Norma
19/12/2018
#81980

Resolução N° 4.705

Altera o regulamento da Resolução 3.339 para incluir novos tipos de títulos financeiros.

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O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 19 de dezembro de 2018, com base no art. 4º, incisos VI e VIII, da referida Lei, e nos arts. 9º, 10, 14 e 29 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º  O Regulamento anexo à Resolução nº 3.339, de 26 de janeiro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º  ...............................................................

.........................................................................

XXII - obrigações emitidas pela International Finance Corporation (IFC), nos termos da Resolução nº 2.845, de 29 de junho de 2001;

XXIII - letras de arrendamento mercantil;

XXIV - letras financeiras; e

XXV - letras imobiliárias garantidas.

...................................................................” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

                           Ilan Goldfajn

               Presidente do Banco Central do Brasil

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