Revogada Norma
16/10/2018
#220585

INSTRUCAO SUSEP/DIRAD n.º 10

Estabelece procedimentos para participação em eventos de capacitação sem ônus para servidores da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que o servidor deve fazer após a conclusão do evento de capacitação?
Após a conclusão do evento de capacitação, o servidor deve encaminhar o certificado ou declaração de participação para a Unidade responsável pelo treinamento com ciência da chefia imediata.
Como serão tratados os casos omissos na Instrução DIRAD Nº 10?
Os casos omissos serão analisados pela Unidade responsável pelo treinamento e, quando necessária análise jurídica, submetidos à Procuradoria Federal junto à Susep, com posterior encaminhamento à Diretoria de Administração.
Qual é o procedimento para eventos de capacitação com carga horária acima de 40 horas?
Para eventos com carga horária acima de 40 horas, deve haver a autorização das chefias até o gestor da Unidade Setorial.
Como deve ser formalizada a autorização para participação em eventos de capacitação sem ônus?
A forma de autorização será definida pela chefia imediata, podendo ser utilizado o formulário “Solicitação de capacitação sem ônus para a Susep” constante no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
O que se entende por Unidade Setorial segundo a Instrução DIRAD Nº 10?
Unidade Setorial são as Coordenações Gerais nos órgãos específicos singulares; o Gabinete e a Secretaria Geral nos órgãos de assistência direta e imediata do Superintendente; a Auditoria, Corregedoria, Procuradoria e as Coordenações Gerais nos órgãos seccionais, conforme Regimento Interno da Susep.
Quais são as consequências para o servidor que não cumprir o estabelecido no art. 4º?
O servidor que não cumprir o estabelecido no art. 4º não poderá utilizar em sua folha de ponto os códigos referentes à participação em treinamento.
O que deve ser feito se a instituição organizadora do evento não fornecer certificado ou declaração de participação?
O servidor deve encaminhar o formulário “Declaração de comparecimento em ação de capacitação sem ônus para a Susep” constante no SEI.
O que são eventos de capacitação sem ônus?
Eventos de capacitação sem ônus são aqueles que não geram custos com inscrição, passagem e/ou diária para a SUSEP.
Quem deve autorizar a participação de um servidor em um evento de capacitação sem ônus?
A participação de um servidor em um evento de capacitação sem ônus deve ser autorizada pela chefia imediata.
O que a chefia imediata deve considerar ao autorizar a participação em um evento de capacitação sem ônus?
A chefia imediata deve avaliar a oportunidade e conveniência da capacitação para a SUSEP.

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