Nº 216. Ato de Concentração nº 08700.000814/2019-87. Requerentes: American Industrial Partners Capital Fund VI e General Electric Company. Advogados: Marcio Dias Soares, Stephanie Scandiuzzi, Caroline Mesquita Maciel, Francisco Todorov, Adriana Giannini, Ursula Bassoukou e Isabella Giorgi. Decido pela aprovação, sem restrições.
Nº 220. Ato de Concentração nº 08700.000781/2019-75. Requerentes: Lenovo Group Limited e International Business Machines Corporation. Advogados: Amadeu Ribeiro, Marcio Dias Soares, Frederico Martins e outra. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 245. Ato de Concentração nº 08700.000708/2019-01. Requerentes: Yara Brasil Fertilizantes S.A. e Granel Química Ltda. Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Adriana Franco Giannini e outros. Decido pela aprovação, sem restrições.
Nº 248. Ato de Concentração nº 08700.000519/2019-21. Requerentes: LATAM Airlines Group S.A. e TAM Linhas Aéreas S.A. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli e outros. Decido pelo não conhecimento da operação.
Nº 249. Ato de Concentração nº 08700.000108/2019-35. Requerentes: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda., Atem´s Distribuidora de Petróleo S.A. e Amazonas Distribuidora de Energia S.A. Advogados: Guilherme Ribeiro Romano Neto, Elvís Brito Paes e outros. Terceiro Interessado: Gopower & Air Locação de Equipamentos Industriais Ltda. Advogados: Patrícia Agra Araújo e outros.
Tendo em vista as conclusões do Parecer nº 52/2019/CGAA5/SGA1/SG/CADE (SEI 0582092), de 15 de fevereiro de 2019 e, com fulcro no art. 50, §1º, da Lei nº 9.784/1999, integro as suas razões à presente decisão, inclusive quanto a sua motivação. Decido pela aprovação, sem restrições, do referido ato de concentração, nos termos do art. 13, inciso XII, da Lei nº 12.529/2011. Publique-se.
Superintendente-Geral
