PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1286

Quais são as referências legais mencionadas na Portaria SUSEP/DIORG nº 1286?

As referências legais mencionadas são o artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a destituição e eleição de administradores da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A.?

A assembleia geral extraordinária foi realizada em 27 de novembro de 2018.

Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?

O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP tem a competência de aprovar destituições e eleições de administradores em seguradoras, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.

Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/DIORG nº 1286, de 26 de fevereiro de 2019?

A Portaria SUSEP/DIORG nº 1286, de 26 de fevereiro de 2019, aprovou a destituição e eleição de administradores da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A.

Qual é o CNPJ da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A.?

O CNPJ da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. é 02.166.824/0001-61.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG nº 1286?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0437312 e o código CRC 9DFD9D66.

Quando a Portaria SUSEP/DIORG nº 1286 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/DIORG nº 1286 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de fevereiro de 2019.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG nº 1286?

A Portaria SUSEP/DIORG nº 1286 foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG nº 1286?

O número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG nº 1286 é 15414.637865/2018-79.