Norma
12/11/2018
#226688

DESPACHO Nº 1.446, DE 8 de novembro de 2018

Encerramento da fase instrutória de processo administrativo envolvendo Suata Serviço Unificado de Armazenagem e Terminal Alfandegado S/A, Atlântico Terminais S/A e Tecon Suape S/A.

Processo Administrativo nº 08700.005418/2017-84. Representantes: Suata Serviço Unificado de Armazenagem e Terminal Alfandegado S/A e Atlântico Terminais S/A. Advogados: Thiago T. de Mello Miller, Luis Felipe C. de Amorim e outros. Representado: Tecon Suape S/A. Advogados: Mauro Grinberg, Beatriz Cravo e outros. Decido pelo encerramento da fase instrutória, ficando o Representado notificado para a apresentação de novas alegações em 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 73 da Lei Federal nº 12.529/2011 e do art. 156, caput, do Regimento Interno do Cade, a fim de que, em seguida, a Superintendência-Geral profira suas conclusões definitivas acerca dos fatos.

Superintendente-Geral

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