RETIFICAÇÃO No Despacho SG nº 22/2018 (SEI 0563809), publicado no Diário Oficial da União nº 250, de 31 de dezembro de 2018, Seção 1, pg. 95, onde se lê "Luiz Calvo Sanz", leia-se ''Carlos Calvo Sanz'' e onde se lê "José Eduardo Barba", leia-se "Eduardo Barba Furlanetto".