	25.079.768	25.079.768	1.465.674	5,84	12.278.092	48,96	12.801.677
Contribuições Sociais	25.079.742	25.079.742	1.465.673	5,84	12.278.073	48,96	12.801.669
Contribuições Econômicas	26	26	0	1,85	19	72,94	7
RECEITA PATRIMONIAL	1.765	1.765	261	14,81	3.389	191,94	-1.623
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	1.765	1.765	261	14,78	2.008	113,75	-243
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0	0	0	-	73	-	-73
RECEITA INDUSTRIAL	156.189	156.189	20.357	13,03	108.164	69,25	48.025
RECEITA DE SERVICOS	31.815	31.815	3.338	10,49	16.440	51,67	15.375
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	20.464	20.464	2.612	12,76	13.868	67,77	6.595
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	0	0	0	-	0	-	0
Serviços e Atividades referentes à Saúde	10.980	10.980	726	6,62	2.573	23,43	8.407
Serviços e Atividades Financeiras	0	0	0	-	0	-	0
Outros Serviços	372	372	0	0,00	-1	-0,22	373
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	11.547.553	11.547.553	928.494	8,04	9.753.575	84,46	1.793.978
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	0	0	52	-	-2.545	-	2.545
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	638	638	8.018	1.256,13	67.115	10.514,03	-66.476
Demais Receitas Correntes	11.546.914	11.546.914	920.424	7,97	9.689.005	83,91	1.857.909
RECEITAS DE CAPITAL	0	0	0	-	0	-	0
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	2.366.922.204	2.366.922.204	245.391.534	10,37	1.507.292.633	63,68	859.629.571
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	1.139.498.879	1.139.498.879	48.211.900	4,23	434.959.733	38,17	704.539.146
Operações de Crédito Internas	1.134.915.531	1.134.915.531	48.211.900	4,25	432.848.335	38,14	702.067.195
Mobiliária	1.134.915.531	1.134.915.531	48.211.900	4,25	432.848.335	38,14	702.067.195
Operações de Crédito Externas	4.583.348	4.583.348	0	0,00	2.111.397	46,07	2.471.950
Mobiliária	4.583.348	4.583.348	0	0,00	2.111.397	46,07	2.471.950
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)	3.506.421.083	3.506.421.083	293.603.434	8,37	1.942.252.366	55,39	1.564.168.717
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)		5.429.985
DÉFICIT (VII)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (VIII) = (V + VI + VII)	3.506.421.083	3.511.851.068	293.603.434	8,36	1.942.252.366	55,31	1.569.598.702
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA	-	5.429.985	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro		1.347.994
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação		4.419.407
Créditos cancelados líquidos		-337.416
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)					R$ milhares
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS	SALDO	DESPESAS PAGAS
DESPESAS	INICIAL	ATUALIZADA				No Mês	Até o Mês (h)		Até o Mês (j)
	(d)	(e)	No Mês	Até o Mês (f)	(g) = (e - f)			(i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)	2.419.892.125	2.425.542.141	64.964.812	2.076.685.796	348.856.345	238.269.563	1.521.792.769	903.749.372	1.487.875.254
DESPESAS CORRENTES	1.848.912.263	1.914.390.606	48.378.056	1.658.674.633	255.715.973	164.828.751	1.192.567.730	721.822.876	1.159.426.797
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	295.086.576	300.705.999	9.755.462	251.720.001	48.985.998	23.245.446	190.369.953	110.336.046	189.075.298
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	316.241.344	366.261.170	823.964	349.807.494	16.453.675	20.756.545	220.202.697	146.058.473	220.202.697
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.237.584.343	1.247.423.438	37.798.630	1.057.147.138	190.276.300	120.826.760	781.995.080	465.428.358	750.148.801
Transferência a Estados, DF e Municípios	334.395.523	340.130.613	11.092.298	311.024.143	29.106.470	29.485.598	222.864.528	117.266.086	222.839.111
Benefícios Previdenciários	596.268.400	592.372.706	15.766.815	502.743.540	89.629.166	65.470.722	386.261.263	206.111.443	358.224.829
Demais Despesas Correntes	306.920.420	314.920.119	10.939.517	243.379.455	71.540.664	25.870.439	172.869.289	142.050.830	169.084.862
DESPESAS DE CAPITAL	545.099.057	491.827.873	16.586.756	418.011.163	73.816.710	73.440.812	329.225.040	162.602.834	328.448.456
INVESTIMENTOS	43.982.523	42.721.728	2.530.496	27.271.140	15.450.588	1.709.221	7.294.004	35.427.724	6.829.117
INVERSÕES FINANCEIRAS	80.609.758	78.559.370	885.743	60.101.449	18.457.920	5.697.631	37.565.930	40.993.439	37.254.234
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	420.506.776	370.546.776	13.170.516	330.638.574	39.908.202	66.033.960	284.365.106	86.181.670	284.365.106
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	25.880.805	19.323.662	0	0	19.323.662	0	0	19.323.662	0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)	42.949.805	42.729.774	552.830	36.191.311	6.538.463	2.785.936	23.966.751	18.763.022	23.834.853
DESPESAS CORRENTES	41.088.526	40.868.500	551.862	34.502.289	6.366.211	2.750.797	23.752.626	17.115.874	23.622.072
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	27.690.524	27.474.912	407.027	21.724.914	5.749.998	1.662.976	14.088.322	13.386.590	13.962.256
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	0	0	0	0	0			0	0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	13.398.002	13.393.588	144.835	12.777.374	616.213	1.087.822	9.664.304	3.729.284	9.659.816
Demais Despesas Correntes	13.398.002	13.393.588	144.835	12.777.374	616.213	1.087.822	9.664.304	3.729.284	9.659.816
DESPESAS DE CAPITAL	1.861.279	1.861.274	968	1.689.023	172.251	35.139	214.126	1.647.148	212.781
INVESTIMENTOS	50.562	50.557	918	50.050	507	1.672	10.078	40.479	8.738
INVERSÕES FINANCEIRAS	1.810.717	1.810.717	50	1.638.973	171.744	33.467	204.048	1.606.670	204.042
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	0	0	0	0	0	0	0	0	0
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = ( IX + X)	2.462.841.930	2.468.271.915	65.517.641	2.112.877.107	355.394.808	241.055.499	1.545.759.521	922.512.395	1.511.710.106
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)	1.042.079.152	1.042.079.152	661.636	684.541.277	357.537.875	35.894.559	313.015.611	729.063.541	313.015.611
Amortização da Dívida Interna	1.006.229.360	1.006.229.360	612.592	681.843.775	324.385.585	35.838.985	310.912.558	695.316.802	310.912.558
Dívida Mobiliária	984.777.098	984.777.098	500.000	679.560.303	305.216.794	35.726.393	308.650.176	676.126.922	308.650.176
Outras Dívidas	21.452.263	21.452.263	112.592	2.283.472	19.168.791	112.592	2.262.383	19.189.880	2.262.383
Amortização da Dívida Externa	35.849.792	35.849.792	49.045	2.697.502	33.152.291	55.574	2.103.053	33.746.739	2.103.053
Dívida Mobiliária	32.102.344	32.102.344	0	975.000	31.127.344	0	474.312	31.628.033	474.312
Outras Dívidas	3.747.448	3.747.448	49.045	1.722.502	2.024.946	55.574	1.628.741	2.118.707	1.628.741
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI + XII)	3.504.921.083	3.510.351.068	66.179.278	2.797.418.384	712.932.683	276.950.058	1.858.775.132	1.651.575.936	1.824.725.717
SUPERÁVIT (XIV)	-	-	-	-	-	-	83.477.234	-	-
TOTAL (XV) = (XIII + XIV)	3.504.921.083	3.510.351.068	66.179.278	2.797.418.384	712.932.683	276.950.058	1.942.252.366	1.651.575.936	1.824.725.717
RESERVA DO RPPS			-	-		-	-		-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 019.051/O

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2018

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")								R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	(e) = (a - d)
LEGISLATIVA	8.181.952	7.992.034	-48.496	7.344.248	0,35	647.786	555.250	4.579.521	0,30	3.412.513
JUDICIARIA	38.052.613	38.052.531	732.895	31.446.822	1,49	6.605.709	2.678.530	21.701.492	1,40	16.351.039
ESSENCIAL A JUSTICA	7.568.216	7.552.946	312.008	5.911.679	0,28	1.641.267	558.526	4.494.895	0,29	3.058.051
ADMINISTRACAO	31.586.093	32.454.963	1.552.177	23.239.295	1,10	9.215.668	2.209.880	18.108.312	1,17	14.346.651
DEFESA NACIONAL	73.528.847	73.542.627	2.529.883	64.728.713	3,06	8.813.914	5.635.191	42.463.282	2,75	31.079.344
SEGURANCA PUBLICA	10.435.175	12.356.453	548.399	8.260.396	0,39	4.096.057	696.163	5.665.735	0,37	6.690.718
RELACOES EXTERIORES	2.761.200	2.891.050	386.375	2.336.143	0,11	554.907	397.354	2.019.163	0,13	871.887
ASSISTENCIA SOCIAL	86.971.236	86.942.643	6.056.526	74.116.331	3,51	12.826.312	7.490.999	57.955.539	3,75	28.987.104
PREVIDENCIA SOCIAL	689.469.293	689.414.366	18.912.934	583.392.839	27,61	106.021.527	73.079.235	446.417.394	28,88	242.996.972
SAUDE	121.631.825	121.792.391	8.750.986	85.792.885	4,06	35.999.506	9.284.189	68.671.302	4,44	53.121.089
TRABALHO	81.376.158	76.615.766	-3.302.090	68.266.878	3,23	8.348.888	6.696.581	47.200.163	3,05	29.415.602
EDUCACAO	111.291.596	113.917.209	2.981.964	92.716.568	4,39	21.200.641	7.559.576	61.557.038	3,98	52.360.171
CULTURA	2.024.900	2.068.437	56.750	1.811.868	0,09	256.569	107.761	560.312	0,04	1.508.124
DIREITOS DA CIDADANIA	1.714.614	1.632.482	16.820	746.880	0,04	885.602	58.812	402.445	0,03	1.230.037
URBANISMO	5.501.300	5.295.902	289.286	3.796.278	0,18	1.499.623	154.724	935.808	0,06	4.360.094
HABITACAO	63.031	53.031	618	9.130	0,00	43.901	591	3.575	0,00	49.456
SANEAMENTO	964.262	931.562	5.520	919.551	0,04	12.012	25.512	216.959	0,01	714.604
GESTAO AMBIENTAL	5.399.401	4.703.620	305.050	3.183.213	0,15	1.520.407	254.960	1.620.565	0,10	3.083.056
CIENCIA E TECNOLOGIA	7.823.673	7.576.902	540.998	5.265.088	0,25	2.311.814	656.590	3.357.443	0,22	4.219.459
AGRICULTURA	29.131.984	28.161.696	-125.294	20.701.322	0,98	7.460.374	3.555.795	10.490.773	0,68	17.670.923
ORGANIZACAO AGRARIA	2.907.304	2.817.877	182.192	2.099.944	0,10	717.933	184.172	935.240	0,06	1.882.637
INDUSTRIA	2.299.995	2.335.341	109.323	1.748.598	0,08	586.743	195.551	1.259.698	0,08	1.075.643
COMERCIO E SERVICOS	4.850.663	4.894.115	32.899	3.515.447	0,17	1.378.668	105.921	1.374.632	0,09	3.519.484
COMUNICACOES	1.430.209	1.424.112	12.247	1.039.549	0,05	384.563	75.701	620.477	0,04	803.635
ENERGIA	2.219.780	2.205.280	31.288	1.922.058	0,09	283.221	148.934	1.114.496	0,07	1.090.783
TRANSPORTE	17.107.549	16.131.516	859.009	11.627.919	0,55	4.503.596	1.218.874	6.172.922	0,40	9.958.594
DESPORTO E LAZER	1.282.253	1.303.466	108.099	892.543	0,04	410.923	31.010	123.067	0,01	1.180.399
ENCARGOS ESPECIAIS	1.083.208.061	1.098.541.810	23.679.274	1.006.044.923	47,61	92.496.886	117.439.117	735.737.272	47,60	362.804.538
RESERVA DE CONTINGENCIA	32.058.748	24.669.788	0	0	0,00	24.669.788	0	0	0,00	24.669.788
TOTAL	2.462.841.930	2.468.271.915	65.517.641	2.112.877.107	100,00	355.394.808	241.055.499	1.545.759.521	100,00	922.512.395
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2018

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")								R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO				SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	e = (a - d)
LEGISLATIVA	7.134.548	6.944.630	-47.899	6.353.490	0,31	591.141	494.715	4.054.647	0,27	2.889.983
Acao Legislativa	1.128.204	1.126.082	19.409	868.271	0,04	257.811	80.095	453.848	0,03	672.234
Controle Externo	216.030	216.030	10.133	159.305	0,01	56.725	12.305	74.915	0,00	141.114
Administracao Geral	4.997.912	4.800.808	-94.056	4.630.919	0,22	169.889	353.968	3.039.848	0,20	1.760.960
Comunicacao Social	164.694	152.194	12.436	112.514	0,01	39.680	10.682	60.626	0,00	91.568
Atencao Basica	282.471	301.471	4.178	238.011	0,01	63.460	9.776	202.462	0,01	99.009
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	345.236	348.044	0	344.469	0,02	3.575	27.889	222.948	0,01	125.096
Outros Encargos Especiais	1	1	0	0	0,00	1	0	0	0,00	1
JUDICIARIA	33.311.891	33.311.788	687.149	27.682.220	1,33	5.629.568	2.376.158	19.215.120	1,26	14.096.668
Controle Externo	91.013	91.013	-108	52.507	0,00	38.506	4.976	25.747	0,00	65.266
Acao Judiciaria	3.683.924	3.689.897	165.092	2.372.655	0,11	1.317.241	212.997	1.220.212	0,08	2.469.685
Administracao Geral	26.786.909	26.783.205	480.155	22.889.191	1,10	3.894.014	1.968.888	16.324.140	1,07	10.459.065
Tecnologia Da Informacao	325.308	325.308	8.811	130.940	0,01	194.368	6.138	48.388	0,00	276.920
Formacao De Recursos Humanos	20.095	20.095	435	8.135	0,00	11.960	834	4.576	0,00	15.519
Comunicacao Social	120.636	117.780	4.984	81.583	0,00	36.198	6.984	41.843	0,00	75.938
Atencao Basica	880.487	880.487	14.720	824.443	0,04	56.044	59.019	634.316	0,04	246.171
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.403.041	1.403.525	13.061	1.322.764	0,06	80.761	116.322	915.898	0,06	487.627
Outros Encargos Especiais	477	477	0	1	0,00	476	0	1	0,00	476
ESSENCIAL A JUSTICA	6.291.343	6.285.875	284.436	4.864.778	0,23	1.421.097	481.435	3.818.908	0,25	2.466.967
Controle Externo	42.057	42.057	602	28.452	0,00	13.605	2.514	16.847	0,00	25.210
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	827.069	825.019	39.346	570.025	0,03	254.994	55.310	371.421	0,02	453.598
Representacao Judicial E Extrajudicial	368.194	368.194	5.993	351.292	0,02	16.903	31.165	207.661	0,01	160.533
Administracao Geral	4.327.029	4.331.479	219.229	3.279.033	0,16	1.052.446	329.701	2.765.804	0,18	1.565.675
Normatizacao E Fiscalizacao	7.000	3.000	59	218	0,00	2.782	43	80	0,00	2.920
Tecnologia Da Informacao	11.089	9.722	0	5.384	0,00	4.338	0	40	0,00	9.682
Formacao De Recursos Humanos	19.721	19.721	195	15.321	0,00	4.400	1.353	8.257	0,00	11.464
Comunicacao Social	20.229	18.729	188	9.254	0,00	9.475	777	5.773	0,00	12.956
Atencao Basica	155.006	154.006	11.835	151.815	0,01	2.191	20.444	131.471	0,01	22.535
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	266.451	266.451	12.257	218.762	0,01	47.689	22.757	180.020	0,01	86.431
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	247.487	247.487	-5.268	235.211	0,01	12.276	17.372	131.525	0,01	115.962
Outros Encargos Especiais	10	10	0	10	0,00	0	0	10	0,00	0
ADMINISTRACAO	27.976.104	29.075.435	1.486.075	20.755.052	1,00	8.320.384	2.014.267	16.440.012	1,08	12.635.423
Representacao Judicial E Extrajudicial	252.819	275.161	41.543	124.615	0,01	150.546	21.567	102.622	0,01	172.539
Planejamento E Orcamento	344.912	338.734	6.463	298.440	0,01	40.294	7.701	270.116	0,02	68.619
Administracao Geral	22.705.047	22.276.720	1.037.377	15.801.167	0,76	6.475.553	1.611.195	12.926.006	0,85	9.350.714
Administracao Financeira	39.203	42.315	2.261	25.259	0,00	17.056	3.007	13.000	0,00	29.316
Controle Interno	92.821	92.381	3.199	64.684	0,00	27.697	6.321	38.616	0,00	53.765
Normatizacao E Fiscalizacao	287.345	217.955	16.186	93.936	0,00	124.019	8.209	45.644	0,00	172.311
Tecnologia Da Informacao	2.223.560	2.257.973	288.542	1.938.460	0,09	319.514	167.718	937.001	0,06	1.320.972
Ordenamento Territorial	177.533	135.971	4.392	38.749	0,00	97.223	3.597	22.701	0,00	113.271
Formacao De Recursos Humanos	17.264	15.770	464	8.965	0,00	6.805	764	4.772	0,00	10.998
Administracao De Receitas	46.814	39.730	-4.385	34.148	0,00	5.581	3.731	25.503	0,00	14.226
Comunicacao Social	117.602	353.445	8.517	189.489	0,01	163.957	53.675	95.974	0,01	257.471
Defesa Civil	841	841	13	562	0,00	278	63	363	0,00	478
Relacoes Diplomaticas	37	49	0	0	0,00	49	0	0	0,00	49
Previdencia Basica	638	638	0	483	0,00	155	4	226	0,00	412
Previdencia Do Regime Estatutario	2.986	2.986	144	2.140	0,00	846	288	1.708	0,00	1.279
Previdencia Complementar	119	119	0	95	0,00	24	4	27	0,00	92
Atencao Basica	376.151	396.853	16.427	279.446	0,01	117.407	30.310	237.089	0,02	159.765
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	987.594	847.649	33.199	566.166	0,03	281.483	60.296	462.898	0,03	384.752
Ensino Superior	26.088	6.628	1.070	6.184	0,00	444	1.085	5.707	0,00	921
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	20.836	27.278	28	17.352	0,00	9.926	1.335	8.633	0,00	18.645
Desenvolvimento Cientifico	11.003	12.094	-30	11.048	0,00	1.046	1.112	6.828	0,00	5.266
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	7.178	7.178	569	4.173	0,00	3.005	596	3.383	0,00	3.795
Promocao Da Producao Agropecuaria	55.070	44.321	753	3.722	0,00	40.600	327	3.098	0,00	41.224
Producao Industrial	49.937	49.937	261	39.636	0,00	10.301	2.189	22.283	0,00	27.654
Normalizacao E Qualidade	1.248	1.248	0	955	0,00	293	94	761	0,00	487
Outros Encargos Especiais	131.459	1.631.459	29.079	1.205.177	0,06	426.283	29.079	1.205.057	0,08	426.402
DEFESA NACIONAL	72.958.057	72.974.441	2.513.864	64.251.849	3,09	8.722.592	5.600.062	42.182.410	2,77	30.792.031
Planejamento E Orcamento	1.100	1.100	139	950	0,00	150	38	361	0,00	739
Administracao Geral	51.916.378	52.133.631	1.096.246	47.480.491	2,29	4.653.140	4.102.624	33.873.423	2,23	18.260.209
Normatizacao E Fiscalizacao	51.412	51.012	3.624	30.749	0,00	20.263	3.205	14.700	0,00	36.312
Tecnologia Da Informacao	32.343	28.091	3.284	13.325	0,00	14.766	1.406	3.057	0,00	25.034
Formacao De Recursos Humanos	117.159	121.629	15.242	89.445	0,00	32.184	10.151	40.530	0,00	81.098
Comunicacao Social	1.724	1.724	43	1.175	0,00	549	276	537	0,00	1.187
Defesa Aerea	4.810.503	4.767.072	405.351	4.645.625	0,22	121.448	466.188	1.422.168	0,09	3.344.904
Defesa Naval	4.839.701	4.569.242	211.124	3.814.704	0,18	754.538	189.164	2.412.792	0,16	2.156.450
Defesa Terrestre	2.155.340	2.351.433	229.578	1.570.295	0,08	781.139	162.076	452.621	0,03	1.898.812
Informacao E Inteligencia	8.858	8.741	1.036	6.774	0,00	1.967	997	3.965	0,00	4.776
Cooperacao Internacional	124.037	124.037	-1.565	84.853	0,00	39.184	4.322	19.885	0,00	104.152
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	7.928	2.928	345	1.746	0,00	1.181	241	826	0,00	2.102
Assistencia Comunitaria	435.198	452.049	4.512	271.163	0,01	180.886	2.468	4.548	0,00	447.502
Atencao Basica	2.852.211	2.852.706	256.994	2.046.815	0,10	805.891	249.937	1.577.059	0,10	1.275.647
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	43.055	43.055	461	35.243	0,00	7.812	2.978	27.497	0,00	15.558
Suporte Profilatico E Terapeutico	4.782	4.782	325	759	0,00	4.023	15	320	0,00	4.462
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	4.443.082	4.413.217	237.244	3.391.039	0,16	1.022.177	355.938	2.090.676	0,14	2.322.541
Empregabilidade	10.000	10.000	1.185	3.963	0,00	6.037	276	647	0,00	9.353
Ensino Profissional	62.820	62.820	25	51.954	0,00	10.866	4.603	25.316	0,00	37.505
Ensino Superior	16.047	15.278	2.033	5.728	0,00	9.550	611	1.469	0,00	13.809
Educacao De Jovens E Adultos	2.317	2.317	184	1.227	0,00	1.090	141	482	0,00	1.835
Educacao Basica	15.358	15.358	2.659	12.637	0,00	2.722	1.795	7.160	0,00	8.198
Habitacao Urbana	290.466	283.266	11.254	250.286	0,01	32.980	24.250	113.607	0,01	169.658
Controle Ambiental	65.531	65.531	446	43.377	0,00	22.153	1.569	10.734	0,00	54.797
Desenvolvimento Cientifico	198.723	161.437	1.509	13.695	0,00	147.743	2.103	4.692	0,00	156.745
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	385.682	365.682	29.701	354.286	0,02	11.397	11.439	65.024	0,00	300.658
Telecomunicacoes	54.300	54.300	893	23.728	0,00	30.571	1.062	6.542	0,00	47.758
Desporto De Rendimento	12.000	12.000	-8	5.815	0,00	6.185	189	1.772	0,00	10.228
SEGURANCA PUBLICA	9.210.417	11.181.695	495.850	7.375.766	0,36	3.805.929	613.760	5.000.548	0,33	6.181.147
Administracao Geral	6.374.459	6.451.511	267.389	5.080.017	0,24	1.371.494	471.613	3.873.479	0,25	2.578.032
Formacao De Recursos Humanos	14.314	14.314	0	8.484	0,00	5.830	742	6.164	0,00	8.149
Comunicacao Social	200	200	0	0	0,00	200	0	0	0,00	200
Policiamento	2.023.487	3.098.669	136.551	1.106.941	0,05	1.991.728	54.955	442.129	0,03	2.656.541
Defesa Civil	430.770	1.192.456	65.422	850.238	0,04	342.218	54.677	434.928	0,03	757.528
Informacao E Inteligencia	63.035	119.445	14.369	64.614	0,00	54.831	5.723	32.317	0,00	87.128
Atencao Basica	95.289	96.119	4.375	87.042	0,00	9.077	8.256	68.200	0,00	27.920
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	208.862	208.981	7.742	178.431	0,01	30.550	17.793	143.330	0,01	65.651
RELACOES EXTERIORES	2.600.506	2.730.167	370.206	2.212.556	0,11	517.611	381.094	1.927.496	0,13	802.671
Administracao Geral	1.261.397	1.388.284	155.750	1.124.161	0,05	264.123	174.310	934.358	0,06	453.926
Formacao De Recursos Humanos	3.433	3.410	632	1.074	0,00	2.337	592	1.008	0,00	2.403
Relacoes Diplomaticas	765.917	743.193	130.546	600.906	0,03	142.286	112.294	562.973	0,04	180.220
Cooperacao Internacional	33.966	33.818	6.135	18.575	0,00	15.243	6.164	18.425	0,00	15.393
Atencao Basica	124.864	130.872	11.460	113.226	0,01	17.646	21.064	99.382	0,01	31.490
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	363.213	383.390	60.170	324.275	0,02	59.114	61.701	285.742	0,02	97.648
Difusao Cultural	27.562	27.428	3.509	21.512	0,00	5.916	3.387	19.855	0,00	7.573
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	6.147	6.142	193	5.768	0,00	374	508	3.491	0,00	2.651
Promocao Comercial	14.008	13.631	1.811	3.059	0,00	10.572	1.073	2.263	0,00	11.368
ASSISTENCIA SOCIAL	86.954.036	86.924.536	6.056.515	74.099.168	3,57	12.825.368	7.489.702	57.945.338	3,81	28.979.198
Planejamento E Orcamento	5.328	5.328	1.036	2.360	0,00	2.969	130	807	0,00	4.521
Administracao Geral	196.098	226.474	704	180.375	0,01	46.100	18.336	123.196	0,01	103.278
Normatizacao E Fiscalizacao	22.247	22.832	1.684	19.678	0,00	3.154	2.330	14.241	0,00	8.591
Tecnologia Da Informacao	64.559	64.559	8.576	38.834	0,00	25.725	9.809	30.202	0,00	34.357
Formacao De Recursos Humanos	372	447	64	428	0,00	19	21	180	0,00	267
Comunicacao Social	7.500	7.500	0	7.500	0,00	0	0	0	0,00	7.500
Cooperacao Internacional	1.931	1.931	0	362	0,00	1.570	24	257	0,00	1.675
Assistencia Ao Idoso	23.863.817	23.863.817	43	18.105.187	0,87	5.758.630	2.009.352	15.958.937	1,05	7.904.880
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	31.134.481	31.134.481	6.000.563	25.065.105	1,21	6.069.376	2.627.681	20.761.794	1,36	10.372.687
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	534.758	530.867	39.726	121.280	0,01	409.586	39.786	120.170	0,01	410.697
Assistencia Comunitaria	30.673.014	30.393.944	-4.721	29.934.398	1,44	459.545	2.754.724	20.436.114	1,34	9.957.829
Atencao Basica	983	1.218	2	985	0,00	233	96	818	0,00	400
Alimentacao E Nutricao	396.410	188.410	10.245	149.068	0,01	39.343	9.375	38.737	0,00	149.673
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	5.170	5.561	0	5.170	0,00	391	447	3.653	0,00	1.907
Educacao Infantil	6.521	6.521	0	0	0,00	6.521	0	0	0,00	6.521
Saneamento Basico Rural	40.846	70.646	-1.407	68.439	0,00	2.207	17.592	56.231	0,00	14.414
Outras Transferencias	0	400.000	0	400.000	0,02	0	0	400.000	0,03	0
PREVIDENCIA SOCIAL	688.348.184	688.343.767	18.912.270	582.428.986	28,05	105.914.782	73.008.341	445.834.862	29,30	242.508.906
Representacao Judicial E Extrajudicial	30.000	29.124	3.692	22.715	0,00	6.409	3.014	21.349	0,00	7.776
Administracao Geral	5.200.774	4.895.754	518.754	3.850.872	0,19	1.044.882	360.602	3.091.613	0,20	1.804.141
Normatizacao E Fiscalizacao	6.085	6.085	73	5.447	0,00	638	924	3.543	0,00	2.542
Tecnologia Da Informacao	435.171	411.370	63.302	236.491	0,01	174.879	63.302	200.338	0,01	211.031
Formacao De Recursos Humanos	11.710	11.541	994	7.774	0,00	3.768	1.299	6.692	0,00	4.849
Informacao E Inteligencia	137.685	133.497	22.549	76.191	0,00	57.306	22.573	64.767	0,00	68.730
Previdencia Basica	584.303.517	580.398.684	14.877.722	492.399.563	23,71	87.999.121	64.612.709	375.748.646	24,69	204.650.038
Previdencia Do Regime Estatutario	96.317.158	100.488.244	3.320.812	84.329.387	4,06	16.158.856	7.795.738	65.436.411	4,30	35.051.833
Previdencia Complementar	1.780	1.789	0	80	0,00	1.709	4	50	0,00	1.739
Previdencia Especial	162.259	162.259	0	153.028	0,01	9.232	10.833	87.733	0,01	74.527
Atencao Basica	207.915	205.756	0	170.987	0,01	34.769	12.247	93.829	0,01	111.927
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	264.225	266.148	771	258.858	0,01	7.290	20.899	167.006	0,01	99.141
Normalizacao E Qualidade	12.705	12.315	1.094	9.162	0,00	3.153	1.656	6.179	0,00	6.136
Outras Transferencias	1.257.173	1.321.173	102.507	908.431	0,04	412.742	102.541	906.705	0,06	414.468
Outros Encargos Especiais	28	28	0	0	0,00	28	0	0	0,00	28
SAUDE	119.039.109	119.319.675	8.749.481	84.058.588	4,05	35.261.088	9.108.398	67.575.766	4,44	51.743.909
Planejamento E Orcamento	29.737	28.445	5.817	15.851	0,00	12.594	130	983	0,00	27.462
Administracao Geral	13.923.109	14.651.924	242.146	12.823.286	0,62	1.828.638	709.037	9.289.302	0,61	5.362.622
Controle Interno	6.862	6.794	84	1.455	0,00	5.339	39	330	0,00	6.464
Normatizacao E Fiscalizacao	47.820	47.284	690	20.532	0,00	26.753	1.481	11.059	0,00	36.225
Tecnologia Da Informacao	605.696	567.180	33.641	321.431	0,02	245.749	28.559	166.809	0,01	400.371
Formacao De Recursos Humanos	825.115	814.902	7.917	626.713	0,03	188.189	73.308	544.035	0,04	270.867
Comunicacao Social	277.811	267.747	941	148.247	0,01	119.500	18.052	127.040	0,01	140.707
Atencao Basica	22.034.019	22.070.808	1.443.866	14.299.710	0,69	7.771.099	1.470.016	12.421.727	0,82	9.649.081
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	53.761.472	52.730.654	4.525.884	37.916.797	1,83	14.813.858	4.265.858	32.673.057	2,15	20.057.598
Suporte Profilatico E Terapeutico	15.161.153	14.984.074	1.022.756	9.430.431	0,45	5.553.643	1.279.674	6.072.874	0,40	8.911.200
Vigilancia Sanitaria	360.599	357.850	25.258	190.410	0,01	167.440	132.558	159.318	0,01	198.532
Vigilancia Epidemiologica	7.653.508	7.672.915	1.164.170	4.696.785	0,23	2.976.130	931.869	3.586.844	0,24	4.086.071
Alimentacao E Nutricao	72.923	58.925	-228	27.081	0,00	31.844	-275	19.411	0,00	39.514
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	633.336	633.897	5.897	596.072	0,03	37.825	49.167	391.112	0,03	242.785
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	7.856	7.819	550	5.445	0,00	2.374	1.178	4.765	0,00	3.054
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	85.956	80.857	942	27.863	0,00	52.994	759	7.293	0,00	73.564
Assistencia Aos Povos Indigenas	1.370.194	1.342.494	116.152	920.389	0,04	422.105	64.406	723.868	0,05	618.625
Saneamento Basico Rural	196.976	160.937	3.369	72.755	0,00	88.181	4.158	20.936	0,00	140.000
Saneamento Basico Urbano	717.859	800.662	45.205	512.768	0,02	287.894	22.714	126.779	0,01	673.883
Preservacao E Conservacao Ambiental	16.612	16.523	-2.296	1.070	0,00	15.453	5	995	0,00	15.528
Desenvolvimento Cientifico	482.994	525.955	72.815	277.281	0,01	248.675	45.240	174.293	0,01	351.662
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	697.623	422.284	29.678	105.319	0,01	316.965	7.027	37.284	0,00	385.000
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	25.831	25.668	4.227	20.895	0,00	4.772	3.436	15.650	0,00	10.017
Outras Transferencias	44.000	1.043.027	0	1.000.000	0,05	43.027	0	1.000.000	0,07	43.027
Outros Encargos Especiais	50	50	0	3	0,00	48	0	1	0,00	49
TRABALHO	81.355.353	76.594.961	-3.302.065	68.250.148	3,29	8.344.813	6.695.626	47.192.763	3,10	29.402.198
Administracao Geral	343.594	348.457	1.379	278.107	0,01	70.350	20.697	149.704	0,01	198.753
Administracao Financeira	6.531	5.744	0	20	0,00	5.724	0	16	0,00	5.728
Normatizacao E Fiscalizacao	70.965	69.846	-189	45.200	0,00	24.646	1.570	20.434	0,00	49.412
Tecnologia Da Informacao	172.309	171.839	679	156.221	0,01	15.618	39.327	48.681	0,00	123.158
Formacao De Recursos Humanos	1.701	1.563	9	72	0,00	1.492	1	27	0,00	1.536
Comunicacao Social	100	100	0	0	0,00	100	0	0	0,00	100
Atencao Basica	631	631	0	520	0,00	111	41	333	0,00	298
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	62.588.879	57.838.443	-3.304.401	49.685.962	2,39	8.152.481	5.195.988	36.108.945	2,37	21.729.499
Relacoes De Trabalho	13.773	12.825	44	1.200	0,00	11.625	113	667	0,00	12.158
Empregabilidade	71.780	60.927	88	13.312	0,00	47.615	2.551	9.351	0,00	51.576
Fomento Ao Trabalho	18.079.156	18.078.802	1.220	18.067.636	0,87	11.165	1.434.124	10.853.094	0,71	7.225.707
Desenvolvimento Cientifico	5.904	5.754	-913	1.873	0,00	3.881	1.211	1.503	0,00	4.251
Outros Encargos Especiais	30	30	20	26	0,00	4	4	8	0,00	22
EDUCACAO	100.827.295	103.173.345	2.723.349	83.439.463	4,02	19.733.882	6.945.095	56.449.268	3,71	46.724.077
Administracao Geral	1.290.868	2.462.183	63.166	904.319	0,04	1.557.864	93.299	538.422	0,04	1.923.760
Administracao Financeira	846.667	846.667	0	543.011	0,03	303.656	44.099	258.544	0,02	588.124
Formacao De Recursos Humanos	97.295	96.920	7.263	50.086	0,00	46.834	5.758	27.547	0,00	69.373
Comunicacao Social	37.891	35.818	0	21.370	0,00	14.448	1.034	8.558	0,00	27.260
Atencao Basica	676.909	707.912	13.483	633.121	0,03	74.791	58.359	455.211	0,03	252.700
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	7.867.044	7.766.287	55.185	6.948.142	0,33	818.145	590.019	4.587.120	0,30	3.179.168
Alimentacao E Nutricao	4.146.961	4.146.961	332.510	3.995.545	0,19	151.416	540.707	2.369.370	0,16	1.777.590
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	2.135.336	2.209.406	136.051	2.046.717	0,10	162.689	190.246	1.451.883	0,10	757.523
Ensino Profissional	11.517.107	11.876.402	580.930	9.527.406	0,46	2.348.996	882.305	6.624.433	0,44	5.251.969
Ensino Superior	32.637.557	33.004.401	1.398.198	26.708.075	1,29	6.296.326	2.735.467	19.155.583	1,26	13.848.818
Educacao Infantil	260.552	260.552	3.423	59.309	0,00	201.244	3.423	59.309	0,00	201.244
Educacao De Jovens E Adultos	91.000	86.000	0	56.595	0,00	29.405	24.090	49.334	0,00	36.666
Educacao Basica	6.273.770	6.219.674	115.817	3.177.781	0,15	3.041.893	481.694	1.458.882	0,10	4.760.791
Desenvolvimento Cientifico	220.610	278.690	67.580	264.683	0,01	14.007	5.000	52.000	0,00	226.690
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	409.814	409.314	30.229	250.783	0,01	158.531	45.634	234.040	0,02	175.274
Servicos Financeiros	16.019.166	16.019.166	4.041	13.871.732	0,67	2.147.433	188.937	7.426.347	0,49	8.592.819
Outras Transferencias	0	600.000	0	600.000	0,03	0	0	600.000	0,04	0
Outros Encargos Especiais	751.931	601.931	170	501.931	0,02	100.000	238	501.645	0,03	100.286
Transferencias Para A Educacao Basica	15.546.816	15.545.061	-84.696	13.278.857	0,64	2.266.204	1.054.786	10.591.041	0,70	4.954.021
CULTURA	1.937.313	1.969.549	56.460	1.715.878	0,08	253.671	101.383	515.264	0,03	1.454.285
Administracao Geral	654.813	668.258	8.693	621.082	0,03	47.176	58.459	375.665	0,02	292.593
Administracao Financeira	800	800	0	0	0,00	800	0	0	0,00	800
Normatizacao E Fiscalizacao	89	62	0	0	0,00	62	0	0	0,00	62
Formacao De Recursos Humanos	2.441	2.441	224	1.059	0,00	1.382	186	662	0,00	1.779
Comunicacao Social	4.189	4.189	0	4.000	0,00	189	232	340	0,00	3.849
Atencao Basica	8.825	8.125	7	7.950	0,00	174	509	4.162	0,00	3.962
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	25.513	25.826	14	25.682	0,00	144	2.069	16.464	0,00	9.362
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	215.773	207.701	18.690	156.782	0,01	50.919	12.499	33.110	0,00	174.591
Difusao Cultural	415.161	442.705	28.833	291.305	0,01	151.400	22.711	76.843	0,01	365.862
Desenvolvimento Cientifico	9.709	9.442	0	8.018	0,00	1.424	4.718	8.018	0,00	1.424
Promocao Comercial	600.000	600.000	0	600.000	0,03	0	0	0	0,00	600.000
DIREITOS DA CIDADANIA	1.609.219	1.526.527	16.820	644.444	0,03	882.083	52.125	348.456	0,02	1.178.070
Administracao Geral	457.266	441.046	293	376.402	0,02	64.644	29.111	220.893	0,01	220.153
Normatizacao E Fiscalizacao	41.049	22.369	2.080	9.908	0,00	12.460	1.031	5.208	0,00	17.161
Comunicacao Social	5.135	5.135	0	0	0,00	5.135	0	0	0,00	5.135
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	5.838	5.638	2	3.971	0,00	1.667	33	610	0,00	5.029
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	93.668	109.892	3.500	13.808	0,00	96.084	1.366	8.673	0,00	101.219
Atencao Basica	12.709	12.029	5	11.911	0,00	118	865	6.510	0,00	5.519
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	17.290	17.314	2	16.623	0,00	691	1.324	10.586	0,00	6.728
Custodia E Reintegracao Social	535.198	551.698	1.802	73.773	0,00	477.925	8.691	37.383	0,00	514.315
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	397.321	325.962	7.748	120.990	0,01	204.972	8.146	50.064	0,00	275.898
Assistencia Aos Povos Indigenas	43.746	35.443	1.388	17.056	0,00	18.387	1.558	8.530	0,00	26.914
Outros Encargos Especiais	1	1	0	1	0,00	0	0	1	0,00	0
URBANISMO	5.439.329	5.233.808	287.632	3.747.789	0,18	1.486.019	148.861	898.760	0,06	4.335.048
Planejamento E Orcamento	1.445	1.445	0	881	0,00	565	0	0	0,00	1.445
Administracao Geral	783.715	888.664	62.000	597.471	0,03	291.193	71.217	530.437	0,03	358.228
Ordenamento Territorial	5.904	2.904	88	1.894	0,00	1.010	0	0	0,00	2.904
Formacao De Recursos Humanos	1.044	1.044	151	591	0,00	453	136	411	0,00	633
Comunicacao Social	12.265	12.265	0	11	0,00	12.254	0	5	0,00	12.260
Assistencia Comunitaria	1.183.812	1.011.994	61.653	607.451	0,03	404.543	9.163	11.880	0,00	1.000.114
Atencao Basica	24.077	25.677	551	22.642	0,00	3.035	2.928	18.842	0,00	6.835
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	56.088	60.783	35	55.345	0,00	5.438	6.129	45.393	0,00	15.390
Infra-Estrutura Urbana	2.513.072	2.351.515	137.873	1.803.006	0,09	548.509	1.853	14.839	0,00	2.336.676
Servicos Urbanos	30.891	30.891	16	29.155	0,00	1.736	22	26.174	0,00	4.717
Transportes Coletivos Urbanos	826.856	846.466	25.265	629.343	0,03	217.123	57.413	250.781	0,02	595.685
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	160	160	0	0	0,00	160	0	0	0,00	160
HABITACAO	63.031	53.031	618	9.130	0,00	43.901	591	3.575	0,00	49.456
Infra-Estrutura Urbana	9.876	9.876	0	5.326	0,00	4.550	467	2.726	0,00	7.150
Habitacao Urbana	53.155	43.155	618	3.804	0,00	39.351	124	849	0,00	42.306
SANEAMENTO	964.253	931.553	5.519	919.546	0,04	12.007	25.512	216.957	0,01	714.596
Saneamento Basico Urbano	964.253	931.553	5.519	919.546	0,04	12.007	25.512	216.957	0,01	714.596
GESTAO AMBIENTAL	5.155.874	4.459.911	304.166	2.960.139	0,14	1.499.772	238.918	1.493.527	0,10	2.966.384
Administracao Geral	1.354.549	1.328.527	19.700	1.130.655	0,05	197.872	100.422	786.564	0,05	541.963
Normatizacao E Fiscalizacao	145.321	127.234	-3.853	104.163	0,01	23.071	8.751	54.778	0,00	72.456
Ordenamento Territorial	528	528	311	432	0,00	96	6	86	0,00	442
Formacao De Recursos Humanos	3.508	2.808	43	1.041	0,00	1.767	171	691	0,00	2.117
Comunicacao Social	89	80	0	0	0,00	80	0	0	0,00	80
Atencao Basica	21.898	21.355	335	19.363	0,00	1.991	1.533	12.672	0,00	8.683
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	42.773	42.617	1.034	38.216	0,00	4.400	3.344	26.782	0,00	15.835
Preservacao E Conservacao Ambiental	484.348	472.409	217.020	362.675	0,02	109.733	22.934	85.089	0,01	387.320
Controle Ambiental	101.026	78.428	-4.671	53.710	0,00	24.717	5.805	20.532	0,00	57.895
Recuperacao De Areas Degradadas	37.851	30.423	308	1.777	0,00	28.647	235	1.555	0,00	28.869
Recursos Hidricos	2.958.911	2.350.506	73.854	1.247.105	0,06	1.103.401	95.550	504.303	0,03	1.846.203
Desenvolvimento Cientifico	1.360	1.360	39	454	0,00	906	125	194	0,00	1.166
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	1.624	1.549	46	397	0,00	1.152	24	167	0,00	1.381
Irrigacao	445	445	0	149	0,00	296	19	114	0,00	332
Outros Encargos Especiais	1.641	1.641	0	0	0,00	1.641	0	0	0,00	1.641
CIENCIA E TECNOLOGIA	7.411.180	7.164.409	537.058	4.860.454	0,23	2.303.955	630.113	3.153.271	0,21	4.011.138
Planejamento E Orcamento	4.788	4.788	1.700	1.700	0,00	3.088	1.695	1.695	0,00	3.092
Administracao Geral	2.076.140	2.111.460	18.576	2.020.828	0,10	90.633	152.259	1.213.915	0,08	897.546
Normatizacao E Fiscalizacao	10.329	10.329	628	5.629	0,00	4.700	515	4.452	0,00	5.877
Tecnologia Da Informacao	52.746	32.557	7.588	22.374	0,00	10.183	497	7.665	0,00	24.892
Formacao De Recursos Humanos	3.937	3.937	22	3.746	0,00	191	299	2.463	0,00	1.475
Comunicacao Social	4.894	3.426	0	2.494	0,00	932	397	2.263	0,00	1.163
Cooperacao Internacional	4.158	4.358	1.067	1.406	0,00	2.952	946	1.227	0,00	3.131
Atencao Basica	56.314	56.802	369	45.120	0,00	11.681	4.566	29.323	0,00	27.478
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	91.317	91.048	2.094	79.971	0,00	11.077	7.035	50.353	0,00	40.695
Preservacao E Conservacao Ambiental	872	872	23	254	0,00	618	43	178	0,00	694
Controle Ambiental	3.220	4.473	146	2.041	0,00	2.432	101	1.326	0,00	3.147
Recuperacao De Areas Degradadas	200	10.200	34	523	0,00	9.677	12	191	0,00	10.009
Desenvolvimento Cientifico	2.132.695	2.119.297	190.269	1.437.184	0,07	682.113	137.810	1.040.794	0,07	1.078.503
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	2.278.734	2.084.771	295.981	769.461	0,04	1.315.311	300.622	639.913	0,04	1.444.859
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	27.373	26.239	4.975	12.041	0,00	14.198	52	5.710	0,00	20.529
Producao Industrial	379.335	359.335	12.322	308.146	0,01	51.189	22.804	148.307	0,01	211.027
Mineracao	29.817	15.817	418	5.173	0,00	10.644	406	3.197	0,00	12.620
Promocao Comercial	249.787	220.175	846	141.817	0,01	78.359	22	22	0,00	220.153
Combustiveis Minerais	4.500	4.500	0	521	0,00	3.979	26	259	0,00	4.241
Outros Encargos Especiais	25	25	0	25	0,00	0	6	19	0,00	6
AGRICULTURA	28.072.925	27.102.709	-143.773	19.818.507	0,95	7.284.202	3.473.121	9.824.039	0,65	17.278.669
Administracao Geral	5.046.426	5.219.652	124.485	4.218.158	0,20	1.001.493	353.736	2.994.757	0,20	2.224.895
Normatizacao E Fiscalizacao	164.943	164.317	12.464	87.711	0,00	76.606	11.349	65.588	0,00	98.729
Comunicacao Social	9.673	9.658	7	6.068	0,00	3.590	1.553	4.831	0,00	4.827
Atencao Basica	120.661	129.361	4.009	107.883	0,01	21.478	13.193	91.035	0,01	38.326
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	245.711	248.411	417	244.005	0,01	4.406	19.157	161.301	0,01	87.110
Preservacao E Conservacao Ambiental	1.200	1.169	295	542	0,00	627	6	225	0,00	944
Meteorologia	26.818	26.818	182	24.064	0,00	2.754	2.456	17.109	0,00	9.709
Desenvolvimento Cientifico	5.179	5.179	0	0	0,00	5.179	0	0	0,00	5.179
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	266.825	265.020	11.231	148.075	0,01	116.946	18.564	82.745	0,01	182.276
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	24.414	22.639	734	4.260	0,00	18.379	434	3.036	0,00	19.603
Abastecimento	10.169.260	9.089.954	-247.638	4.882.086	0,24	4.207.868	187.710	1.967.174	0,13	7.122.779
Extensao Rural	7.955	6.056	70	1.430	0,00	4.625	1.022	1.083	0,00	4.972
Irrigacao	195.242	149.879	30.401	121.591	0,01	28.288	12.250	39.180	0,00	110.698
Promocao Da Producao Agropecuaria	11.727.712	11.711.193	-81.440	9.950.842	0,48	1.760.351	2.850.249	4.380.304	0,29	7.330.888
Defesa Agropecuaria	43.972	41.556	356	13.555	0,00	28.001	341	9.705	0,00	31.851
Normalizacao E Qualidade	7.191	2.104	102	635	0,00	1.468	74	487	0,00	1.617
Promocao Comercial	9.744	9.744	552	7.602	0,00	2.142	1.027	5.478	0,00	4.265
ORGANIZACAO AGRARIA	2.789.769	2.700.343	181.526	1.983.098	0,10	717.245	175.935	872.767	0,06	1.827.576
Administracao Geral	742.312	782.387	82.623	753.204	0,04	29.183	54.784	462.779	0,03	319.608
Normatizacao E Fiscalizacao	825	984	103	703	0,00	281	81	414	0,00	570
Ordenamento Territorial	306.052	180.223	2.956	91.213	0,00	89.009	2.390	17.491	0,00	162.732
Comunicacao Social	1.625	1.288	0	0	0,00	1.288	0	0	0,00	1.288
Assistencia Comunitaria	468.041	468.041	0	468.041	0,02	0	0	36.110	0,00	431.930
Atencao Basica	20.580	20.580	0	20.345	0,00	235	1.443	11.676	0,00	8.904
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	36.786	36.786	75	36.512	0,00	274	3.039	23.858	0,00	12.928
Ensino Profissional	9.891	7.772	174	2.879	0,00	4.893	352	1.540	0,00	6.232
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	989	989	24	610	0,00	379	64	495	0,00	493
Abastecimento	55.490	31.681	85	110	0,00	31.571	84	89	0,00	31.593
Extensao Rural	236.028	254.792	5.080	168.154	0,01	86.637	18.460	41.349	0,00	213.443
Reforma Agraria	911.150	914.821	90.407	441.326	0,02	473.495	95.239	276.967	0,02	637.854
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
INDUSTRIA	2.076.944	2.112.291	101.491	1.590.061	0,08	522.230	179.966	1.135.198	0,07	977.093
Administracao Geral	1.429.589	1.510.381	80.386	1.131.071	0,05	379.310	127.424	873.914	0,06	636.467
Normatizacao E Fiscalizacao	404.178	398.368	10.713	342.002	0,02	56.366	42.631	176.312	0,01	222.057
Tecnologia Da Informacao	8.560	10.100	174	6.397	0,00	3.704	1.147	4.831	0,00	5.269
Ordenamento Territorial	10.057	13.199	1.458	3.787	0,00	9.413	1.030	2.949	0,00	10.250
Formacao De Recursos Humanos	1.283	1.283	89	547	0,00	737	85	341	0,00	943
Relacoes Diplomaticas	38	38	0	38	0,00	0	0	38	0,00	0
Atencao Basica	29.232	33.214	1.366	27.610	0,00	5.604	1.315	22.194	0,00	11.021
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	61.688	60.658	3.024	37.862	0,00	22.796	2.848	32.540	0,00	28.118
Empregabilidade	3.310	310	0	310	0,00	0	0	0	0,00	310
Recursos Hidricos	3.926	4.634	199	1.289	0,00	3.344	218	1.204	0,00	3.429
Desenvolvimento Cientifico	700	910	0	853	0,00	57	0	736	0,00	174
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	2.000	2.400	532	1.952	0,00	449	479	1.064	0,00	1.336
Promocao Industrial	61.257	13.412	0	8.479	0,00	4.933	406	4.659	0,00	8.752
Mineracao	27.649	29.654	2.253	9.877	0,00	19.777	1.762	7.873	0,00	21.781
Propriedade Industrial	3.500	3.100	0	0	0,00	3.100	0	0	0,00	3.100
Normalizacao E Qualidade	19.100	19.850	1.296	8.111	0,00	11.739	620	2.789	0,00	17.061
Promocao Comercial	1.000	903	0	0	0,00	903	0	0	0,00	903
Comercio Exterior	9.877	9.877	0	9.877	0,00	0	0	3.755	0,00	6.122
COMERCIO E SERVICOS	4.840.011	4.883.463	32.899	3.507.480	0,17	1.375.983	105.303	1.370.013	0,09	3.513.451
Administracao Geral	104.016	108.239	4.179	90.840	0,00	17.399	7.926	62.575	0,00	45.663
Normatizacao E Fiscalizacao	1.800	1.614	79	1.614	0,00	0	32	424	0,00	1.190
Tecnologia Da Informacao	12.000	11.469	0	6.678	0,00	4.792	0	0	0,00	11.469
Comunicacao Social	43	43	0	0	0,00	43	0	0	0,00	43
Atencao Basica	1.076	1.059	0	1.056	0,00	4	76	583	0,00	476
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.136	3.153	1	3.047	0,00	105	253	1.990	0,00	1.163
Desenvolvimento Cientifico	1.336	1.086	-45	259	0,00	828	-45	259	0,00	828
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	5.800	5.532	74	74	0,00	5.458	0	0	0,00	5.532
Promocao Comercial	43.877	38.025	104	17.768	0,00	20.257	745	4.319	0,00	33.707
Comercio Exterior	3.666.090	3.664.348	2.076	2.507.103	0,12	1.157.245	86.510	1.237.993	0,08	2.426.355
Turismo	1.000.818	1.048.876	26.431	879.024	0,04	169.853	9.806	61.863	0,00	987.014
Outros Encargos Especiais	18	18	0	18	0,00	0	1	7	0,00	11
COMUNICACOES	1.299.118	1.292.972	11.261	909.320	0,04	383.653	65.458	537.101	0,04	755.871
Administracao Geral	834.828	834.805	4.868	729.612	0,04	105.193	52.125	447.872	0,03	386.933
Normatizacao E Fiscalizacao	41.997	41.997	-199	13.566	0,00	28.431	1.162	6.787	0,00	35.210
Tecnologia Da Informacao	33.421	33.421	2.444	32.419	0,00	1.001	2.326	6.051	0,00	27.369
Atencao Basica	3.896	4.061	5	3.604	0,00	457	331	2.498	0,00	1.563
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	9.683	9.919	21	9.514	0,00	406	826	6.570	0,00	3.350
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	31.544	31.544	-1.730	18.899	0,00	12.644	1.404	10.537	0,00	21.007
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	211.969	206.220	0	11.748	0,00	194.473	0	7.108	0,00	199.113
Telecomunicacoes	131.781	131.006	5.850	89.958	0,00	41.048	7.284	49.679	0,00	81.327
ENERGIA	2.102.623	2.087.639	31.254	1.806.849	0,09	280.789	141.179	1.047.870	0,07	1.039.769
Planejamento E Orcamento	17.957	13.077	201	2.812	0,00	10.265	485	1.991	0,00	11.086
Administracao Geral	700.610	708.324	7.738	653.706	0,03	54.618	51.167	391.148	0,03	317.176
Normatizacao E Fiscalizacao	132.734	128.388	5.011	70.874	0,00	57.515	9.363	38.864	0,00	89.525
Formacao De Recursos Humanos	4.229	4.540	466	2.592	0,00	1.947	444	1.442	0,00	3.098
Administracao De Concessoes	18.660	12.072	0	5.638	0,00	6.434	472	1.631	0,00	10.441
Comunicacao Social	2.474	8.282	0	500	0,00	7.782	0	500	0,00	7.782
Atencao Basica	4.702	4.778	-29	4.749	0,00	29	412	3.045	0,00	1.733
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	20.688	20.706	0	20.136	0,00	570	1.692	13.176	0,00	7.530
Controle Ambiental	2.813	2.976	0	2.976	0,00	0	0	0	0,00	2.976
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	20.325	20.286	35	5.998	0,00	14.288	1.419	1.934	0,00	18.351
Normalizacao E Qualidade	4.345	4.090	195	2.111	0,00	1.979	121	256	0,00	3.834
Energia Eletrica	997.744	987.113	686	964.843	0,05	22.270	70.595	553.569	0,04	433.544
Combustiveis Minerais	152.074	149.739	16.952	46.646	0,00	103.093	5.008	28.601	0,00	121.137
Biocombustiveis	23.269	23.269	0	23.269	0,00	0	0	11.712	0,00	11.556
TRANSPORTE	16.815.897	15.834.501	851.242	11.385.385	0,55	4.449.117	1.198.355	6.004.275	0,39	9.830.226
Planejamento E Orcamento	384.628	376.293	21.290	265.819	0,01	110.474	27.736	91.444	0,01	284.849
Administracao Geral	2.209.795	2.271.938	79.962	1.966.582	0,09	305.356	168.864	1.239.625	0,08	1.032.313
Normatizacao E Fiscalizacao	183.517	175.683	10.373	119.733	0,01	55.950	10.599	61.386	0,00	114.297
Tecnologia Da Informacao	111.375	111.375	497	104.936	0,01	6.439	16.302	75.389	0,00	35.986
Formacao De Recursos Humanos	27.800	25.598	-30	5.138	0,00	20.460	73	3.731	0,00	21.867
Administracao De Concessoes	980	980	-3	971	0,00	9	72	531	0,00	449
Comunicacao Social	3.000	3.352	0	3.352	0,00	0	286	2.826	0,00	526
Atencao Basica	55.727	53.827	1.570	50.484	0,00	3.343	3.720	30.902	0,00	22.925
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	74.445	74.006	1.939	61.769	0,00	12.236	5.916	42.868	0,00	31.138
Promocao Industrial	3.783.695	3.783.695	256.742	1.843.828	0,09	1.939.867	256.742	1.843.828	0,12	1.939.867
Transporte Aereo	315.886	306.426	-174	61.760	0,00	244.666	1.109	12.967	0,00	293.459
Transporte Rodoviario	8.104.450	7.266.308	451.297	6.070.277	0,29	1.196.031	653.674	2.443.768	0,16	4.822.540
Transporte Ferroviario	747.333	697.881	20.642	386.468	0,02	311.413	37.252	98.172	0,01	599.709
Transporte Hidroviario	813.266	687.140	7.138	444.268	0,02	242.872	16.008	56.840	0,00	630.301
DESPORTO E LAZER	1.273.738	1.294.951	108.099	884.034	0,04	410.917	30.647	118.417	0,01	1.176.535
Administracao Geral	212.523	200.456	8.405	149.997	0,01	50.459	9.467	64.056	0,00	136.399
Comunicacao Social	7.500	19.948	0	6.341	0,00	13.607	1.540	1.554	0,00	18.394
Atencao Basica	1.351	1.351	0	720	0,00	631	113	467	0,00	884
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	2.283	2.315	78	1.736	0,00	579	177	1.319	0,00	995
Desporto De Rendimento	309.056	241.740	27.393	70.772	0,00	170.968	3.156	15.755	0,00	225.985
Desporto Comunitario	741.026	829.142	72.224	654.468	0,03	174.674	16.194	35.265	0,00	793.877
ENCARGOS ESPECIAIS	1.070.863.841	1.086.197.589	23.653.308	994.171.619	47,87	92.025.970	116.493.446	726.616.142	47,75	359.581.447
Refinanciamento Da Divida Interna	114.743.703	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Servico Da Divida Interna	526.718.922	638.471.417	13.604.346	594.646.465	28,63	43.824.952	86.285.697	419.162.622	27,54	219.308.795
Servico Da Divida Externa	19.136.833	19.136.833	389.980	7.439.449	0,36	11.697.383	504.654	7.045.026	0,46	12.091.807
Outras Transferencias	202.503.380	206.781.452	4.898.018	198.190.598	9,54	8.590.854	18.896.978	136.094.772	8,94	70.686.680
Outros Encargos Especiais	157.449.378	171.490.586	3.818.443	143.577.806	6,91	27.912.780	6.852.622	132.117.441	8,68	39.373.144
Transferencias Para A Educacao Basica	50.311.625	50.317.302	942.520	50.317.302	2,42	0	3.953.496	32.196.280	2,12	18.121.022
RESERVA DE CONTINGENCIA	31.170.214	23.836.580	0	0	0,00	23.836.580	0	0	0,00	23.836.580
Reserva De Contingencia	31.170.214	23.836.580	0	0	0,00	23.836.580	0	0	0,00	23.836.580
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	2.419.892.125	2.425.542.141	64.964.812	2.076.685.796	100,00	348.856.345	238.269.563	1.521.792.769	100,00	903.749.372
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	42.949.805	42.729.774	552.830	36.191.311	1,74	6.538.463	2.785.936	23.966.751	1,57	18.763.022
TOTAL (III) = (I + II)	2.462.841.930	2.468.271.915	65.517.641	2.112.877.107	100,00	355.394.808	241.055.499	1.545.759.521	100,00	922.512.395
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.
c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/17 ATÉ AGOSTO/18

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)								R$ milhares
	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES							TOTAL	PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO													ÚLTIMOS	ATUALIZADA
	SET/17	OUT/17	NOV/17	DEZ/17	JAN/18	FEV/18	MAR/18	ABR/18	MAI/18	JUN/18	JUL/18	AGO/18	12 MESES	EXERCÍCIO2
RECEITA CORRENTE (I)	106.465.524	122.574.703	128.413.045	121.291.589	168.880.340	107.917.946	110.569.634	138.203.143	121.518.719	109.891.188	134.933.158	117.236.922	1.487.895.912	1.513.302.790
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	31.909.544	41.175.257	34.291.108	44.724.804	62.200.047	35.502.890	38.568.830	52.175.319	39.595.331	36.824.597	41.791.025	32.037.460	490.796.212	491.075.630
Receita de Contribuições	63.634.563	66.160.497	96.723.564	81.462.825	82.322.670	63.346.992	62.755.934	67.881.296	67.432.986	62.880.882	68.257.364	68.940.086	851.799.659	843.378.330
Receita Patrimonial	4.066.358	7.945.676	17.559.847	17.401.672	11.933.547	4.097.482	4.385.212	10.685.534	9.004.179	5.135.019	14.295.872	11.835.647	118.346.045	89.318.622
Receita Agropecuária	1.414	736	2.906	1.362	1.443	1.233	1.383	1.537	1.584	1.174	1.669	1.942	18.383	23.453
Receita Industrial	59.367	54.192	60.879	56.110	72.098	66.975	66.844	98.766	109.651	82.191	148.399	181.548	1.057.020	955.685
Receita de Serviços	1.879.724	2.319.578	2.089.815	2.177.585	8.553.799	2.499.328	2.419.328	2.903.149	3.266.709	2.541.538	8.064.596	2.338.196	41.053.346	40.633.068
Transferências Correntes	205.601	101.957	123.080	201.980	81.490	103.219	232.238	98.167	76.804	60.962	69.991	92.999	1.448.489	1.092.821
Receitas Correntes a Classificar¹	3.112.345	1.698.954	-28.289.786	-16.077.587	2	-2	41	43	-39	0	0	-192	-39.556.221	0
Outras Receitas Correntes	1.596.610	3.117.857	5.851.632	-8.657.163	3.715.242	2.299.830	2.139.824	4.359.331	2.031.515	2.364.825	2.304.241	1.809.235	22.932.980	46.825.181
DEDUÇÕES (II)	49.695.391	53.610.454	61.390.433	89.894.717	52.703.562	63.838.272	54.616.768	55.608.791	62.409.540	56.765.694	56.834.219	60.175.975	717.543.817	735.639.295
Transf. Constitucionais e Legais	14.182.337	17.931.111	18.589.431	37.053.521	14.664.002	28.224.196	19.667.917	19.122.751	25.848.220	21.042.695	20.388.441	22.761.647	259.476.268	258.235.365
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social	29.167.171	29.283.619	30.021.518	46.008.383	30.335.590	29.136.692	28.641.393	29.643.405	29.625.967	29.262.816	29.820.908	30.327.139	371.274.602	392.884.403
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	1.044.266	1.057.030	1.960.904	1.230.400	1.022.159	1.056.122	1.043.964	1.133.492	1.058.344	1.074.331	1.062.154	1.040.596	13.783.764	15.932.600
Compensação Financeira RGPS/RPPS	1.061	1.106	1.096	1.854	3.345	1.795	7.620	2.665	2.181	2.225	2.990	6.044	33.980	0
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	281.249	280.283	275.490	344.458	232.472	299.531	298.108	300.967	301.216	301.695	302.143	301.742	3.519.354	3.316.604
Contribuição p/ PIS/PASEP	5.019.307	5.057.306	10.541.993	5.256.101	6.445.994	5.119.937	4.957.766	5.405.511	5.573.612	5.081.932	5.257.584	5.738.807	69.455.850	65.270.323
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	56.770.133	68.964.249	67.022.612	31.396.872	116.176.778	44.079.674	55.952.866	82.594.353	59.109.179	53.125.494	78.098.939	57.060.947	770.352.095	777.663.495
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.
¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
2 A previsão da receita é a constante na Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2018.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2018

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)								R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			Até o Mês/2018	Até o Mês/2017
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	395.370.764		395.370.764		238.134.162		230.069.399
RECEITAS CORRENTES		395.348.985		395.348.985		238.113.161		230.054.895
Receitas de Contribuições		391.515.864		391.515.864		236.106.578		226.041.507
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados		391.266.049		391.266.049		235.912.415		225.885.231
Outras Contribuições		249.814		249.814		194.163		156.276
Outras Receitas Correntes		3.833.121		3.833.121		2.006.583		4.013.388
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS		2.109.492		2.109.492		1.779.119		1.495.568
Demais Receitas Correntes		1.723.629		1.723.629		227.463		2.517.820
RECEITAS DE CAPITAL		21.780		21.780		21.001		14.504
Alienação de Bens, Direitos e Ativos		21.780		21.780		21.001		14.504
Outras Receitas de Capital		0		0		0		0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	11.546.914		11.546.914		9.687.080		10.405.745
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	406.917.679		406.917.679		247.821.242	240.475.144

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
			Até Mês/2018	Até Mês/2017	Até Mês/2018	Até Mês/2017	Até Mês/2018	Até Mês/2017
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	596.268.400	592.372.706	502.743.540	558.407.502	386.261.263	368.171.092	-	-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	488.527.811	488.527.811	488.524.551	545.888.099	373.193.039	357.036.146	-	-
Aposentadorias	334.974.170	334.974.170	334.974.144	339.185.838	258.680.436	244.640.847	-	-
Pensões	117.209.846	117.209.846	117.209.838	159.643.936	89.600.424	86.118.090	-	-
Outros Benefícios	36.343.795	36.343.795	36.340.569	47.058.324	24.912.179	26.277.209	-	-
Outras Despesas	14.292.709	14.292.709	14.218.989	12.519.404	13.068.225	11.134.946	-	-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	3.000.732	3.000.732	3.000.732	2.781.449	1.868.675	1.406.371	-	-
Demais Despesas	11.291.978	11.291.978	11.218.257	9.737.955	11.199.550	9.728.574	-	-
A detalhar	93.447.879	89.552.185	0	0	0	0	-	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	0	0	0	0	0	0	-	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	596.268.400	592.372.706	502.743.540	558.407.502	386.261.263	368.171.092	-	-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)	-189.350.721	-185.455.027	-254.922.298	-317.932.359	-138.440.021	-127.695.949	-	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2018

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)								R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês/2018	Até o Mês/2017
Receita de Contribuições	40.684.053	40.684.053	20.653.956	20.616.069
Segurados	15.783.971	15.783.971	8.454.238	8.376.541
Ativos	11.979.267	11.979.267	6.171.208	6.185.443
Inativos	3.092.023	3.092.023	1.828.970	1.742.762
Pensionistas	712.681	712.681	454.060	448.336
Patronal	24.900.082	24.900.082	12.199.718	12.239.527
Ativos	24.900.082	24.900.082	12.199.718	12.239.527
Inativos e Pensionistas	0	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)	40.684.053	40.684.053	20.653.956	20.616.069

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
			Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
			2018	2017	2018	2017	2018	2017
Benefícios	75.963.005	79.806.059	65.131.272	64.038.261	51.950.661	50.529.018	-	-
A detalhar	6.308.213	10.151.267	0	0	0	0	-	-
Aposentadorias	48.525.980	48.525.980	45.609.009	44.426.313	36.989.912	35.087.107	-	-
Pensões	19.898.793	19.898.793	18.371.834	18.227.112	14.082.163	14.393.871	-	-
Outras Despesas Previdenciárias	1.230.020	1.230.020	1.150.428	1.384.836	878.587	1.048.040	-	-
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas	162.259	162.259	153.028	147.267	87.733	90.958	-	-
Demais Despesas Previdenciárias	1.067.760	1.067.760	997.401	1.237.569	790.854	957.082	-	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)	75.963.005	79.806.059	65.131.272	64.038.261	51.950.661	50.529.018	-	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)	-35.278.952	-39.122.006	-44.477.316	-43.422.192	-31.296.706	-29.912.949

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2018

							R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E APOSENTADORIA ASSOCIADAS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês/2018	Até o Mês/2017
Receitas de Contribuições Associadas às Pensões	2.153.660	2.153.660	1.523.767	1.401.835
Segurados		2.153.660		2.153.660		1.523.767		1.401.835
TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)	2.153.660	2.153.660	1.523.767	1.401.835
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
			Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
			2018	2017	2018	2017	2018	2017
Benefícios	20.941.850	21.269.881	19.722.935	17.794.490	13.950.138	12.469.074	-	-
A detalhar	-36.080	291.951	0	0	0	0	-	-
Pensões	20.825.180	20.825.180	19.600.449	17.744.353	13.830.016	12.419.323	-	-
Outros Despesas	152.749	152.749	122.486	50.137	120.122	49.751	-	-
DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)	20.941.850	21.269.881	19.722.935	17.794.490	13.950.138	12.469.074	-	-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)	-18.788.190	-19.116.221	-18.199.168	-16.392.655	-12.426.371	-11.067.240	-	-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês/2018	Até o Mês/2017
Receitas	0	0	0	0
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
			Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
			2018	2017	2018	2017	2018	2017
Inativos	23.532.741	24.578.624	22.153.490	19.752.589	16.115.524	14.266.818	-	-
A detalhar	-790.749	255.133	0	0	0	0	-	-
Reforma e Reserva	24.099.074	24.099.074	21.931.842	19.720.690	15.912.580	14.241.487	-	-
Outras Despesas de Inativos	224.416	224.416	221.648	31.899	202.944	25.332	-	-
DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)	23.532.741	24.578.624	22.153.490	19.752.589	16.115.524	14.266.818	-	-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)	-42.320.931	-43.694.845	-40.352.657	-36.145.244	-28.541.895	-25.334.058	-	-

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2018

R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês/2018	Até o Mês/2017
Receita de Contribuições	495.963	495.963	197.049	247.716
Segurados	316.592	316.592	150.532	171.553
Ativos	109.830	109.830	23.249	38.004
Inativos	38.799	38.799	14.537	22.484
Pensionistas	167.963	167.963	112.746	111.065
Patronal	179.371	179.371	46.517	76.163
Ativos	179.371	179.371	46.517	76.163
Inativos e Pensionistas	0	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)	495.963	495.963	197.049	247.716

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
			Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
			2018	2017	2018	2017	2018	2017
Benefícios	4.079.831	4.433.831	3.481.777	3.553.783	3.287.931	3.464.889	-	-
A detalhar	597.944	951.944	0	0	0	0	-	-
Aposentadorias	2.958.971	2.958.971	2.958.892	2.937.366	2.765.578	2.850.565	-	-
Pensões	369.306	369.306	369.292	415.344	368.832	413.254	-	-
Outras Despesas Previdenciárias	153.610	153.610	153.592	201.072	153.521	201.070	-	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (X)	4.079.831	4.433.831	3.481.777	3.553.783	3.287.931	3.464.889	-	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (XI) = (IX - X)	-3.583.868	-3.937.868	-3.284.728	-3.306.066	-3.090.881	-3.217.173	-	-
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF
Notas:
1) Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU). Desse modo, os resultados dos regimes já estão excluindo as receitas desvinculadas, em atendimento ao Acórdão nº 2.059/2012, aprovado pelo Plenário do TCU. Nesse sentido, os valores desvinculados até o mês somaram R$ 758.958 mil, incidentes sobre as receitas do FCDF e pensões militares.
2) O demonstrativo foi apurado de acordo com nova metodologia. Portanto, os valores relativos ao exercício de 2017 podem divergir dos divulgados na publicação original.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RENÚNCIA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PROJEÇÃO 2018

							R$ milhões
Renúncia / Mês	Desoneração da Folha	Simples Nacional	Filantrópicas	Exportação Rural	MEI	Olimpíadas	Dona de Casa
JAN	1.065	1.976	821	338	135	0	19
FEV	1.253	1.972	802	409	135	0	20
MAR	1.071	2.011	825	552	167	0	20
ABR	1.036	2.038	833	590	156	0	20
MAI	1.179	2.067	862	576	157	0	20
JUN	1.025	2.079	864	572	152	0	20
JUL	714	2.116	890	578	155	0	20
AGO	943	2.137	872	531	154	0	20
SET	952	2.156	884	507	152	0	20
OUT	971	2.191	888	505	153	0	20
NOV	946	2.204	893	392	159	0	20
DEZ	2.673	3.491	1.633	445	161	0	20
TOTAL	13.828	26.437	11.069	5.996	1.838	0	237
Fonte: DGT Bases Efetivas 2014, série 2012 a 2017; DGT PLOA 2018; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2018

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)							R$ milhares
ACIMA DA LINHA

RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
				Até Agosto/2018
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)	1.448.453.189						968.981.958
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	491.075.630						338.695.500
Contribuições	843.378.330						543.818.210
Receita Patrimonial	74.241.280						58.323.556
Outras Receitas Patrimoniais	74.241.280						58.323.556
Transferências Correntes	1.092.821						815.871
Demais Receitas Correntes	38.665.127						27.328.822
Receitas Correntes Primárias	38.665.127						27.328.822
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)	21.827.455						4.710.308
Alienação de Bens	3.079.035						4.694.035
Outras Alienações de Bens	3.079.035						4.694.035
Transferências de Capital	181.548						16.273
Convênios	0						0
Outras Transferências de Capital	181.548						16.273
Outras Receitas de Capital	18.566.872						0
Outras Receitas de Capital Primárias	18.566.872						0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)	1.470.280.644			973.692.266

DESPESAS PRIMÁRIAS
	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


						LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)	1.548.129.436	1.308.867.138	972.365.032	939.224.100	21.185.616	32.143.422	31.706.285
Pessoal e Encargos Sociais	300.705.999	251.720.001	190.369.953	189.075.298	589.209	351.161	334.280
Outras Despesas Correntes	1.247.423.438	1.057.147.138	781.995.080	750.148.801	20.596.408	31.792.261	31.372.006
Transferências Constitucionais e Legais	258.235.365	252.120.569	171.719.867	171.719.867	0	7.768.711	7.768.711
Demais Despesas Correntes	989.188.073	805.026.568	610.275.213	578.428.934	20.596.408	24.023.550	23.603.295
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)	63.057.461	32.597.486	11.829.646	11.348.408	1.113.012	15.991.268	15.120.730
Investimentos	42.721.728	27.271.140	7.294.004	6.829.117	872.814	15.413.250	14.573.920
Inversões Financeiras	20.335.733	5.326.346	4.535.642	4.519.291	240.198	578.018	546.811
Inversões Financeiras Primárias	20.335.733	5.326.346	4.535.642	4.519.291	240.198	578.018	546.811
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)	19.323.662	0	0	0	0	0	0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (IV+V+VI)	1.630.510.559	1.341.464.625	984.194.678	950.572.508	22.298.628	48.134.690	46.827.016

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VIII) = IIIa - (VIIa +VIIb + VIIc)						-46.005.886
	Até Agosto/2018
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (IX)	292.566.842
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (X)	491.835.147

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XI) = VIII + (IX - X)	-245.274.191

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2018

ABAIXO DA LINHA

	SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Dezembro/2017	Até Agosto/2018
	(a)	(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XII)			5.377.513.925	5.380.567.500
DEDUÇÕES (XIII)			2.332.078.740	2.354.975.357
Disponibilidade de Caixa			1.016.906.848	1.030.098.538
Disponibilidade de Caixa Bruta			1.043.663.743	1.071.182.805
(-) Restos a Pagar Processados (XIV)			26.756.895	41.084.266
Demais Haveres Financeiros			1.315.171.892	1.324.876.818
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XV) = (XII - XIII)			3.045.435.184	3.025.592.143
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVI) = (XVa - XVb)	19.843.042

	Até Agosto/2018
AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVII) = (XIVb - XIVa)				14.327.371
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES				606.046
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XVIII)				-823.584
OUTROS AJUSTES (XIX)				-278.014.974

(+) Variações Patrimoniais Diminutivas				32.175.191
(-) Variações Patrimoniais Aumentativas				296.364.863
(+) Demais ajustes				-24.894.061
(+) Discrepância				11.068.759
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XX) = (XVII+IX + XVIII+XIX)			-245.274.191

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXI) = XX- (IX-X)				-46.005.886
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

OUTROS AJUSTES (XIX)		-278.014.974

Variações Patrimoniais Diminutivas		32.175.191
(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual		8.052.333
(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária		35.275.798
(+) Resultado Negativo Bacen		0
(+) Constituição de Ajuste para Perdas		809.290
(+) Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas		-12.359.512
(+) Outras Variações Cambiais		397.283

Variações Patrimoniais Aumentativas		296.364.863
(-) Outras Variações Cambiais		14.933.432
(-) Resultado Positivo Bacen		243.622.269
(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas		229.774
(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas		37.579.388

Demais ajustes		-24.894.061
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida		-47.442.276
(+) Variação de Precatórios		1.720.761
(-) Variação em Arrecadação a Recolher		0
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado	65.145.576
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos	15.982.538
Outros		22.548.215
(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades	-22.548.215
(+) Variação em Ativos não integrantes da DCL		0
(-) Passivos não integrantes da DCL		0
Discrepância		11.068.759
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2018

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)						R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO-PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)	Saldo Total (a + b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2017			Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2017

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	3.816.951	22.983.681	22.573.197	397.579	3.829.857	49.163.378	77.204.491	50.239.573	48.635.309	10.400.109	67.332.450	71.162.307
EXECUTIVO	3.764.532	22.943.725	22.537.797	396.345	3.774.114	48.668.096	75.606.490	49.160.014	47.578.025	10.163.463	66.533.098	70.307.212
Presidência da República	45.693	81.663	53.721	4.140	69.494	1.391.422	1.448.107	874.457	815.882	108.900	1.914.747	1.984.241
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	3.883	4.169	3.122	25	4.905	104.164	850.048	473.235	473.215	45.256	435.741	440.646
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	121.167	232.226	209.536	6.968	136.889	361.600	3.229.431	983.222	924.178	1.501.578	1.165.275	1.302.164
Ministério da Ciência e Tecnologia	540.017	148.440	100.116	41.850	546.491	926.432	1.002.891	689.670	609.649	130.449	1.189.225	1.735.716
Ministério da Fazenda	6.943	398.214	394.221	654	10.281	885.368	17.041.997	13.647.525	13.646.672	1.416.872	2.863.821	2.874.101
Ministério da Educação	293.954	517.108	503.842	20.521	286.699	11.564.324	11.459.188	7.578.029	7.316.130	1.419.194	14.288.188	14.574.888
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	7.608	-5.939	230	7	1.432	266.114	1.997	49.482	49.480	16.540	202.091	203.523
Ministério da Justiça	116.797	29.280	45.649	2.485	97.944	1.052.978	1.254.030	767.162	640.856	179.210	1.486.941	1.584.885
Ministério de Minas e Energia	1.051	22.260	21.842	249	1.220	751.376	847.925	115.377	114.783	1.252.482	232.035	233.255
Ministério das Relações Exteriores	2.356	3.843	3.688	449	2.061	38.034	97.933	87.443	87.411	4.700	43.855	45.917
Ministério da Saúde	383.368	397.885	407.778	74.152	299.322	6.364.655	13.588.894	9.581.507	9.500.564	1.279.031	9.173.955	9.473.277
Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU	577	358	241	48	645	5.099	18.729	13.630	12.875	4.142	6.811	7.456
Ministério dos Transportes	107.935	90.966	87.685	879	110.337	4.071.140	4.208.522	3.305.775	3.251.928	231.851	4.795.883	4.906.220
Ministério do Trabalho e Previdência Social	2.817	639.262	639.181	25	2.873	322.428	1.602.915	1.265.529	1.258.239	13.406	653.697	656.570
Ministério da Cultura	268.284	8.983	130.336	5.032	141.899	514.134	871.493	526.980	516.791	43.348	825.488	967.387
Ministério do Meio Ambiente	34.472	5.845	3.019	1.902	35.396	365.101	289.094	145.748	145.322	26.805	482.068	517.464
Ministério do Esporte	306.037	5.215	21.686	78.610	210.956	1.403.849	948.104	324.684	316.768	194.147	1.841.037	2.051.994
Ministério da Defesa	39.880	648.503	616.327	6.742	65.314	1.272.597	5.662.707	4.295.657	4.031.321	179.651	2.724.331	2.789.646
Ministério da Integração Nacional	955.066	602.294	256.366	67.703	1.233.290	4.760.040	6.774.294	2.372.636	1.836.068	1.445.113	8.253.153	9.486.443
Ministério do Turismo	330.592	49.910	53.843	71.150	255.508	2.155.198	673.497	239.127	228.565	79.257	2.520.872	2.776.381
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	84.200	18.936.575	18.938.043	3.841	78.891	795.547	768.636	513.514	506.226	88.697	969.260	1.048.152
Ministério das Cidades	111.614	122.876	43.895	8.865	181.729	9.223.490	2.758.461	1.177.402	1.164.210	488.165	10.329.576	10.511.305
Advocacia-Geral da União	203	3.664	3.337	7	523	11.977	114.238	68.614	67.733	2.578	55.904	56.427
Ministério dos Direitos Humanos	17	125	90	40	12	61.030	93.360	63.608	63.158	12.090	79.143	79.155
LEGISLATIVO	11.473	3.189,679	1.133	403	13.127	42.561	156.693	111.223	109.382	14.568	75.303	88.431
Câmara dos Deputados	5.143	865	537	0	5.471	8.021	73.089	56.014	55.419	9.378	16.313	21.784
Senado Federal	6.168	2.279	589	403	7.455	27.398	61.192	39.323	38.646	2.353	47.591	55.046
Tribunal de Contas da União	162	46	6	0	201	7.143	22.412	15.886	15.317	2.838	11.399	11.601
JUDICIÁRIO	39.833	34.158	31.829	765	41.397	342.971	1.265.847	832.825	812.407	191.225	605.185	646.582
Supremo Tribunal Federal	0	47	47	0	0	629	21.207	14.845	14.845	2.487	4.505	4.505
Superior Tribunal de Justiça	2.720	2.343	2.366	0	2.697	18.366	42.980	33.153	33.102	5.246	22.998	25.695
Justiça Federal	4.123	15.111	14.323	71	4.839	79.962	312.311	248.131	245.002	58.955	88.316	93.155
Justiça Militar	132	121	80	15	157	810	31.314	11.435	11.435	813	19.876	20.033
Justiça Eleitoral	5.095	7.873	7.106	146	5.717	79.434	179.838	132.472	116.609	9.054	133.609	139.326
Justiça do Trabalho	27.297	5.121	4.503	464	27.452	125.240	645.536	360.575	359.770	109.664	301.342	328.794
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	453	3.492	3.376	69	499	35.870	18.683	24.571	24.079	1.870	28.604	29.103
Conselho Nacional de Justiça	14	50	28	0	36	2.659	13.977	7.644	7.565	3.135	5.935	5.971
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	1.114	2.573	2.438	66	1.181	101.575	127.466	112.013	111.997	19.959	97.086	98.267
Ministério Público da União	1.114	2.436	2.302	66	1.181	100.849	126.395	111.749	111.733	19.947	95.564	96.745
Conselho Nacional do Ministério Público	0	136	136	0	0	726	1.071	263	263	12	1.522	1.522
DEFENSORIA PÚBLICA	0	37	0	0	37	8.175	47.994	23.498	23.498	10.894	21.777	21.815
Defensoria Pública da União	0	37	0	0	37	8.175	47.994	23.498	23.498	10.894	21.777	21.815
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	2.994	36.295	35.920	123	3.246	973.207	1.292.882	1.218.389	1.207.243	58.849	999.998	1.003.243
TOTAL (I + II)	3.819.945	23.019.977	22.609.117	397.702	3.833.102	50.136.585	78.497.373	51.457.962	49.842.552	10.458.958	68.332.448	72.165.550
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2018

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)									R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS				Saldo Total (a + b)
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2017			Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2017

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	2.994	36.295	35.920	123	3.246	973.207	1.292.882	1.218.389	1.207.243	58.849	999.998	1.003.243
EXECUTIVO	1.461	35.811	35.436	123	1.712	947.185	1.252.444	1.213.149	1.202.003	40.985	956.641	958.354
Presidência da República	6	5.910	5.869	0	46	12.345	36.227	19.587	19.554	3.050	25.969	26.015
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	0	353	353	0	0	1.712	20.991	16.407	16.407	3.098	3.198	3.198
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	4	157	157	0	4	1.801	11.437	9.672	9.668	309	3.260	3.264
Ministério da Ciência e Tecnologia	6	0	0	0	6	3.447	1.822	1.821	1.821	1.444	2.004	2.010
Ministério da Fazenda	0	13.814	13.814	0	0	1.762	892.877	891.359	891.359	1.786	1.493	1.493
Ministério da Educação	1.241	7.471	7.363	32	1.318	767.679	138.209	106.991	106.664	8.497	790.727	792.045
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	0	0	0	0	0	2.732	-192	433	433	656	1.451	1.451
Ministério da Justiça	4	27	24	2	5	8.946	32.092	25.541	25.541	1.237	14.259	14.264
Ministério de Minas e Energia	1	6.487	6.479	8	1	11.476	9.568	5.043	5.043	10.969	5.031	5.032
Ministério das Relações Exteriores	0	132	0	0	132	31.560	2.462	5.153	5.153	0	28.868	29.000
Ministério da Saúde	5	370	362	12	1	77.872	18.273	70.729	70.681	656	24.807	24.808
Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU	0	0	0	0	0	2.882	161	79	79	2.833	131	131
Ministério dos Transportes	3	140	140	0	3	2.741	3.840	1.565	1.563	261	4.757	4.759
Ministério do Trabalho e Previdência Social	0	0	0	0	0	2.006	798	1.014	1.014	1.494	295	295
Ministério da Cultura	1	1	1	0	1	4.402	1.301	570	542	97	5.064	5.065
Ministério do Meio Ambiente	173	3	3	0	173	344	2.404	1.975	1.975	104	668	841
Ministério do Desenvolvimento Agrário	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ministério do Esporte	2	1	0	1	2	717	524	36	36	0	1.205	1.207
Ministério da Defesa	11	747	734	8	16	5.993	62.734	48.722	38.038	3.758	26.932	26.947
Ministério da Integração Nacional	2	135	135	0	2	1.925	2.560	1.613	1.594	403	2.487	2.490
Ministério do Turismo	0	0	0	0	0	0	172	65	65	97	10	10
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	0	2	2	0	0	4.079	4.222	3.894	3.894	100	4.308	4.308
Ministério das Cidades	1	62	0	60	2	134	426	277	274	89	197	199
Advocacia-Geral da União	0	0	0	0	0	576	9.060	322	322	0	9.314	9.314
Ministério dos Direitos Humanos	0	0	0	0	0	56	476	281	281	45	206	206
LEGISLATIVO	0	0	0	0	0	2.376	590	260	260	11	2.696	2.696
Câmara dos Deputados	0	0	0	0	0	185	131	34	34	0	282	282
Senado Federal	0	0	0	0	0	103	95	58	58	10	130	130
Tribunal de Contas da União	0	0	0	0	0	2.088	364	167	167	1	2.284	2.284
JUDICIÁRIO	1.533	485	484	1	1.533	14.343	35.708	4.396	4.396	15.216	30.439	31.972
Supremo Tribunal Federal	0	0	0	0	0	265	156	53	53	14	353	353
Superior Tribunal de Justiça	0	0	0	0	0	6	82	38	38	4	46	46
Justiça Federal	0	426	425	1	0	1.590	2.724	2.098	2.098	1.376	840	840
Justiça Militar	0	4	4	0	0	12	4.081	74	74	0	4.019	4.019
Justiça Eleitoral	50	4	4	0	50	877	967	435	434	55	1.355	1.405
Justiça do Trabalho	1.484	1	1	0	1.484	11.536	26.698	1.558	1.558	12.927	23.749	25.232
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	0	51	51	0	0	3	178	132	132	10	39	39
Conselho Nacional de Justiça	0	0	0	0	0	53	822	8	8	829	38	38
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	0	0	0	0	0	9.303	1.793	543	543	375	10.179	10.179
Ministério Público da União	0	0	0	0	0	9.297	1.776	540	540	375	10.157	10.157
Conselho Nacional do Ministério Público	0	0	0	0	0	7	17	2	2	0	21	21
DEFENSORIA PÚBLICA	0	0	0	0	0	0	2.347	42	42	2.263	43	43
Defensoria Pública da União	0	0	0	0	0	0	2.347	42	42	2.263	43	43
TOTAL	2.994	36.295	35.920	123	3.246	973.151	1.292.406	1.218.108	1.206.961	58.804	999.791	1.003.037
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2018

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)								R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	18% da RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE (REGRA ANTIGA)	18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ATÉ O MÊS DO ANO ANTERIOR CORRIGIDO PELO IPCA (conforme a EC nº 95/2016) (REGRA NOVA)	DESPESAS EXECUTADAS ATÉ O MÊS COM MDE [9(c) - 13]	EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (no final do ano, deve ser maior que 100%)

1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO	35.787.803		33.853.983		38.793.371		114,59%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (d)
				Até o Mês (b)	(b/a)x100 %	Até o Mês (c)	(c/a)x100 %
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)	4.216.293	4.215.766	3.740.657	88,73	2.951.156	70,00	-
3 - EDUCAÇÃO INFANTIL		0	30.000	0	0,00	0	0,00	-
4 - EDUCAÇÃO BÁSICA		779.365	731.567	570.409	77,97	383.504	52,42	-
5 - ENSINO MÉDIO		0	0	0	0,00	0	0,00	-
6 - ENSINO SUPERIOR		27.653.923	28.031.788	24.183.907	86,27	17.108.588	61,03	-
7 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	10.227.484	10.696.198	9.066.268	84,76	6.366.774	59,52	-
8 - OUTRAS		21.216.880	22.700.279	17.926.407	78,97	11.983.349	52,79	-
9 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6 + 7 + 8)	64.093.945	66.405.600	55.487.649	83,56	38.793.371	58,42	-

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL			VALOR
10 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	0
11 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (23l)1	338.042
12 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS	0
13 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (10 + 11 + 12)2	0

CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	NO MÊS				ATÉ O MÊS
	JULHO		AGOSTO
	Valor (e)	100x(e)/(16g) %3	Valor (f)	100x(f)/(16g) %3	Valor (g)		100x(g)/(16g) %4
14 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL)	0	-	0	0,00	-		0,00
15 - OUTROS	963.928	9,80	963.928	9,80	9.837.187		100,00
16 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2018 (14 + 15)	963.928	9,80	963.928	9,80	9.837.187		100,00

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2018

LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO			LIMITE ANUAL (30% da Dotação do FUNDEB)	ATÉ O MÊS
					Valor (h)	100x(h)/(17) %
17 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 14.054.309 mil)	4.216.293	2.951.156		69,99

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (i)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
				Até o mês (j)	(j/i)x100 %	Até o Mês (k)	(k/i)x100 %
18 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	6.096.961	6.066.961	2.807.189	46,27	1.872.784	30,87	-
18.1 - Educação Infantil		260.000	230.000	59.309	25,79	59.309	25,79	-
18.2 - Educação Básica		3.900.455	3.956.627	1.789.939	45,24	965.524	24,40	-
18.3 - Ensino Médio		0	0	0	0,00	0	0,00	-
18.4 - Outras		1.936.506	1.880.335	957.942	50,95	847.952	45,10	-
19 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS	4.689.782	4.572.481	4.299.203	94,02	3.697.751	80,87	-
20 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	8.243.869	8.256.748	3.509.746	42,51	2.037.762	24,68	-
20.1 - Educação Infantil		552	552	0	0,00	0	0,00	-
20.2 - Educação Básica		1.473.386	1.473.116	833.276	56,57	111.708	7,58	-
20.3 - Ensino Médio		0	0	0	0,00	0	0,00	-
20.4 - Ensino Superior		3.836.542	3.878.056	1.870.019	48,22	1.579.062	40,72	-
20.5 - Outras		2.933.389	2.905.024	806.452	27,76	346.992	11,94	-
21 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS DE ENSINO (17 + 18 + 19)	19.030.613	18.896.190	10.616.139	56,18	7.608.297	40,26	0
22 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (9 + 20)	83.124.558	85.301.790	66.103.788	77,49	46.401.668	54,40	0

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO	SALDO ATÉ O MÊS	CANCELADO EM 2018 (l)
23 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	507.133		338.042
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo. O acórdão determina o seguinte: "determinar à Secretaria do Tesouro Nacional que deixe de deduzir, indevidamente, do montante das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, constante do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, os valores referentes ao cancelamento, no exercício, de restos a pagar inscritos com disponibilidade financeira de recursos vinculados ao ensino, cuja competência pertence ao exercício anterior, em observância ao art. 35 da Lei nº 4.320, de 17/3/1964".
2 Em atendimento ao Acórdão nº 2424/2009 - TCU - Plenário, os valores das transferências constitucionais e legais nas colunas "Receitas Realizadas" correspondem àqueles efetivamente descentralizados no período. Uma vez que as transferências se processam por meio da execução de despesa orçamentária, o critério adotado para o cômputo dos valores efetivamente descentralizados foi o de apuração do pagamento efetivo das despesas orçamentárias do exercício, bem como de eventuais restos a pagar, identificadas como transferências constitucionais e legais a partir das respectivas ações orçamentárias.
3 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007: "A complementação da União observará o cronograma da programação financeira do Tesouro Nacional e contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da complementação anual, a serem realizados até o último dia útil de cada mês, assegurados os repasses de, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente".
4 Conforme o artigo 7º da Lei nº 11.494/2007, parte da complementação da União, limitada a até 10% (dez por cento) de seu valor anual, poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, na forma do regulamento.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2018

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)					R$ milhares
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS
			Até o Mês (d)	(d/c) x 100 %	Até o Mês (e)	(e/c) x 100 %
DESPESAS CORRENTES	125.369.329	125.867.697	91.525.482	72,72	74.053.260	58,83
Pessoal e Encargos Sociais	19.671.607	19.695.561	17.625.263	89,49	12.333.569	62,62
Juros e Encargos da Dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	105.697.722	106.172.136	73.900.219	69,60	61.719.691	58,13
Executadas Diretamente pela União	33.741.935	33.244.419	21.693.734	65,26	14.623.330	43,99
Transferências a Estados, DF e Municípíos	71.955.787	72.927.717	52.206.485	71,59	47.096.361	64,58
DESPESAS DE CAPITAL	5.431.000	5.524.729	2.766.217	50,07	902.951	16,34
Investimentos	5.426.000	5.519.729	2.766.217	50,12	902.951	16,36
Executadas Diretamente pela União	2.364.443	2.218.500	714.917	32,23	120.696	5,44
Transferências a Estados, DF e Municípíos	3.061.556	3.301.229	2.051.299	62,14	782.256	23,70
Inversões Financeiras	5.000	5.000	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	38.176	37.574	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (I)	130.838.504	131.430.000	94.291.698	71,74	74.956.211	57,03

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS
			Até o Mês (f)	(f/Id) x 100 %	Até o Mês (g)	(g/Ie) x 100 %
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS	9.005.272	9.435.804	8.362.396	8,87	6.149.211	8,20
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL	382.773	382.212	359.235	0,38	201.575	0,27
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS	-	-	-	-	-	-
Recursos de Operações de Crédito	-	-	-	-	-	-
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS	2.156.304	3.506.451	2.241.942	2,38	1.715.669	2,29
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2	-	-	-	-	-	-
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (II)	11.544.350	13.324.467	10.963.574	11,63	8.066.455	10,76

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = (I - II)	119.294.155	118.105.533	83.328.125	88,37	66.889.756	89,24

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2018


APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2018 (h)	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2018 (i)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO ANTERIOR (j)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO - REGRA ANTIGA (14,1% RCL)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO - REGRA NOVA (k = j + correção IPCA)3	DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O MÍNIMO CONSTITU- CIONAL ((h ou i) - k)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV)	83.328.125	66.889.756	75.465.069	77.013.950	77.729.021	-10.839.265

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS
			Até o Mês (l)	(l/total l) x 100 %	Até o Mês (m)	(m/total m) x 100 %
Atenção Básica	22.512.919	22.549.708	14.481.417	15,36	12.565.065	16,76
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	53.772.823	52.742.006	37.926.398	40,22	32.680.464	43,60
Suporte Profilático e Terapêutico	15.162.424	14.985.345	9.431.490	10,00	6.073.900	8,10
Vigilância Sanitária	376.978	374.230	192.767	0,20	159.522	0,21
Vigilância Epidemiológica	7.653.508	7.672.915	4.696.785	4,98	3.586.844	4,79
Alimentação e Nutrição	72.923	58.925	27.081	0,03	19.411	0,03
Outras Subfunções	31.286.929	33.046.872	27.535.760	29,20	19.871.005	26,51
TOTAL	130.838.504	131.430.000	94.291.698	100,00	74.956.211	100,00
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF

UNIÃO

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DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2018

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)								R$ milhares
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA1
Ano do Empenho	Mínimo para Aplicação com Saúde (a)	Executado com Saúde no Ano (b)	RPNP Inscritos	RPNP Considerado no Limite	RPNP Pagos	Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo	RPNP a Pagar	RPNP Cancelados até o presente (c)	Saldo de Cumprimento do Mínimo (d) = (a - b - c)	Compensações Legais (e)c	Saldo Final (f) = (d + e)d
Empenhos de 2017a	109.088.149	114.700.610	13.636.468	8.020.901	9.247.198	0	4.234.839	154.431	5.458.030	0	5.458.030
Empenhos de 2016a	93.710.704	106.235.537	7.515.227	0	5.670.201	0	1.496.393	325.735	12.199.098	0	12.199.098
Empenhos de 2015a	98.308.994	100.054.862	7.124.490	5.348.516	6.204.053	0	486.258	419.682	1.326.186	0	1.326.186
Empenhos de 2014	91.614.082	91.898.531	6.816.861	6.530.733	5.478.544	1.052.189	553.313	726.535	-442.086	482.515	40.429
Empenhos de 2013	82.912.830	83.053.256	6.939.201	6.797.772	5.773.119	1.024.653	348.728	773.254	-632.828	654.345	21.517
Empenhos de 2012	79.512.720	80.073.777	8.297.156	7.740.832	6.643.348	1.097.485	476.728	1.115.579	-554.523	654.345	99.822
Empenhos de 2011b	72.128.481	72.356.648	8.272.674	8.054.435	6.751.830	1.302.605	435.233	1.031.283	-803.116	0	-803.116
Empenhos de 2010b	61.230.118	61.976.698	6.087.459	5.340.548	4.616.565	723.983	188.799	793.204	-46.624	0	-46.624
Empenhos de 2009a	54.963.099	58.281.095	8.417.119	5.099.133	5.887.098	0	148.658	1.178.986	2.139.010	0	2.139.010
Empenhos de 2008b	48.561.056	48.678.681	5.592.696	5.475.167	3.775.878	1.699.290	42.054	651.223	-533.599	0	-533.599
Total	792.030.234	817.309.695	78.699.352	58.408.038	60.047.833	6.900.205	8.411.002	7.169.912	18.109.550	1.791.204	19.900.754
Notas:
1Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
a. Nos exercícios de 2016 e 2015 houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os limites dos respectivos anos. De igual modo, já foram pagos RPNP referentes ao exercício de 2017 que superam o valor total de RP considerados no Limite Mínimo. Portanto, todos os exercícios que têm o cumprimento do limite de seus respectivos anos garantido, por mais que se cancele todos os RPNP restantes, estão marcados em cinza e constam do demonstrativo apenas para informação e transparência.
b. Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
c. Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
d. O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo Final".

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2018

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)		R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial	3.506.421.083
Previsão Atualizada	3.506.421.083
Receitas Realizadas	1.942.252.366
Déficit Orçamentário	-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	5.429.985
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial	3.504.921.083
Dotação Atualizada	3.510.351.068
Despesas Empenhadas	2.797.418.384
Despesas Executadas	1.858.775.132
Despesas Pagas	1.824.725.717
Superávit Orçamentário	83.477.234

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	Até o Mês
Despesas Empenhadas	2.112.877.107
Despesas Liquidadas	1.545.759.521

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida	770.352.095

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA (Líquido de DRU)	Até o Mês
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)	247.821.242
Despesas Previdenciárias (II)	386.261.263
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	-138.440.021
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos2
Receitas Previdenciárias (IV)	20.653.956
Despesas Previdenciárias (V)	51.950.661
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	-31.296.706
Receitas e Despesas relacionadas às Pensões Militares e Inativos das Forças Armadas2
Receitas de Pensionistas (VII)	1.523.767
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)	30.065.662
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)	-28.541.895
Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Constitucional do Distrito Federal2
Receitas Previdenciárias (X)	197.049
Despesas Previdenciárias (XI)	3.287.931
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)	-3.090.881

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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2018

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal	(245.274.191)
Resultado Primário	(46.005.886)

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Mês	Até o Mês	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	26.839.922	397.702	22.609.117	3.833.102
Poder Executivo	26.745.528	396.468	22.573.233	3.775.826
Poder Legislativo	14.663	403	1.133	13.127
Poder Judiciário	76.008	765	32.312	42.930
Ministério Público	3.686	66	2.438	1.181
Defensoria Pública	37	0	0	37
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	128.633.958	10.458.958	49.842.552	68.332.448
Poder Executivo	126.474.214	10.204.447	48.780.028	67.489.740
Poder Legislativo	202.221	14.579	109.642	77.999
Poder Judiciário	1.658.869	206.441	816.804	635.624
Ministério Público	240.137	20.334	112.539	107.264
Defensoria Pública	58.517	13.157	23.540	21.820
TOTAL	155.473.880	10.856.660	72.451.669	72.165.550
	Valor Apurado	Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	Mínimo a Ser	% Aplicado Até o Mês
		Aplicado no Exercício
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	38.793.371	33.853.983	114,59
Complementação da União ao FUNDEB	2.951.156	4.215.766	70,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Mínimo a ser aplicado	Valor Apurado		Percentual aplicado até o mês
	em Saúde Até o Mês	Até o Mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	77.729.021	66.889.756		86,06%
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 38, §4º							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS					SALDO A
RECEITAS¹	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês		%	Até o Mês		%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(c/b)	(d)		(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	723.496.015	723.496.015		56.584.765	7,82	460.807.478		63,69	262.688.538
Receita Tributária	424.725	424.725		27.902	6,57	251.434		59,20	173.290
Receita de Contribuições	683.145.091	683.145.091		54.640.404	8,00	428.297.585		62,69	254.847.506
Receita Patrimonial	7.844.368	7.844.368		281.655	3,59	3.224.808		41,11	4.619.560
Receita Agropecuária	0	0		0	0,00	0		0,00	0
Receita Industrial	452	452		24	5,30	27		5,92	426
Receita de Serviços	13.560.440	13.560.440		342.271	2,52	14.229.349		104,93	-668.909
Transferências Correntes	98.455	98.455		11.096	11,27	23.091		23,45	75.364
Receitas Correntes a Classificar	0	0		0	0,00	0		0,00	0
Outras Receitas Correntes	18.422.484	18.422.484		1.281.414	6,96	14.781.184		80,23	3.641.301
RECEITAS DE CAPITAL	61.960	61.960		4	0,02	86		0,38	61.874
Operações de Crédito	21.682	21.682		0	0,00	0		0,00	21.682
Alienação de Bens	22.358	22.358		4	0,02	86		0,38	22.272
Transferências de Capital	17.921	17.921		0	0,00	0		0,00	17.921
Outras Receitas de Capital	0	0		0	0,00	0		0,00	0
SUBTOTAL (I)	723.557.976	723.557.976		56.584.769	7,82	460.807.564		63,69	262.750.412
DÉFICIT (II)	-	-		-	-	177.660.679		-	-
TOTAL (I + II)	723.557.976	723.557.976		56.584.769	-	638.468.242		-	85.089.733

DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS EXECUTADAS
					DESPESAS LIQUIDADAS	Inscritas em RP		SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	No Mês	Até o Mês	não-processados	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(k)	(j+k/f)	(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES	997.647.636	992.744.371	32.185.094	826.043.354	98.463.430	637.195.056	-	64,19	355.549.315
Pessoal e Encargos Sociais	129.044.341	132.381.455	4.336.634	111.568.893	10.170.279	85.011.447	-	64,22	47.370.008
Juros e Encargos da Dívida	1.079	1.079	0	0	0	0	-	0,00	1.079
Outras Despesas Correntes	868.602.216	860.361.837	27.848.460	714.474.461	88.293.150	552.183.609	-	64,18	308.178.229
Benefícios Previdenciários do RGPS	596.268.400	592.372.706	15.766.815	502.743.540	65.470.722	386.261.263	-	65,21	206.111.443
Transferências a Estados, DF e Municípios	79.201.163	79.953.555	6.203.328	58.324.475	6.471.140	51.161.467	-	63,99	28.792.088
Demais Despesas Correntes	193.132.654	188.035.576	5.878.317	153.406.446	16.351.288	114.760.878	-	61,03	73.274.698
DESPESAS DE CAPITAL	7.233.752	7.336.420	580.566	4.149.823	112.814	1.273.187	-	17,35	6.063.234
Investimentos	7.217.782	7.320.451	580.476	4.146.881	112.668	1.271.562	-	17,37	6.048.889
Inversões Financeiras	15.137	15.137	90	2.942	146	1.624	-	10,73	13.512
Amortização da Dívida	833	833	0	0	0	0	-	0,00	833
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	195.740	195.138	0	0	0	0	-	0,00	195.138
SUBTOTAL (III)	1.005.077.128	1.000.275.929	32.765.660	830.193.177	98.576.244	638.468.242	-	63,83	361.807.687
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	1.005.077.128	1.000.275.929	32.765.660	830.193.177	98.576.244	638.468.242	-	-	361.807.687
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 38, §4º	R$ milhares
Seguridade Social1	Até o Mês
Receitas da Seguridade Social	460.807.564
RGPS	247.821.242
RPPS - Civil	20.851.005
Pensionistas Militares2	1.523.767
Demais (COFINS, CSLL e Outras)	190.611.550
Despesas da Seguridade Social	638.468.242
RGPS	386.261.263
RPPS - Civil	55.238.592
Pensionistas Militares2	13.950.138
Saúde	66.889.756
Assistência Social	57.952.295
Abono Salarial	11.708.859
Seguro Desemprego	24.399.046
Demais	22.068.294
Resultado da Seguridade Social	- 177.660.679
Desvinculação das Receitas da União (DRU)	72.915.468
Resultado com Receitas Desvinculadas	- 104.745.211
Notas:
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 38, §4º				R$ milhares
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS	SALDO A
RECEITAS	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	119.024.383	9.300.627	72.915.468	46.108.915
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	1.481.670	11.954	107.736	1.373.934
11210111 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ	1.475.028	11.389	104.433	1.370.595
11210113 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Div. At.	6.439	564	3.300	3.139
71210111 - Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ.	202	1	3	200
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES	117.542.714	9.288.673	72.807.732	44.734.982
12100111 - Cofins-Principal	71.716.002	0	29.365.943	42.350.058
12100113 - Cofins-Divida Ativa	214.191	0	145.212	68.980
12100211 - Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Princ.	21.042.157	1.412.045	15.923.810	5.118.347
12100213 - Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Dil.At.	190.522	37.897	180.801	9.721
12100421 - Contrib. Servidor Ativo Civil p/RPPS - Principal	-	0	9.964	-9.964
12100431 - Contrib. Serv. Inat. e Pens. Civil p/RPPS - Principal	-	0	6.230	-6.230
12100511 - Contr.p/Custeio Das Pensoes Militares-Princ.	994.981	0	366.001	628.981
12100611 - Contrib.p/Assist.Medico-Hospit.-Pmdf-Princ.	4.059	0	2.026	2.033
12100621 - Contrib. p/Assist.Médico-Hospitalar. - CBMDF-Princ.	1.978	0	1.680	298
12100711 - Contribuicao Sobre A Loteria Federal-Princip.	29.882	0	6.640	23.241
12100721 - Contribuicao Sobre Loterias Esportivas-Princ.	12.813	0	1.563	11.250
12100741 - Contribuicao Sobre Loterias de Numeros-Princ.	1.642.515	0	300.907	1.341.607
12100751 - Contribuição sobre Loteria Instantânea-Princ.	207	0	0	207
12100761 - Contrib.s/Concurs.Prognost.-Mod.Fut-Principal	14.693	0	1.499	13.193
12100811 - Contrib. s/Sort. Realiz. Por Ent. Filant .- Princ.	199	0	0	199
12100911 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal	19.137.463	0	4.719.114	14.418.349
12100913 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Divida Ativa	58.888	0	20.712	38.177
12101011 - Cota-Parte da Contribuicao Sindical-Principal	203.782	215	25.132	178.649
12101111 - Contrib. Rel. Desped. Empreg. S/ Justa Causa - Principal	1.615.113	0	0	1.615.113
12101121 - Contrib. S/ Remun. Devida ao Trabalhador - Principal	22.806	0	0	22.806
12101311 - Contribuicao para o Ensino Aeroviario-Princ.	65.293	0	0	65.293
12101411 - Contr.p/Desenv.Ensino Prof.Maritimo-Principal	49.237	0	0	49.237
12101611 - Contribuicao Industrial Rural-Principal	108.624	0	0	108.624
12101613 - Contribuicao Industrial Rural-Divida Ativa	175	0	0	175
12101711 - Adicional à Contr.Prev. Rural - Princ.	417.107	0	0	417.107
12101811 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Princ.	-	0	0	-0
12101813 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Div.At	-	0	670	-670
12110111 - Cofins Sobre O Faturamento-Principal	-	6.574.756	18.259.419	-18.259.419
12110113 - Cofins Sobre O Faturamento-Divida Ativa	-	2.640	9.909	-9.909
12110211 - Cofins Sobre O Faturamento-Simples-Principal	-	11	35	-35
12114911 - Cofins Sobre O Faturamento-Parcelam.-Princ.	-	68.181	24.037	-24.037
12114913 - Cofins Sobre O Faturamento-Parcelam.-Div.At.	-	18.130	53.565	-53.565
12120111 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Princ.	-	995.832	2.822.995	-2.822.995
12120113 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Div.Ativa	-	296	955	-955
12120211 - Contrib.Pis/Pasep Faturamento-Simples-Princ.	-	1	2	-2
12124911 - Contribuicao Pis/Pasep-Parcelamentos-Princ.	-	11.382	6.018	-6.018
12124913 - Contribuicao Pis/Pasep-Parcelamentos-Div.At.	-	2.411	7.213	-7.213
12150111 - Cpsss-Servidor Civil Ativo-Principal	-	1.966	5.897	-5.897
12150121 - Cpsss-Servidor Civil Inativo-Principal	-	1.265	3.775	-3.775
12160111 - Contr. p/Fundos Assist. Med-Polic. Milit.- Principal	-	409	1.223	-1.223
12160211 - Contr.P/Fundos Assist.Med-Bomb.Milit.-Princ.	-	317	995	-995
12170111 - Contribuicao Sobre A Loteria Federal-Princip.	-	1.606	4.116	-4.116
12170211 - Contribuicao Sobre Loterias Esportivas-Princ.	-	317	889	-889
12170411 - Contribuicao Sobre Loterias De Numeros-Princ.	-	64.341	161.167	-161.167
12170511 - Contribuicao Sobre Loteria Instantanea-Princ.	-	0	70	-70
12170611 - Contrib.S/Concurs.Prognost.-Mod.Fut-Principal	-	183	372	-372
12191011 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Princ.	-	-13	-13	13
12191013 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Div.At	-	0	1	-1
12191023 - Cont.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Fin-Parc-Div.At.	-	30	89	-89
12191111 - Contr.p/Cust.Pens.Milit. Forças Armadas - Principal.	-	90.523	335.361	-335.361
72100411 - Contrib.Patr. De Serv. Ativo Civ. p/ RPPS - Principal	-	0	19.936	-19.936
72100911 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal	27	0	5	22
72120111 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Princ.	-	1	3	-3
72150211 - Cpsss Patronal-Servidor Civil-Principal	-	3.931	11.794	-11.794
TOTAL	119.024.383	9.300.627	72.915.468	46.108.915

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 103								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA				TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	213.385.386	69.118.253	19.678.432	10.863.349	2.904.598	12.190.080	114.754.713	328.140.099
A detalhar	25.009.382	5.711.885	2.054.575	764.338	337.740	3.585.793	12.454.331	37.463.714
Pessoal Civil	118.514.757	63.405.946	17.621.964	9.986.586	2.566.858	7.428.177	101.009.531	219.524.288
Vencimentos e Vantagens Fixas	55.161.478	33.815.959	9.141.731	7.085.456	1.651.983	2.885.071	54.580.200	109.741.678
Outras Despesas Variáveis	635.850	220.500	85.917	192.472	220.756	545	720.191	1.356.041
Aposentadoria	29.392.508	15.796.328	4.262.509	0	0	3.001.571	23.060.408	52.452.916
Pensões	15.588.416	4.345.476	1.219.296	0	0	433.821	5.998.593	21.587.009
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	128.518	102.685	23.879	224.498	53.093	0	404.156	532.674
Obrigações Patronais	11.081.898	7.260.857	1.927.575	2.115.945	331.556	111.466	11.747.399	22.829.297
Outras Aplicações¹	6.526.089	1.864.141	961.056	368.215	309.470	995.703	4.498.584	11.024.673
Pessoal Militar	69.861.247	422	1.894	112.425	0	1.176.109	1.290.850	71.152.097
Vencimentos e Vantagens Fixas	23.861.607	28	10	0	0	1.176.109	1.176.147	25.037.754
Outras Despesas Variáveis	307.616	0	0	0	0	0	0	307.616
Reformas	23.702.890	0	0	0	0	0	0	23.702.890
Pensões	20.899.953	0	0	0	0	0	0	20.899.953
Obrigações Patronais	388.439	393	1.858	96.698	0	0	98.950	487.389
Outras Aplicações¹	700.742	1	26	15.727	0	0	15.753	716.495
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	40.812	0	0	0	0	0	0	40.812
Transferências a Estados e ao DF	40.812	0	0	0	0	0	0	40.812
TOTAL (A)	213.426.198	69.118.253	19.678.432	10.863.349	2.904.598	12.190.080	114.754.713	328.180.911
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA				TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	132.665.750	43.280.785	12.139.429	6.514.986	1.775.965	8.079.327	71.790.491	204.456.241
Pessoal Civil	86.640.186	43.280.648	12.138.360	6.444.563	1.775.965	6.903.987	70.543.523	157.183.709
Vencimentos e Vantagens Fixas	25.491.215	13.884.193	3.742.861	4.029.053	1.029.011	2.485.003	25.170.122	50.661.337
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	13.329.711	9.419.922	2.450.642	496.236	71.904	106.224	12.544.928	25.874.639
Outras Despesas Variáveis	352.706	141.419	57.869	119.019	156.638	508	475.453	828.159
Aposentadoria	22.772.228	11.681.986	3.264.779	0	0	2.797.533	17.744.298	40.516.526
Pensões	11.246.037	2.905.848	911.205	0	0	414.508	4.231.560	15.477.598
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	93.518	68.730	15.570	139.581	28.176	0	252.056	345.574
Obrigações Patronais	6.634.971	4.460.205	1.203.133	1.403.396	223.139	106.593	7.396.465	14.031.436
Outras Aplicações¹	6.719.800	718.347	492.301	257.278	267.097	993.619	2.728.641	9.448.441
Pessoal Militar	46.025.564	136	1.069	70.423	0	1.175.340	1.246.968	47.272.532
Vencimentos e Vantagens Fixas	15.811.873	6	4	0	0	1.175.340	1.175.350	16.987.224
Outras Despesas Variáveis	237.069	0	0	0	0	0	0	237.069
Reformas	15.543.066	0	0	0	0	0	0	15.543.066
Pensões	13.705.239	0	0	0	0	0	0	13.705.239
Obrigações Patronais	203.918	130	1.049	60.937	0	0	62.116	266.034
Outras Aplicações¹	524.399	0	16	9.486	0	0	9.502	533.901
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	2.033	0	0	0	0	0	0	2.033
Transferências a Estados e ao DF	2.033	0	0	0	0	0	0	2.033
TOTAL (B)	132.667.783	43.280.785	12.139.429	6.514.986	1.775.965	8.079.327	71.790.491	204.458.274
A EXECUTAR (% A/B)	37,8	37,4	38,3	40,0	38,9	33,7	37,4	37,7
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;
Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos
e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2018

						R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*	Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
	Dotação	Dotação	Despesas	Despesas	Despesas Pagas	Restos a Pagar Pagos
	Inicial	Atualizada	Empenhadas	Liquidadas	do Exercício	(Processados e Não-Processados)
JUSTICA FEDERAL	0	0	0	0	0	705
JUSTICA ELEITORAL	4.770	4.770	1.120	0	0	2.681
JUSTICA DO TRABALHO	400	400	11	0	0	1.019
PRESIDENCIA DA REPUBLICA	100.331	96.691	63.655	9.951	2.670	66.288
MINIST. DO PLANEJAMENTO, DESENVOLV. E GESTAO	1.486	1.486	0	0	0	-
MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO	377.132	379.012	341.122	5.516	2.551	123.566
MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES	27.396	26.596	13.837	8.877	8.166	4.457
MINISTERIO DA FAZENDA	0	0	860	157	0	-
MINISTERIO DA EDUCACAO	360.586	358.716	142.549	13.407	4.277	96.002
MINIST. DA INDUSTRIA, COM.EXTERIOR E SERVICOS	6.450	6.450	4.347	4	4	1.146
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO	0	0	0	0	0	250
MINISTERIO DA JUSTICA	167.315	162.055	14.572	20	4	11.979
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA	700	700	430	422	18	-
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO	0	0	0	0	0	5.036
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES	0	0	0	0	0	45
MINISTERIO DA SAUDE	4.854.380	4.874.176	4.358.556	3.142.038	3.141.309	1.675.142
MINISTERIO DO TRABALHO	8.380	8.526	1.800	0	0	200
MINIST.DOS TRANSP.,PORTOS E AVIACAO CIVIL	5.240	4.870	0	0	0	514
MINISTERIO DA CULTURA	95.389	92.599	41.682	3.917	3.908	24.173
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE	8.583	7.883	3.135	415	404	1.680
MINISTERIO DO ESPORTE	363.784	362.184	305.430	8	8	99.927
MINISTERIO DA DEFESA	229.085	231.766	203.006	4.006	2.337	109.751
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL	556.349	557.163	411.240	7.271	3.014	134.098
MINISTERIO DO TURISMO	288.228	284.155	222.173	5.699	5.699	58.017
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL	109.708	108.073	94.905	31.473	31.473	64.115
MINISTERIO DAS CIDADES	1.125.705	1.124.203	1.019.180	0	0	465.953
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS	82.531	81.455	9.446	640	640	4.541
TOTAL	8.773.929	8.773.929	7.253.055	3.233.822	3.206.484	2.951.284
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2017)	727.254.324
% em relação à RCL do ano anterior	1,21%	1,21%	1,00%	0,44%	0,44%	0,41%
Participação preliminar da Saúde no total	55,33%	55,55%	60,09%	97,16%	0,00%	0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no mês de fevereiro de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, que determina o acompanhamento da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais em lei orçamentária, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para execução equitativa da programação definidos na lei complementar.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 140							R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2017	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras1

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	119.046.273.676	293.895.804.010	277.501.081.372	10.715.537.841	124.725.458.473	3.397.269.253	32.364.453.795	2.721.563.478	86.242.171.947
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.071.158.733.004	1.648.356.561.741	1.619.676.305.253	37.000.108.248	1.062.838.881.244	2.051.243.146	34.352.584.232	50.918.174.653	975.516.879.214
1. Recursos vinculados à Educação	23.959.077.018	6.124.983.377	8.171.155.390	787.739.805	21.125.165.201	237.784.035	9.710.444.650	106.804.814	11.070.131.703
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)	4.005.194.822	174.521.505.887	163.401.891.634	-1.906.032.065	17.030.841.139	482.570.342	5.428.851.266	3.881.235.305	7.238.184.226
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)	-5.003.632.805	20.736.561.112	20.019.376.225	229.565.202	-4.516.013.120	5.728.475	3.663.342	165.772.068	-4.691.177.005
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)	15.523.354.199	246.509.854.566	310.013.873.727	711.379.161	-48.692.044.123	192.720	124.548.427	2.761.520.460	-51.578.305.730
5. Recursos de Receitas Financeiras	27.630.879.465	227.292.811.437	196.097.361.530	1.301.218.150	57.525.111.221	366.833.652	6.370.662.194	24.910.191.357	25.877.424.019
6. Recursos de Operação de Crédito	607.766.113.190	684.907.587.672	623.413.909.490	5.258.078.123	664.001.713.249	11.421.729	4.481.523.047	69.379.706	659.439.388.768
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos	625.694.913	4.728.424.370	4.050.545.312	255.698.668	1.047.875.303	8.709.207	42.034.884	79.771	997.051.441
8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos	12.815.197.190	174.663.159.042	152.964.435.360	21.656.398.287	12.857.522.583	0	141.337.301	17.013.628	12.699.171.654
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas	323.448.255.443	108.802.246.425	141.543.756.585	123.486.513	290.583.258.771	936.372.984	8.049.519.121	1.215.431.497	280.381.935.167
10. Outros Recursos Vinculados	60.236.299.393	69.574.128	0	7.419.567.661	52.886.305.860	1.630.000	0	17.727.852.827	35.156.823.033
11. Recursos a Classificar	152.300.177	-146.274	0	1.163.008.744	-1.010.854.841	0	0	62.893.221	-1.073.748.062
TOTAL (III) = (I + II)	1.190.205.006.680	1.942.252.365.751	1.897.177.386.625	47.715.646.089	1.187.564.339.717	5.448.512.398	66.717.038.027	53.639.738.131	1.061.759.051.161
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
1 Estão sendo excluídas das Demais Obrigações Financeiras, na linha de Recursos de Operações de Crédito, o passivo financeiro de Dívida Mobiliária controlado pela Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV).

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 140							R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2017	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	113.852.102.919	293.895.804.010	223.541.008.895	59.481.307.282	124.725.590.752	3.325.881.833	31.717.983.108	9.003.393.988	80.678.331.823
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.069.073.396.130	1.646.937.682.780	1.602.102.653.181	51.722.956.835	1.062.185.468.895	2.043.116.931	34.200.441.800	53.450.884.147	972.491.026.017
1. Recursos vinculados à Educação	23.959.077.018	5.910.228.380	8.171.155.390	572.984.808	21.125.165.201	237.784.035	9.710.444.650	106.804.814	11.070.131.703
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)	3.952.058.266	174.521.393.750	153.000.458.035	8.442.152.842	17.030.841.139	482.570.342	5.428.631.537	3.939.141.252	7.180.498.008
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)	-5.053.532.383	20.736.561.112	13.475.292.191	6.723.749.658	-4.516.013.120	2.548.633	607.749	733.386.769	-5.252.556.271
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)	15.523.354.199	246.509.849.544	310.013.873.727	711.374.138	-48.692.044.123	192.720	124.548.427	2.761.520.460	-51.578.305.730
5. Recursos de Receitas Financeiras	27.630.879.465	227.292.811.437	196.069.098.586	1.329.481.094	57.525.111.221	366.732.950	6.328.076.430	24.964.233.675	25.866.068.166
6. Recursos de Operação de Crédito	607.765.608.741	684.907.587.672	623.412.715.134	5.258.768.029	664.001.713.249	11.421.729	4.481.523.047	141.210.224	659.367.558.250
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos	622.829.056	4.728.058.441	4.050.508.256	253.151.869	1.047.227.373	8.709.207	41.958.236	2.626.570	993.933.360
8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos	12.815.197.190	174.663.159.042	152.964.435.360	21.656.398.287	12.857.522.583	0	141.337.301	17.013.628	12.699.171.654
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas	321.510.528.504	107.598.606.508	140.945.116.503	-1.773.580.195	289.937.598.703	931.527.314	7.943.314.423	3.001.304.101	278.061.452.865
10. Outros Recursos Vinculados	60.195.104.155	69.574.128	0	7.385.476.774	52.879.201.509	1.630.000	0	17.720.748.475	35.156.823.033
11. Recursos a Classificar	152.291.921	-147.232	0	1.162.999.530	-1.010.854.841	0	0	62.894.179	-1.073.749.020
TOTAL (III) = (I + II)	1.182.925.499.050	1.940.833.486.790	1.825.643.662.076	111.204.264.117	1.186.911.059.647	5.368.998.764	65.918.424.908	62.454.278.134	1.053.169.357.840
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório, tendo em vista possibilidade de ampliação dos limites para todos os Poderes em relação ao bimestre anterior.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO.

Quanto às Justificativas para Frustração de Receitas e Medidas de Combate à Sonegação e à Evasão Fiscal e Ações de Fiscalização, também pedidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Auditoria Interna da Secretaria da Receita Federal do Brasil informou que não houve frustração de receitas administradas pela Receita Federal do Brasil no bimestre em questão.

PORTARIA Nº 667, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

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