Norma
13/11/2018
#191351

PORTARIA SUSEP n.º 7235

Aprova a transferencia do controle acionario indireto e da ingerencia efetiva nos negocios da XL Seguros Brasil S.A. e XL Resseguros Brasil S.A. para a AXA S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 7235 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7235 entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de novembro de 2018.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7235?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 0389289 e o código CRC AFF99CF0.
O que é a Portaria SUSEP nº 7235, de 13 de novembro de 2018?
A Portaria SUSEP nº 7235, de 13 de novembro de 2018, é um documento oficial que aprova a transferência do controle acionário indireto e da ingerência efetiva nos negócios de XL Seguros Brasil S.A. e XL Resseguros Brasil S.A. para a AXA S.A., uma sociedade constituída e organizada pelas leis da República Francesa.
Qual é o CNPJ da XL Seguros Brasil S.A.?
O CNPJ da XL Seguros Brasil S.A. é 14.448.493/0001-31.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7235, de 13 de novembro de 2018?
O processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7235 é o de número 15414.631100/2018-25.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7235, de 13 de novembro de 2018?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Paulo dos Santos, Superintendente Substituto da SUSEP, em 13 de novembro de 2018, às 16:58, conforme o horário oficial de Brasília.
Qual é o CNPJ da XL Resseguros Brasil S.A.?
O CNPJ da XL Resseguros Brasil S.A. é 10.356.741/0001-63.
Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 7235?
A assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 7235 é fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Para qual empresa foi transferido o controle acionário indireto e a ingerência efetiva dos negócios da XL Seguros Brasil S.A. e XL Resseguros Brasil S.A.?
O controle acionário indireto e a ingerência efetiva dos negócios da XL Seguros Brasil S.A. e XL Resseguros Brasil S.A. foram transferidos para a AXA S.A.
Qual é a cidade sede das empresas XL Seguros Brasil S.A. e XL Resseguros Brasil S.A.?
A cidade sede das empresas XL Seguros Brasil S.A. e XL Resseguros Brasil S.A. é São Paulo, SP.

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