Norma
26/02/2019
#188112

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1287

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Companhia de Seguros Aliança do Brasil, incluindo destituição de administradores e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é a referência legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DIORG Nº 1287?
A assinatura eletrônica da Portaria é conforme os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1287, de 26 de fevereiro de 2019?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 1287, de 26 de fevereiro de 2019, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelo acionista único da Companhia de Seguros Aliança do Brasil em uma assembleia geral extraordinária realizada em 30 de novembro de 2018.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1287?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 26 de fevereiro de 2019.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 1287?
O processo relacionado à Portaria é o SUSEP 15414.600168/2019-43.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG Nº 1287?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0437314 e o código CRC 761CFD6B.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1287 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de fevereiro de 2019.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/DIORG Nº 1287?
As deliberações aprovadas foram a destituição de administradores e a reforma e consolidação do estatuto social da Companhia de Seguros Aliança do Brasil.

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