Ato de Concentração nº 08700.007101/2018-63. Requerentes: Vale S.A. e Ferrous Resources Limited. Advogados: Vinicius Marques de Carvalho, Eduardo Frade Rodrigues, Joyce Midori Honda e outros. Terceiro Interessado: Porto Sudeste do Brasil S.A. Advogados: José del Chiaro Ferreira da Rosa, Ademir Antonio Pereira Jr, Yan Villela Vieira e outros. Acolho a Nota Técnica nº 2/2019/CGAA5/SGA1/SG/CADE, de 07 de fevereiro de 2019, e, com fulcro no art. 50, da Lei nº 12.529/11, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo deferimento do pedido formulado pela Porto Sudeste do Brasil S.A. para admissão como terceiro interessado no presente processo e de prazo adicional para apresentação de eventuais elementos adicionais até o dia 19.02.2019, nos termos solicitados.
Superintendente-Geral
