O Questionário ANBIMA de Due Diligence para Distribuição de Produtos de Investimento é uma ferramenta essencial para administradores fiduciários e distribuidores no processo de contratação de prestadores de serviços. Baseado no Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas, o questionário visa garantir a adoção de práticas consistentes e mensuráveis, assegurando um padrão aceitável das instituições contratadas.
O questionário abrange diversas áreas, incluindo:
Informações cadastrais: Razão social, autoridades regulatórias, endereço, CNPJ, entre outros.
Informações institucionais: Histórico da instituição, sócios, processos judiciais relevantes, adesão à ANBIMA e FATCA.
Recursos Humanos: Organograma, processos de remuneração, qualificação e treinamento.
Estrutura tecnológica: Sistemas utilizados, segurança cibernética, backup de dados.
Compliance e controles internos: Área de compliance, comitês, código de ética e conduta.
Prevenção à lavagem de dinheiro e anticorrupção: Procedimentos de PLDFT, comitês, comunicação de transações suspeitas.
Gerenciamento de risco: Sistemas de controle de risco, comitês, plano de continuidade de negócios.
Distribuição: Produtos distribuídos, canais de distribuição, certificação dos profissionais.
Backoffice: Registro e verificação de ordens, armazenamento de gravações.
Clientes e cadastro: Processo de cadastro, atualização e guarda de documentação.
Suitability: Processo de adequação dos produtos ao perfil do cliente, comunicação de desenquadramentos.
Agente autônomo de investimento: Regras de contratação, remuneração, monitoramento de ordens e publicidade.
Distribuição de fundos de investimento: Estrutura para distribuição de cotas, procedimentos para fundos 555 e FIDC.
Este questionário deve ser preenchido por um profissional com poderes de representação e qualquer alteração nas respostas deve ser comunicada à instituição contratante em até cinco dias úteis. A versão atual entrou em vigor em 11 de novembro de 2019.
Docx
Para distribuidor de produtos de investimento.docx
Documento principal disponível para abertura ou download.
Quais informações sobre agentes autônomos de investimento (AAI) são requeridas no questionário ANBIMA de due diligence?
São requeridas informações sobre a contratação de AAI, quantidade de AAI contratados, regras de remuneração, verificação da origem e veracidade das ordens emitidas, monitoramento de materiais de publicidade, e cumprimento de regras de compliance e controles internos.
Quem deve preencher o questionário ANBIMA de due diligence?
O questionário deve ser preenchido por um profissional com poderes de representação da instituição contratada.
Quais informações sobre a distribuição de fundos de investimento são solicitadas no questionário ANBIMA de due diligence?
São solicitadas informações sobre a distribuição de fundos próprios, terceirização de atividades de distribuição, distribuição de cotas de fundos de condomínio fechado, e procedimentos para distribuição de cotas de fundos 555 e de FIDC por conta e ordem dos investidores.
Quais informações jurídicas são solicitadas no questionário ANBIMA de due diligence?
São solicitadas informações sobre a existência de um departamento jurídico próprio ou a contratação de terceiros para essa atividade.
Quais informações sobre backoffice são solicitadas no questionário ANBIMA de due diligence?
São solicitadas informações sobre a existência de área de backoffice própria ou terceirizada, registro das ordens dos clientes, e procedimentos de acesso e armazenamento de gravações e dados.
Quais informações sobre recursos humanos são requeridas no questionário ANBIMA de due diligence?
São requeridas informações como organograma da instituição, número total de profissionais, processos de remuneração e comissionamento, processo de 'conheça seus profissionais', qualificação e treinamento, e procedimentos de compliance e controles internos.
O que deve ser feito em caso de alteração nas respostas do questionário ANBIMA de due diligence após o envio?
Qualquer alteração nas respostas ou nos documentos encaminhados deve ser enviada à instituição que contratou a prestação de serviço em até cinco dias úteis da referida alteração.
Quais informações institucionais são requeridas no questionário ANBIMA de due diligence?
São requeridas informações como histórico da instituição, principais sócios e participação acionária, atividades de representação dos principais executivos, processos judiciais e administrativos relevantes, associação a entidades de classe, adesão à ANBIMA e FATCA, entre outras.
Quais dados financeiros são solicitados no questionário ANBIMA de due diligence?
O questionário solicita o envio dos dois últimos balanços financeiros da instituição.
Quais detalhes sobre a estrutura tecnológica são solicitados no questionário ANBIMA de due diligence?
São solicitados detalhes sobre os sistemas utilizados, estrutura da área de tecnologia da informação, procedimentos de armazenamento de backup, segurança cibernética, e mecanismos para assegurar segurança e sigilo das informações.
Quais informações sobre gerenciamento de risco são requeridas no questionário ANBIMA de due diligence?
São requeridas informações sobre a área de gerenciamento de riscos, sistemas de controle de risco, comitês de gerenciamento de riscos, e plano de continuidade de negócios (PCN).
Quais informações sobre verificação da adequação dos produtos ao perfil do cliente (suitability) são solicitadas no questionário ANBIMA de due diligence?
São solicitadas informações sobre o processo de suitability, conciliação entre o perfil do investidor e seus investimentos, alerta e declaração expressa do investidor, comunicação de desenquadramentos, e revisão periódica dos processos de suitability.
Quais informações sobre prevenção à lavagem de dinheiro e anticorrupção são solicitadas no questionário ANBIMA de due diligence?
São solicitadas informações sobre a área de PLDFT, procedimentos de verificação da origem dos recursos, comitês de PLDFT, processos de anticorrupção, estrutura para identificação e mitigação de fraudes, e histórico de fiscalizações ou inspeções.
Quais informações sobre distribuição de produtos de investimento são requeridas no questionário ANBIMA de due diligence?
São requeridas informações sobre o diretor responsável pela distribuição, produtos distribuídos, canais de distribuição, certificação dos profissionais, e concentração do volume operado.
Quais informações cadastrais são solicitadas no questionário ANBIMA de due diligence?
São solicitadas informações como razão social, nome fantasia, autoridades regulatórias, se é instituição nacional ou estrangeira, número de filiais, endereço, CNPJ, data de constituição, telefones, website, nome e cargo do responsável pelo preenchimento, telefone e e-mail para contato.
Quais informações sobre compliance e controles internos são requeridas no questionário ANBIMA de due diligence?
São requeridas informações sobre a existência de área própria de compliance, sistemas utilizados, comitês de controles internos, código de ética e conduta, canal de comunicação para denúncias, regras de segregação de atividades, e regras de investimento pessoal.
Quais informações sobre clientes e cadastro são requeridas no questionário ANBIMA de due diligence?
São requeridas informações sobre o processo de cadastro e atualização de clientes, operação com investidores não residentes (INR), sistema de cadastro utilizado, e processo de 'conheça seu cliente' (KYC).
Qual é o objetivo do questionário ANBIMA de due diligence para contratação de Distribuidor de Produtos de Investimento?
O objetivo do questionário é auxiliar o administrador fiduciário e os distribuidores no processo de contratação de prestadores de serviços para distribuir produtos de investimento, garantindo a adoção de práticas consistentes, objetivas e passíveis de verificação para entender e mensurar os riscos associados à prestação de serviço.
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