O Questionário ANBIMA de Due Diligence para Consultor de Crédito é uma ferramenta baseada no Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros. Seu objetivo é auxiliar o administrador fiduciário na contratação de consultores de crédito para fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC).
O questionário aborda práticas consistentes e objetivas para entender e mensurar os riscos associados à prestação de serviços, garantindo um padrão aceitável do consultor de crédito. Ele deve ser preenchido por um profissional com poderes de representação e qualquer alteração nas respostas deve ser comunicada à instituição contratante em até cinco dias úteis.
O questionário é dividido em várias seções, incluindo:
Informações cadastrais: Dados básicos como razão social, CNPJ, endereço, e contatos.
Informações institucionais: Histórico do consultor, estrutura empresarial, participação acionária, processos judiciais relevantes, e adesão a códigos de regulação.
Receitas e dados financeiros: Perspectivas de crescimento, composição da receita, linhas de crédito, e clientes atendidos.
Recursos humanos: Organograma, número de funcionários, processos de qualificação e treinamento, e política de remuneração.
Estrutura tecnológica: Sistemas utilizados, estrutura de TI, segurança e sigilo das informações.
Compliance e controles internos: Áreas de compliance, código de ética, canal de denúncia, e segregação de atividades.
Prevenção à lavagem de dinheiro e anticorrupção: Procedimentos de PLDFT, comitês, e auditorias.
Gerenciamento de riscos: Sistemas de controle de risco, comitês de gerenciamento, e plano de continuidade de negócios.
Jurídico: Departamento jurídico próprio ou terceirizado.
Análise prévia e aquisição dos direitos creditórios: Processo de análise e seleção, inteligência de mercado, e controle de operações.
Monitoramento dos direitos creditórios: Processos de monitoramento, visitas presenciais, e relatórios gerenciais.
Cobrança dos créditos inadimplidos: Procedimentos de cobrança e equipe responsável.
Condições da cessão: Procedimentos de validação das condições da cessão.
Anexos: Documentos como estatuto social, organograma, currículos, balanços patrimoniais, e diversas políticas e manuais.
Este questionário entrou em vigor em 11 de janeiro de 2019 e deve ser utilizado como uma ferramenta essencial para garantir a conformidade e a qualidade na contratação de consultores de crédito.
Docx
Para consultor de crédito.docx
Documento principal disponível para abertura ou download.
Quais informações são requeridas sobre as condições da cessão dos direitos creditórios?
O questionário solicita a descrição dos procedimentos realizados para verificar as condições da cessão dos direitos creditórios e se é utilizado algum sistema específico para validação.
O que deve ser feito em caso de alterações nas respostas ou documentos enviados após o preenchimento do questionário?
Qualquer alteração nas respostas ou documentos enviados após o preenchimento do questionário deve ser comunicada à instituição que contratou a prestação de serviço em até cinco dias úteis da referida alteração.
Quais informações são requeridas sobre prevenção à lavagem de dinheiro e anticorrupção?
O questionário requer informações sobre a área de PLDFT, comitê de PLDFT, regras de anticorrupção, procedimentos de identificação de atividades suspeitas, auditorias internas e externas, políticas para relacionamentos com pessoas politicamente expostas e documentação de processos de prevenção, detecção e reporte de transações suspeitas.
Quais anexos ou documentos adicionais são solicitados no questionário?
O questionário solicita anexos como estatuto social ou contrato social, organograma funcional, currículos dos profissionais responsáveis, balanços patrimoniais ou demonstrações financeiras auditadas, código de ética e conduta, políticas e manuais de treinamento, controles internos, compliance, gerenciamento de riscos, PLDFT, anticorrupção, segurança da informação, plano de continuidade de negócios, relatórios gerenciais, política de análise e seleção de direitos creditórios, política de cobrança de títulos inadimplidos, política de remuneração e descrição dos controles internos.
O que é solicitado na seção de compliance e controles internos do questionário?
Na seção de compliance e controles internos, o questionário solicita informações sobre a existência de área própria de compliance, comitê de controles internos, Código de Ética e Conduta, canal de denúncia, segregação de atividades, regras de investimentos pessoais, transações de partes relacionadas e procedimentos de segurança da informação.
Quais detalhes sobre gerenciamento de riscos são solicitados no questionário?
O questionário solicita informações sobre a área de gerenciamento de riscos, sistemas de controle de risco, comitê de gerenciamento de riscos, plano de continuidade de negócios (PCN), controles de risco dos direitos creditórios e processos para avaliar o risco de crédito dos direitos creditórios.
Quais informações institucionais são requeridas no questionário?
As informações institucionais incluem um breve histórico do consultor, estrutura empresarial do conglomerado ou grupo econômico, principais sócios e suas participações acionárias, atividades de representação dos principais executivos, processos judiciais relevantes, associação a classes, adesão à ANBIMA, mercados de atuação, potenciais conflitos de interesse, certificações, entre outras.
O que é solicitado na seção de análise prévia e aquisição dos direitos creditórios?
O questionário solicita a descrição do processo de análise e seleção dos direitos creditórios, contratação de serviços de inteligência de mercado, recomendação para aquisição de créditos, aprovação por comitês, controle de operações com empresas relacionadas, checagem do cedente e seus controladores, visitas presenciais e formalização eletrônica dos direitos creditórios.
Quais informações cadastrais são solicitadas no questionário?
As informações cadastrais solicitadas incluem razão social, nome fantasia, se é instituição nacional ou estrangeira, existência de filiais, endereço, CNPJ, data de constituição, telefones, website, nome e cargo do responsável pelo preenchimento do questionário, telefone e e-mail para contato.
Quando o questionário ANBIMA de due diligence entrará em vigor?
O questionário entrará em vigor em 11 de janeiro de 2019.
Quais informações são requeridas sobre o monitoramento dos direitos creditórios?
O questionário requer a descrição do processo de monitoramento dos direitos creditórios adquiridos, monitoramento de garantias e covenants, frequência de visitas presenciais, acesso às informações necessárias, processos para monitorar pontualidade e atrasos, segregação da equipe de monitoramento, arquivamento de evidências, elaboração de relatórios gerenciais e procedimentos para assegurar a formalização dos direitos creditórios.
Quem deve responder o questionário ANBIMA de due diligence?
O questionário deve ser respondido por um profissional com poderes de representação do consultor de crédito.
Quais detalhes sobre recursos humanos são requeridos no questionário?
O questionário requer informações sobre o organograma do consultor, número de sócios, funcionários e terceirizados, processos de qualificação e treinamento, política de remuneração, biografias das pessoas chave, localização da equipe, rotatividade das pessoas chave, contratação de terceiros e aplicabilidade de treinamentos e regras de PLDFT e anticorrupção.
Qual é o objetivo do questionário ANBIMA de due diligence para contratação de Consultor de Crédito?
O objetivo do questionário é auxiliar o administrador fiduciário no processo de contratação do consultor de crédito em nome dos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), abordando práticas que permitam entender e mensurar os riscos associados à prestação de serviço e garantir um padrão aceitável do consultor de crédito a ser contratado.
Quais informações jurídicas são requeridas no questionário?
O questionário solicita informações sobre a existência de departamento jurídico próprio ou contratação de terceiros para essa atividade, detalhando a composição ou experiência do contratado.
Quais informações sobre estrutura tecnológica são solicitadas no questionário?
O questionário solicita a descrição dos sistemas utilizados pelo consultor, estrutura da área de tecnologia da informação, procedimentos de armazenamento de backup, uso de filtros de e-mail, firewall e antivírus, e mecanismos para assegurar a segurança e sigilo das informações.
Que tipo de informações financeiras e de receitas são solicitadas no questionário?
O questionário solicita informações sobre perspectivas de crescimento, composição da receita, existência de linhas de crédito bancário, dados dos fundos de investimento com que o consultor tem relacionamento e demais clientes para os quais presta serviço.
O que é o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros?
O Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros é um conjunto de diretrizes que visa garantir a adoção de práticas consistentes, objetivas e verificáveis na administração de recursos de terceiros, assegurando um padrão aceitável para os consultores de crédito contratados por fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC).
Quais detalhes sobre a cobrança dos créditos inadimplidos são solicitados no questionário?
O questionário solicita informações sobre a responsabilidade pelo processo de cobrança dos direitos creditórios inadimplidos, existência de equipe de cobrança própria ou contratação de terceiros, número de funcionários alocados para essa atividade e procedimentos de cobrança.
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