Norma
25/01/2019
#203391

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1225

Registra a alteração da denominação social da resseguradora OFFICE NATIONAL DU DUCROIRE para DELCREDERE/DUCROIRE.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/DIORG nº 1225?
A assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/DIORG nº 1225 tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG nº 1225?
O processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG nº 1225 é o de número 15414.617623/2017-88.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG nº 1225?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0420293 e o código CRC BD8BB4C1.
Qual foi a alteração registrada na Portaria SUSEP/DIORG nº 1225, de 25 de janeiro de 2019?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 1225, de 25 de janeiro de 2019, registrou a alteração da denominação social da resseguradora eventual OFFICE NATIONAL DU DUCROIRE para DELCREDERE/DUCROIRE.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG nº 1225 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 1225 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Diretor Substituto de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor Substituto de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, conforme estabelecido em portarias específicas.

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