Norma
04/12/2018
#230919

ATA DA 134ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO realizada em 26 de novembro de 2018

Registro da 134ª sessão ordinária de julgamento do Cade com decisões sobre embargos de declaração em processo administrativo.

Às 10h19 do dia 21 de novembro de 2018, o Presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, declarou aberta a presente sessão. Participaram os Conselheiros do Cade, João Paulo de Resende, Paulo Burnier da Silveira, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Mauricio Oscar Bandeira Maia e Paula Azevedo. Presentes o Procurador-chefe Adjunto da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade, Rodrigo de Abreu Belon Fernandes, o representante do Ministério Público Federal junto ao Cade, Márcio Barra Lima, e o Secretário do Plenário, Paulo Eduardo Silva de Oliveira. Ausente justificadamente a Conselheira Polyanna Ferreira Silva Vilanova.

22. Embargos de declaração no Processo Administrativo nº 08012.007423/2006-27

Representante: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.

Representado: Unilever Brasil Ltda. e Nestlé Brasil Ltda.

Advogados: Claudio Lavacca, Ronaldo Lovisi Seco, José Inácio Gonzaga Franceschini, Cristhiane Helena Lopes Ferrero e outros.

Relatora: Conselheira Paula Azevedo

Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora.

Secretário do Plenário

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