Norma
12/10/2018
#198286

PORTARIA SUSEP n.º 7220

Prorroga prazo para publicação do regimento interno da Comissão de Solvência.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 7220 entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7220 entra em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP nº 7220?
A Portaria SUSEP nº 7220, de 12 de outubro de 2018, prorroga por 90 dias o prazo para publicação do regimento interno da Comissão de Solvência.
Qual é o prazo de prorrogação estabelecido pela Portaria SUSEP nº 7220?
A Portaria SUSEP nº 7220 prorroga o prazo por mais 90 dias.
Quais portarias anteriores também prorrogaram o prazo para publicação do regimento interno da Comissão de Solvência?
As Portarias SUSEP nº 7.051, de 11 de janeiro de 2018, nº 7.106, de 16 de abril de 2018, e nº 7.160, de 23 de julho de 2018, também prorrogaram o prazo para publicação do regimento interno da Comissão de Solvência.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce funções conforme as atribuições conferidas pelos incisos VI e X do art. 73 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 346, de 02 de maio de 2017.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7220?
A Portaria SUSEP nº 7220 está relacionada ao Processo SUSEP nº 15414.617236/2017-41.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7220?
A Portaria SUSEP nº 7220 foi assinada eletronicamente por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP.
Como verificar a autenticidade da Portaria SUSEP nº 7220?
A autenticidade da Portaria SUSEP nº 7220 pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0372632 e o código CRC 5AFFEE98.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 7220?
A Portaria SUSEP nº 7220 foi publicada em 12 de outubro de 2018.

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