PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1202

Quando a Portaria SUSEP/DIORG nº 1202 entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de janeiro de 2019.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG nº 1202?

O número do processo é 15414.639774/2018-78.

Quais são as referências legais mencionadas na Portaria SUSEP/DIORG nº 1202?

As referências legais mencionadas são: a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG nº 1202?

A portaria foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP.

Quando a assembleia geral extraordinária da MGSEGUROS, VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foi realizada?

A assembleia geral extraordinária foi realizada em 5 de dezembro de 2018.

Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG nº 1202?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0414637 e o código CRC 1FFFD519.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o novo endereço da sede da MGSEGUROS, VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?

O novo endereço é Rua Matias Cardoso, nº 63, salas nº 305 - parte a 308, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG.

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP/DIORG nº 1202, de 11 de janeiro de 2019?

A portaria tem como objetivo aprovar as deliberações tomadas pelos acionistas da MGSEGUROS, VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., incluindo a alteração do endereço da sede e a reforma e consolidação do estatuto social.

Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/DIORG nº 1202?

Foram aprovadas duas deliberações: a alteração do endereço da sede da empresa e a reforma e consolidação do estatuto social da MGSEGUROS, VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.