INSTRUÇÃO Nº 9, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o licenciamento e funcionamento de planos de benefícios instituídos. A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, na 420ª sessão Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, o art. 2º da Lei nº 12....