Norma
13/02/2019
#201018

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1263

Aprova a destituicao de administradores da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1263, de 13 de fevereiro de 2019?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 13 de fevereiro de 2019, às 10:56.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1263, de 13 de fevereiro de 2019?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 1263, de 13 de fevereiro de 2019, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição de administradores da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 30 de novembro de 2018.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1263, de 13 de fevereiro de 2019, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 13 de fevereiro de 2019.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 1263, de 13 de fevereiro de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0429314 e o código CRC 3833411B.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. que deliberou sobre a destituição de administradores?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 30 de novembro de 2018, às 16h30.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 1263, de 13 de fevereiro de 2019?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, em conjunto com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o CNPJ da empresa mencionada na Portaria SUSEP/DIORG Nº 1263, de 13 de fevereiro de 2019?
O CNPJ da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. mencionado na Portaria é 61.074.175/0001-38.

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