Norma
11/02/2019
#198553

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1244

Aprova a indicação de representante adjunto no Brasil para a Transatlantic Reinsurance Company.

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Perguntas e respostas

Quem foi indicado como representante adjunto no País de TRANSATLANTIC REINSURANCE COMPANY?
O Sr. Hal David Rubin foi indicado como representante adjunto no País de TRANSATLANTIC REINSURANCE COMPANY.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/DIORG nº 1244?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 1244 foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor, em 11 de fevereiro de 2019, às 13:52.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG nº 1244 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 1244 entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de fevereiro de 2019.
O que é necessário para que o representante adjunto indicado possa entrar em relação com terceiros?
Para que o representante adjunto indicado possa entrar em relação com terceiros, é necessário que o contrato social em que conste sua nomeação seja arquivado no Registro Público de Empresas Mercantis, conforme o § 1º do Artigo 15 da Resolução CNSP n. 330, de 2015.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG nº 1244?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0427853 e o código CRC A0E1D23C.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP é responsável por aprovar indicações e tomar decisões relacionadas à organização e funcionamento do sistema de seguros privados no Brasil, conforme a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP.
Qual é a base legal para a aprovação da indicação do representante adjunto no País de TRANSATLANTIC REINSURANCE COMPANY?
A base legal para a aprovação da indicação é o artigo 12 da Lei Complementar n. 126, de 15 de janeiro de 2007, combinado com o artigo 11 do Anexo I da Resolução CNSP n. 330, de 9 de dezembro de 2015.

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