Norma
16/11/2018
#200851

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1135

Suspende o cadastro da resseguradora Hyundai Marine & Fire Insurance Company Limited como resseguradora eventual.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a suspensão do cadastro da HYUNDAI MARINE & FIRE INSURANCE COMPANY LIMITED?
A suspensão do cadastro foi baseada no artigo 12 da Lei Complementar n. 126, de 15 de janeiro de 2007, e no artigo 18 do Anexo I da Resolução CNSP n. 330, de 9 de dezembro de 2015.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/DIORG nº 1135, de 16 de novembro de 2018?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 1135, de 16 de novembro de 2018, suspendeu o cadastro da HYUNDAI MARINE & FIRE INSURANCE COMPANY LIMITED como resseguradora eventual.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG nº 1135 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 1135 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de novembro de 2018.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP é responsável por tomar decisões e realizar ações delegadas pelo Superintendente da SUSEP, conforme a competência estabelecida em portarias específicas.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG nº 1135?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 1135 foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 16 de novembro de 2018.
O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, pode operar no mercado de resseguros de forma esporádica, conforme regulamentação específica.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG nº 1135?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0390453 e o código CRC BF6D5D94.

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