Norma
01/10/2018
#189728

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1084

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da Austral Resseguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma do estatuto social da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.?
A assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma do estatuto social da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. foi realizada em 5 de setembro de 2018.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 1084?
A autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 1084 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0364988 e o código CRC C39D42E3.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
A competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP é baseada na Portaria n. 6.523, de 20 de maio de 2016, e no artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar n. 126, de 15 de janeiro de 2007.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1084 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 1084 entrou em vigor na data de sua publicação, em 01 de outubro de 2018.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1084?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 1084 foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor, em 01/10/2018, às 11:51.
Qual empresa teve seu estatuto social reformado e consolidado pela Portaria SUSEP/DIORG Nº 1084?
A empresa que teve seu estatuto social reformado e consolidado pela Portaria SUSEP/DIORG Nº 1084 é a AUSTRAL RESSEGURADORA S.A., com CNPJ n. 11.536.561/0001-26.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1084, de 01 de outubro de 2018?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 1084, de 01 de outubro de 2018, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a reforma e consolidação do estatuto social da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.
Quais são as referências legais mencionadas na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DIORG Nº 1084?
As referências legais mencionadas na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DIORG Nº 1084 são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP tem a competência de aprovar reformas e consolidações de estatutos sociais de empresas do setor, conforme subdelegação do Superintendente da SUSEP.

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