Norma
25/02/2019
#220494

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1283

Dispensa servidor da função de assistente e substituto de liquidante em companhia de seguros em liquidação extrajudicial.

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Perguntas e respostas

Qual é a referência legal utilizada para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DIORG Nº 1283?
A assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DIORG Nº 1283 tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quando a dispensa de Pedro Paulo Pereira Mota entrou em vigor?
A dispensa de Pedro Paulo Pereira Mota entrou em vigor a partir de 11 de fevereiro de 2019.
Quem foi dispensado pela Portaria SUSEP/DIORG Nº 1283?
O servidor Pedro Paulo Pereira Mota, matrícula SIAPE n. 1.818.277 e CPF n. 013.170.046-47, foi dispensado pela Portaria SUSEP/DIORG Nº 1283.
Qual era a função de Pedro Paulo Pereira Mota antes de ser dispensado?
Pedro Paulo Pereira Mota exercia a função de assistente e substituto de liquidante da Companhia Internacional de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG Nº 1283?
A autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG Nº 1283 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0436225 e o código CRC A12C53F8.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1283?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 1283 foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 25 de fevereiro de 2019.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 1283?
O processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 1283 é o processo SUSEP 15414.605064/2019-25.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1283, de 25 de fevereiro de 2019?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 1283, de 25 de fevereiro de 2019, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que dispensa o servidor Pedro Paulo Pereira Mota da função de assistente e substituto de liquidante da Companhia Internacional de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial.

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