Carta Circular N° 3.934

O que é o VDMR na Carta Circular nº 3.934?

O VDMR é o valor diário máximo da agenda de recebíveis de arranjo de pagamento passível de retenção, ou seja, o máximo que a instituição financeira pode reter em um mesmo dia do fluxo de liquidação de antecipações de recebíveis.

Quando a retenção pode ocorrer em relação ao saldo excedente?

A retenção só pode ocorrer após a instituição financeira disponibilizar ao usuário final recebedor, no mesmo dia, o montante financeiro de antecipação equivalente ao saldo excedente.

A que fluxos se limita a retenção tratada pela Carta Circular?

A retenção refere-se exclusivamente aos fluxos financeiros decorrentes de operações de antecipação de recebíveis de arranjos de pagamentos pós-pagos realizadas com instituições credenciadoras e subcredenciadoras.

Quais arquivos XML são previstos nos anexos?

Os anexos preveem o ASCG011 para contratação de operações de crédito garantidas por recebíveis, o ASCG012 para alteração dos dados sobre liquidação financeira e o ASCG013 para encerramento de operações de crédito.

Qual é o objeto da Carta Circular BCB nº 3.934?

A Carta Circular esclarece dispositivos da Resolução nº 4.707/2018 e da Circular nº 3.924/2018 sobre uso de recebíveis de arranjo de pagamento em garantia de operações de crédito.

A troca de informações precisa ser centralizada?

Não. A Carta Circular admite troca bilateral entre instituições interessadas ou troca centralizada por sistema que atenda aos requisitos indicados na Circular nº 3.924/2018.

A retenção abrange qualquer recebível?

Não. A Carta Circular limita a retenção aos fluxos financeiros decorrentes de operações de antecipação de recebíveis de arranjos de pagamentos pós-pagos realizadas com credenciadoras e subcredenciadoras.

Qual é o foco da Carta Circular nº 3.934?

Ela esclarece regras operacionais sobre uso de recebíveis de arranjos de pagamento como garantia de operações de crédito, incluindo retenção, VDMR, saldo excedente e troca de informações.

Quais leiautes a Carta Circular define?

O Anexo I define o ASCG011 para contratação de operações, o Anexo II define o ASCG012 para alteração de dados de liquidação financeira e o Anexo III define o ASCG013 para encerramento de operações.

Quando a retenção pode ocorrer no dia?

A retenção somente pode ocorrer depois que a instituição financeira disponibilizar ao usuário final recebedor, no mesmo dia, montante equivalente ao saldo excedente calculado na forma da Carta Circular.