O Questionário ANBIMA de Due Diligence para Serviço de Intermediação no Exterior é um documento detalhado que visa coletar informações essenciais sobre instituições que prestam serviços de intermediação no exterior. Ele é dividido em várias seções que abordam desde informações cadastrais até compliance e controles internos.
Entre os principais tópicos abordados, destacam-se:
Informações Cadastrais: Inclui dados como razão social, sede, autoridades regulatórias e registros, além de informações sobre filiais e subsidiárias.
Informações Institucionais: Detalha o modelo de negócio, alta administração, processos sancionadores e associação a códigos de autorregulação.
Receitas e Dados Financeiros: Solicita o envio dos dois últimos balanços da instituição.
Recursos Humanos: Requer organograma e informações sobre processos de qualificação e treinamento, especialmente em áreas como anticorrupção e PLDFT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo).
Compliance e Controles Internos: Investiga a existência de áreas dedicadas a compliance, sistemas utilizados, comitês e canais de denúncia.
Programa de PLD/FTP: Solicita a política de PLD/FTP, estrutura de governança, comitês e treinamentos relacionados.
KYC (Conheça Seu Cliente): Detalha procedimentos de identificação e qualificação de clientes, incluindo PEP (Pessoas Politicamente Expostas) e diligências devidas.
Monitoramento e Comunicação às Autoridades: Descreve os procedimentos de monitoramento de clientes de maior risco e comunicação de atividades suspeitas às autoridades.
Gerenciamento de Risco: Inclui informações sobre áreas dedicadas, sistemas de controle de risco e planos de continuidade de negócios.
Distribuição: Aborda a seleção de produtos de investimento, canais de distribuição e certificação dos profissionais envolvidos.
Backoffice: Detalha a estrutura de backoffice, registro de ordens e procedimentos de arquivamento de dados.
Clientes e Cadastro: Descreve o processo de cadastro e atualização de clientes, incluindo documentação solicitada e sistemas utilizados.
Este questionário é uma ferramenta essencial para garantir a conformidade e a transparência das instituições que atuam no mercado de intermediação no exterior, facilitando a avaliação de riscos e a tomada de decisões informadas.
Docx
Para intermediação no exterior em português.docx
Documento principal disponível para abertura ou download.
Quais informações jurídicas são solicitadas no questionário?
As informações jurídicas incluem a existência de um departamento jurídico próprio ou a contratação de terceiros para essa atividade, detalhando a composição da área ou a experiência do contratado e a forma de supervisão.
Quais são os requisitos de compliance e controles internos mencionados no questionário?
Os requisitos incluem a existência de uma área própria de controles internos e conformidade (compliance), sistemas utilizados para execução dessas atividades, comitês de compliance, canais de comunicação para reportar ilicitudes, regras de segregação de atividades, e nome do diretor responsável pelo compliance e controles internos.
Quais informações institucionais são abordadas no questionário?
As informações institucionais incluem o modelo de negócio da instituição, nomes e CPFs da alta administração com participação igual ou superior a 25%, nomes e atividades de pessoas com influência significativa sobre os negócios, se algum membro da alta administração é pessoa politicamente exposta (PEP), processos sancionadores e judiciais relacionados à atividade contratada, associação a classes e códigos de autorregulação, e mecanismos de proteção ao investidor presentes na legislação do país.
Quais são os procedimentos de cadastro de clientes mencionados no questionário?
Os procedimentos de cadastro de clientes incluem a documentação solicitada, periodicidade de atualização cadastral, se o cadastro é físico e/ou eletrônico, e o procedimento de guarda de documentação cadastral. Também é solicitado o sistema de cadastro utilizado pela instituição, indicando se permite a identificação da data e do conteúdo de todas as alterações e atualizações realizadas.
Quais informações sobre distribuição de produtos de investimento são abordadas no questionário?
As informações incluem o nome do diretor responsável pela distribuição, produtos de investimento distribuídos e seu volume total, critérios de seleção dos produtos, canais de distribuição, existência de canal de atendimento (ouvidoria), certificação dos profissionais de distribuição, estrutura de atendimento em português e por meio de interação humana, suitability dos clientes, e recomendações de investimento no exterior.
Quais informações cadastrais são solicitadas no questionário?
As informações cadastrais solicitadas incluem razão social, nome fantasia (se houver), tipo de instituição, data de constituição, sede/endereço/país de constituição, website, nome, cargo, telefone e e-mail do responsável pelo preenchimento do questionário, autoridades regulatórias e número de registro (se aplicável), existência de filiais/agências/subsidiárias, se a instituição é companhia aberta, e detalhes sobre registros em autoridades regulatórias e autorregulatórias.
Quais são os aspectos de backoffice abordados no questionário?
Os aspectos de backoffice incluem a existência de uma área própria de backoffice ou a terceirização da atividade, registro das ordens dos clientes, verificação de execução, origem e veracidade das ordens, procedimentos de acesso, retenção e recuperação de gravações e dados das operações, e prazo de armazenamento das evidências.
Quais são os aspectos de gerenciamento de risco abordados no questionário?
O gerenciamento de risco inclui a existência de áreas próprias de gerenciamento de riscos ou contratação de terceiros, sistemas de controle de risco, comitês de gerenciamento de riscos, e planos de continuidade de negócios (PCN) que devem ser auditados, validados/testados por áreas independentes, e incluir processos de gerenciamento de crise e contatos de decisão.
O que é o programa de PLD/FTP e quais informações são solicitadas sobre ele?
O programa de PLD/FTP (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo) inclui políticas e estruturas autônomas e independentes das áreas de negócios, comitês ou organismos que tratam de PLD/FTP, número de funcionários dedicados, qualificações do diretor de PLD/FTP, relatórios à alta administração, procedimentos de 'conheça seu colaborador', uso de terceiros ou sistemas contratados, programas de treinamento, monitoramento periódico, testes independentes, práticas anticorrupção e canais de denúncia anônimos.
Como a instituição deve monitorar e comunicar atividades suspeitas às autoridades?
A instituição deve adotar procedimentos para monitorar transações atípicas, revisar e qualificar atividades suspeitas, cumprir medidas estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), manter registros de operações e reportes, e comunicar ao órgão responsável pelo monitoramento e combate aos crimes financeiros. O monitoramento deve ser direto e permanente, e a instituição deve ter procedimentos para bloqueio de ativos e manutenção de históricos de reporte.
Quais são os procedimentos de KYC (Conheça seu Cliente) abordados no questionário?
Os procedimentos de KYC incluem identificação do cliente até o beneficiário final, qualificação do cliente, identificação de PEPs e organizações sem fins lucrativos, diligências devidas, visitas presenciais, políticas de onboarding, obtenção de informações sobre o cliente, aprovação de clientes de maior risco, revisão cadastral, identificação de informações reputacionais, consulta a listas restritivas, e monitoramento de clientes de maior risco.
O que é o Questionário ANBIMA de due diligence para Serviço de Intermediação no Exterior?
O Questionário ANBIMA de due diligence para Serviço de Intermediação no Exterior é um documento utilizado para coletar informações detalhadas sobre instituições que prestam serviços de intermediação no exterior. Ele abrange diversos aspectos, como informações cadastrais, institucionais, receitas, dados financeiros, recursos humanos, compliance, controles internos, PLD/FTP, KYC, monitoramento, gerenciamento de risco, jurídico, distribuição, backoffice e cadastro de clientes.
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