Norma
15/01/2019
#220521

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1212

Nomeia administrador e representante-adjunto da RGA Global Reinsurance Company no Brasil.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DIORG nº 1212 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Sr. Lucas Pancini segundo a Portaria SUSEP/DIORG nº 1212?
O Sr. Lucas Pancini foi nomeado como administrador e representante-adjunto da RGA GLOBAL REINSURANCE COMPANY, LTD. - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG nº 1212?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0416056 e o código CRC 49FD4F97.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG nº 1212, de 15 de janeiro de 2019?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 1212, de 15 de janeiro de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a nomeação do Sr. Lucas Pancini como administrador e representante-adjunto da RGA GLOBAL REINSURANCE COMPANY, LTD. - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA.
O que é necessário para que o representante-adjunto possa entrar em relação com terceiros?
O representante-adjunto somente poderá entrar em relação com terceiros depois de ter arquivado, no Registro Público de Empresas Mercantis, o contrato social em que conste sua nomeação para o exercício daquela função, conforme o §1º do artigo 15 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 2015.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG nº 1212?
A base legal inclui o artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, o artigo 17 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015, e o Processo Susep 15414.627151/2018-52.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG nº 1212, de 15 de janeiro de 2019?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Paulo dos Santos, Diretor da SUSEP, em 16 de janeiro de 2019.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.