O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 134 da Portaria nº 285, de 14 de junho de 2018, e com fundamento no art. 12 da Lei nº 9.784 de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Delegar a Líscio Fábio de Brasil Camargo, Subsecretário para Assuntos Corporativos, a competência para supervisionar o Programa de Aperfeiçoamento da Governança Corporativa e de Promoção da Inovação do Tesouro Nacional - PROINOVA, como Diretor Nacional, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
