Norma
26/12/2018
#257795

PORTARIA Nº 1.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

PORTARIA Nº 1.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo SEI nº 44011.004761/2018-14 e Juntada nº 0167698, resolve: Art....

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PORTARIA Nº 1.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo SEI nº 44011.004761/2018-14 e Juntada nº 0167698, resolve: Art....

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