Revogada Norma
13/12/2018
#220551

CIRCULAR SUSEP n.º 580

Institui a Comissão Permanente do seguro DPVAT para aprimorar operações e normas relacionadas.

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Perguntas e respostas

Onde serão disponibilizadas as atas das reuniões da Comissão Permanente do DPVAT?
As atas das reuniões, uma vez aprovadas, serão disponibilizadas no sítio eletrônico da Susep na rede mundial de computadores.
Qual é a frequência das reuniões da Comissão Permanente do DPVAT?
As reuniões da Comissão Permanente do DPVAT serão preferencialmente mensais.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é responsável por regulamentar e supervisionar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a composição da Comissão Permanente do DPVAT?
A comissão é composta por representantes da Susep e da Seguradora Líder, podendo incluir outros membros, em caráter provisório ou permanente, conforme estabelecido pela Susep.
Qual é o prazo para a Susep dispor sobre a constituição da Comissão Permanente do DPVAT e estabelecer seu Regimento Interno?
A Susep tem um prazo de 90 dias para dispor sobre a constituição da comissão e estabelecer seu Regimento Interno.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Circular Susep nº 580?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site da Susep, informando o código verificador 0403802 e o código CRC AEE44162.
Quem pode ser convidado para as reuniões da Comissão Permanente do DPVAT?
Especialistas em determinados assuntos podem ser convidados pela Susep ou pela Seguradora Líder para discussões específicas, observadas as disposições estabelecidas no Regimento Interno da comissão.
Quando a Circular Susep nº 580 entra em vigor?
A Circular Susep nº 580 entra em vigor em 1º de janeiro de 2019.
O que é a Comissão Permanente do DPVAT?
A Comissão Permanente do DPVAT é um órgão instituído pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) com o objetivo de aprimorar as operações e as normas relativas ao Seguro DPVAT, propondo alterações, interpretações e/ou orientações relacionadas a essas normas.

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