Comunicado
31/01/2019
#84343

Comunicado N° 33.091

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais para fevereiro de 2019.

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O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de julho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de fevereiro de 2019.

 

2.           Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 3 de maio de 2018, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2017: para a Região Nordeste, 0,64; para a Região Norte, 0,64; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

 

3.           São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a fevereiro de 2019, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE – FNO

Tipo de operação   Componente   Componente   Componente   Componente
ou finalicade do    prefixado   prefixado   prefixado   prefixado
projeto (Lei nº    da TFC (BA   da TFC (BA   da TFC (BA   da TFC (BA
10.177, art. 1º-A,   =0,85 e FL=   =0,85 e FL=   =1 e FL =   =1 e FL =
 inciso IV)   0,9)   1,1)   0,9)   1,1)
                 
Alínea "a" FP = 0,7   0,010224   0,012496   0,012028   0,014701
Alínea "b" FP = 1   0,014606   0,017851   0,017183   0,021002
Alínea "c" FP = 1,5   0,021909   0,026777   0,025775   0,031503
Alínea "d" FP = 1,2   0,017527   0,021422   0,020620   0,025202
Alínea "e" FP = 1,5   0,021909   0,026777   0,025775   0,031503
Alínea "f" FP = 2   0,029211   0,035703   0,034366   0,042003
Alínea "g" FP = 0,8   0,011685   0,014281   0,013747   0,016801
Alínea "h" FP = 0,5   0,007303   0,008926   0,008592   0,010501
Alínea "i" FP = 0,9   0,013145   0,016066   0,015465   0,018902

 

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE – FNE

 

Tipo de operação   Componente   Componente   Componente   Componente
ou finalicade do    prefixado   prefixado   prefixado   prefixado
projeto (Lei nº    da TFC (BA   da TFC (BA   da TFC (BA   da TFC (BA
10.177, art. 1º-A,   =0,85 e FL=   =0,85 e FL=   =1 e FL =   =1 e FL =
 inciso IV)   0,9)   1,1)   0,9)   1,1)
                 
Alínea "a" FP = 0,7   0,010224   0,012496   0,012028   0,014701
Alínea "b" FP = 1   0,014606   0,017851   0,017183   0,021002
Alínea "c" FP = 1,5   0,021909   0,026777   0,025775   0,031503
Alínea "d" FP = 1,2   0,017527   0,021422   0,020620   0,025202
Alínea "e" FP = 1,5   0,021909   0,026777   0,025775   0,031503
Alínea "f" FP = 2   0,029211   0,035703   0,034366   0,042003
Alínea "g" FP = 0,8   0,011685   0,014281   0,013747   0,016801
Alínea "h" FP = 0,5   0,007303   0,008926   0,008592   0,010501
Alínea "i" FP = 0,9   0,013145   0,016066   0,015465   0,018902

 

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

 

Tipo de operação   Componente   Componente   Componente   Componente
ou finalicade do    prefixado   prefixado   prefixado   prefixado
projeto (Lei nº    da TFC (BA   da TFC (BA   da TFC (BA   da TFC (BA
10.177, art. 1º-A,   =0,85 e FL=   =0,85 e FL=   =1 e FL =   =1 e FL =
 inciso IV)   0,9)   1,1)   0,9)   1,1)
                 
Alínea "a" FP = 0,7   0,015975   0,019525   0,018794   0,022971
Alínea "b" FP = 1   0,022821   0,027893   0,026849   0,032815
Alínea "c" FP = 1,5   0,034232   0,041839   0,040273   0,049223
Alínea "d" FP = 1,2   0,027386   0,033472   0,032219   0,039378
Alínea "e" FP = 1,5   0,034232   0,041839   0,040273   0,049223
Alínea "f" FP = 2   0,045643   0,055786   0,053698   0,065630
Alínea "g" FP = 0,8   0,018257   0,022314   0,021479   0,026252
Alínea "h" FP = 0,5   0,011411   0,013946   0,013424   0,016408
Alínea "i" FP = 0,9   0,020539   0,025104   0,024164   0,029534

 

 

Isabela Ribeiro Damaso Maia

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

 

Andre de Oliveira Amante

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

Perguntas e respostas

Quais são os componentes prefixados da TFC para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) em fevereiro de 2019?
Os componentes prefixados da TFC para o FCO em fevereiro de 2019 variam conforme o tipo de operação ou finalidade do projeto, com valores específicos para cada combinação de FP e FL, e incluem um bônus de adimplência (BA).
O que é a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC)?
A Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) é uma taxa de juros aplicada aos financiamentos concedidos pelos Fundos Constitucionais de Financiamento, como o FNO, FNE e FCO.
O que é o Fator de Programa (FP)?
O Fator de Programa (FP) é um componente utilizado na apuração da TFC, que varia conforme o tipo de operação ou finalidade do projeto financiado.
Quais foram os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) utilizados para a apuração da TFC em fevereiro de 2019?
Os CDR utilizados foram: 0,64 para a Região Nordeste, 0,64 para a Região Norte e 1,00 para a Região Centro-Oeste, conforme dados divulgados pelo IBGE em 3 de maio de 2018.
Quais são os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados?
Os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados são o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
O que é o Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR)?
O Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR) é um índice utilizado para apurar a TFC, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e calculado a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
Quais são os componentes prefixados da TFC para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) em fevereiro de 2019?
Os componentes prefixados da TFC para o FNO em fevereiro de 2019 variam conforme o tipo de operação ou finalidade do projeto, com valores específicos para cada combinação de FP e FL, e incluem um bônus de adimplência (BA).
Quais são os componentes prefixados da TFC para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em fevereiro de 2019?
Os componentes prefixados da TFC para o FNE em fevereiro de 2019 variam conforme o tipo de operação ou finalidade do projeto, com valores específicos para cada combinação de FP e FL, e incluem um bônus de adimplência (BA).
O que é o bônus de adimplência (BA)?
O bônus de adimplência (BA) é um componente da TFC que premia os tomadores de crédito que mantêm suas obrigações financeiras em dia.
O que é o Fator de Localização (FL)?
O Fator de Localização (FL) é um componente utilizado na apuração da TFC, que varia conforme a localização geográfica do projeto financiado.

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