Norma
22/10/2018
#201341

PORTARIA SUSEP n.º 7227

Autoriza a Brazil Re Corretora de Resseguros Ltda. a funcionar como corretora de resseguros.

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Perguntas e respostas

Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7227?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0376942 e o código CRC 59B72C53.
O que é a Resolução CNSP n. 330, de 9 de dezembro de 2015?
A Resolução CNSP n. 330, de 9 de dezembro de 2015, é um conjunto de normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que regulamenta diversos aspectos do mercado de seguros e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7227?
A Portaria SUSEP nº 7227 foi assinada eletronicamente por Joaquim Mendanha de Ataides, Superintendente da SUSEP, em 23 de outubro de 2018.
Quais são as condições para a autorização concedida à BRAZIL RE CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
A autorização concedida à BRAZIL RE CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. está condicionada ao cumprimento do disposto nos artigos 24 e 25 do Anexo I da Resolução CNSP n. 330, de 9 de dezembro de 2015.
Quando a Portaria SUSEP nº 7227 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7227 entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de outubro de 2018.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de tomar decisões e emitir portarias no âmbito de sua competência, conforme previsto em legislações específicas, como o Decreto Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 7227, de 22 de outubro de 2018?
A Portaria SUSEP nº 7227, de 22 de outubro de 2018, tem como objetivo conceder autorização para funcionamento à empresa BRAZIL RE CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. como corretora de resseguros.

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