Norma
31/12/2018
#259228

PORTARIA Nº 1.229, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

PORTARIA Nº 1.229, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005158/2018-50, resolve: Art. 1º Aprovar...

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PORTARIA Nº 1.229, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005158/2018-50, resolve: Art. 1º Aprovar...

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