Norma
15/10/2018
#224676

DESPACHO Nº 1.320, DE 11 de outubro de 2018

Declara complexo ato de concentração entre Siemens e Alstom e determina diligências para análise.

Ato de Concentração nº 08700.004077/2018-19. Requerentes: Siemens Aktiengesellschaft e Alstom S.A. Advogados: Ana Paula Martinez, Marcos Drummond Malvar, José Alexandre Buaiz Neto e outros. Acolho a Nota Técnica nº 36/2018/CGAA1/SGA1/SG/CADE e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação, para, nos termos do artigo 56 da Lei 12.529/11 e do artigo 120 do Regimento Interno do Cade, declarar o Ato de Concentração nº 08700.004077/2018-19 complexo, e determinar a realização das diligências indicadas na Nota Técnica nº 36/2018/CGAA1/SGA1/SG/CADE. Esta Superintendência resguarda a sua faculdade de posteriormente, se for o caso, requerer a dilação do prazo de que trata os artigos 56, parágrafo único, 88, §§ 2º e 9º da Lei nº 12.529/2011 e artigo 120, parágrafo único, do Regimento Interno do Cade.

Superintendente-Geral Substituto

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