Norma
11/02/2019
#200717

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1251

Aprova a destituicao e eleicao de administradores da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento foi realizada conforme os artigos 369, 405 e 425 da lei nº 13.105/2015 c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP tem a competência de aprovar destituições e eleições de administradores em empresas do setor, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG nº 1251?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0427862 e o código CRC E611CB39.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIORG nº 1251, de 11 de fevereiro de 2019?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 1251, de 11 de fevereiro de 2019, aprovou a destituição e eleição de administradores da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A., conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 30 de novembro de 2018.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. é 04.046.576/0001-40.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG nº 1251 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 1251 entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de fevereiro de 2019.

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