Norma
05/11/2018
#220571

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1112

Aprova aumento de capital social e reforma do estatuto social da OMINT SEGUROS S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a deliberação aprovada na assembleia geral extraordinária da OMINT SEGUROS S.A. em 1º de outubro de 2018?
Na assembleia geral extraordinária da OMINT SEGUROS S.A., realizada em 1º de outubro de 2018, foram aprovadas duas deliberações: o aumento do capital social em R$ 10.000.000,00, elevando-o para R$ 33.000.000,00, e a reforma e consolidação do estatuto social.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 1112?
A base legal para a assinatura eletrônica do documento é fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 1112?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0384215 e o código CRC 32050431.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1112 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 1112 entrou em vigor na data de sua publicação, em 05 de novembro de 2018.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1112?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 1112 foi assinada eletronicamente por Paulo dos Santos, Diretor da SUSEP, em 05 de novembro de 2018.
Qual é o novo capital social da OMINT SEGUROS S.A. após a deliberação de 1º de outubro de 2018?
O novo capital social da OMINT SEGUROS S.A. é de R$ 33.000.000,00, dividido em 33.000.000 de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da OMINT SEGUROS S.A.?
O CNPJ da OMINT SEGUROS S.A. é 20.646.890/0001-10.

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