Norma
08/01/2019

Ofício Circular Conjunto CVM/SEP/SIN/SMI/SNC/SRE

Estabelece orientações para apresentação digital de documentos à CVM.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou uma nova ferramenta de Protocolo Digital, parte da Plataforma de Cidadania Digital, para automatizar fluxos de documentos, aumentar a transparência e facilitar o uso pelos agentes de mercado. A partir de agora, o protocolo de documentos deve ser feito exclusivamente pelo portal de serviços da plataforma, exceto quando houver indicações expressas em contrário pela área técnica da CVM.

Para utilizar o sistema, é necessário realizar um breve cadastro no Portal de Serviços. No campo de busca, digite "Protocolo CVM", preencha o formulário eletrônico, anexe os arquivos e encaminhe-os.

Mais informações sobre o uso do sistema podem ser encontradas no Manual de Uso e no vídeo explicativo disponibilizados no comunicado de 7/1/2019. Em caso de dúvidas, a Divisão de Gestão da Informação (DINF) pode ser contatada pelo e-mail [email protected].

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