138ª - Sessão Ordinária de Julgamento de 27 de fevereiro de 2019
Às 10h07 do dia 27 de fevereiro de 2019, o Presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, declarou aberta a presente sessão. Participaram os Conselheiros do Cade, João Paulo de Resende, Paulo Burnier da Silveira, Mauricio Oscar Bandeira Maia, Polyanna Ferreira Silva Vilanova e Paula Azevedo. Presentes o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade, Walter de Agra Júnior, a representante do Ministério Público Federal junto ao Cade, Samantha Chantal Dobrowolski, e o Secretário do Plenário, Paulo Eduardo Silva de Oliveira.
Processo Administrativo nº 08012.011980/2008-12
Representante: SDE ex officio
Representados: AU Optronics, Corp (sucessora da Quanta Display, Inc.); Innolux Corporation (antiga ChiMei Optoelectronics); Chunghwa Picture Tubes Ltd.; Seiko Epson Corporation (antiga Epson Imaging Devices Corporation); Hannstar Display Corp., Japan Display Inc. (antiga Hitachi Displays Ltd.); LG Display Co. Ltd; LG Electronics Inc.; LG Electronics Taiwan Taipei Co., Ltd; Samsung Electronics Corporation; Samsung Electronics Taiwan Co. Ltd; Sharp Corporation; Jau-Yan (J.Y.) Ho; Hsing-Tsung (H.T.) Wang; Wen-Hung (Amigo) Huang; Chien-Erh (C.E.) Wang; Chih-Hsuan (Tim) Wang; Chih-Hsuan (James) Yang; Cheng-Han (Mark) Chin; ChenLung (C.L.) Kuo; Ying Ju (Irine) Chen; Shao-Yin (Sam) Chiang; Ai Hashimoto; Po-Chang (Edward) Hung; Satoshi Maekawa; Todd Middleton; Eric Raymond; Tsutomomu Sugiyama; Junichi Ishii; Chang Kuei Chih; Dong Hum Lee (David Lee); Heon Seong Kim (H. S. Kim); Hong-Sik Cho (Harry Cho); Hsuan Bin Chen; Hui-Chieh Chen (Sonia Chen); Hui Hsiung; JiaFam Wong; Joon-Sub Rho (J. S. Rho); Kai-Hsiang Chang; Kevin Lin; Michael Hanson; Sang Wan Lee; Shiu Lung Leung; Tsann Rong Lee; Wan Hoon Hong (W. H. Hong); Yian Chen; Li Yi (L. Y.) Chen; Ren Shawn Kuo; Jia-Yu Ong; Pao-Chih (Graphic Kuo) Hung; Chun-Hua (C.H.) Hsu (Chun-Hwa Hsu); Fong-Peng (Forrest) Lin; Wen Jui (Gavin) Wu; Hsiu-Chuan (Claire) Li; Shigeji Narisawa.
Advogados: Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst, Pablo Sequeira Salarini, Cecilia Vidigal Monteiro de Barros, Antonio José Dias Ribeiro da Rocha Frota, Mauro Grinberg, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Barbara Rosemberg, José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho, Andrea Fabrino Hoffman Formiga, Priscila Brólio Gonçalves, Fábio Viana Ferreira, Mario Glauco Pati Neto, Giordano Bruno Vieira de Barros, Francisco Todorov, Renê Guilherme da Silva Medrado, Gabriel Nogueira Dias, Francisco Niclós Negrão, Raquel Bezerra Cândido Amaral Leitão, Thais de Sousa Guerra, Déborah de Sousa e Castro Melo, Marcelo Procópio Calliari, Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda, Karen Caldeira Ruback, Bernardo Leite, Alexandre Ditzel Faraco, Bolívar Barbosa Moura Rocha e outros.
Relator: Conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia
Impedida a Conselheira Paula Azevedo
Manifestaram-se oralmente Gabriel Nogueira Dias pela representada Seiko Epson Corporation (sucessora de Epson Imagins Devices Corporation - EID) e Renê Medrado pela representada Sharp Corporation.
O Plenário, por unanimidade, homologou o despacho Pres nº 41/2019, no Requerimento nº 08700.000527/2018-96.
Após o voto do Conselheiro Relator pelo arquivamento do processo em relação aos Representados Epson Imaging Devices Corporation, Sharp Corporation, Li Yi (L.Y.) Chen; Ren Shawn Kuo; Jia-Yu Ong; Pao-Chih (Graphic Kuo) Hung; e Chun-Hua (C.H.) Hsu ou Chun-Hwa Hsu, Fong-Peng (Forrest) Lin; Wen-Jui (Gavin) Wu; Hsiu-Chuan (Clare) Li; Shigeji Narisawa, ante a insuficiência de indícios de infração contra a ordem econômica; pelo arquivamento processo em relação às Representadas LG Display Co., Ltd., LG Electronics Inc. (LEG), LG Electronics Taiwan Taipei Co., Ltd. (LGETT)e Japan Display Inc. (sucessora da Hitachi Displays, Ltd) em razão do cumprimento integral dos Termos de Compromisso de Cessação celebrados com o Cade; pela suspensão do processo em relação aos seguintes Representados, até o cumprimento integral das obrigações previstas nos Termos de Compromisso de Cessação celebrados com o Cade: Chunghwa Picture Tubes, Ltd.; Samsung Electronics Co., Ltd,; Samsung Electronics Taiwan Co., Ltd.; AU Optronics, Corp (sucessora da Quanta Display, Inc.); Chang Kuei Chih; David Lee; H. S. Kim; Harry Cho; Hsuan Bin Chen; Sonia Chen; Hui Hsiung; Jia-Fam Wong; J. S. Rho; Kai-Hsiang Chang; Kevin Lin; Michael Hanson; Sang Wan Lee; Shiu Lung Leung; Tsann Rong Lee; W. H. Hong; Yian Chen; pela condenação dos seguintes representados pela prática de infrações à ordem econômica preconizadas no art. 20, incisos I e III, e no art. 21, incisos I e II, da Lei nº 8.884/1994, com aplicação de multa nos seguintes valores, a serem pagas no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da decisão: Hannstar Display Corp., multa no valor de R$ 13.528.267,59 (treze milhões, quinhentos e vinte e oito mil, duzentos e sessenta e sete mil e cinquenta e nove centavos); ChiMei Optoelectronics, multa no valor de R$ 13.183.797,82 (treze milhões, cento e oitenta e três mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos); Ai Hashimoto, Chen-Lung (C.L.) Kuo, Chien-Erh (C.E.) Wang, Chih-Hsuan (Tim) Wang, Eric Raymond, Junichi Ishii, Po-Chang (Edward) Hung, Satoshi Maekawa, Shao-Yin (Sam) Chiang, Todd Middleton, Tsutomomu Sugiyama e Ying Ju (Irine) Chen, multa no valor individual de R$ 35.470,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais); Cheng-Han (Mark) Chin, Chu-Hsian (James Yang) e Wen-Hung (Amigo) Huang, multa no valor individual de R$ 44.337,50 (quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); Hsing-Tsung (H.T.) Wang e Jau-Yan (J.Y.) Ho, multa no valor individual de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais); pelo envio de cópia do voto condutor e da respectiva certidão de julgamento ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE/SP), à Procuradoria da República de São Paulo (MPF/SP) e a outras instituições. A Conselheira Polyanna Ferreira Silva Vilanova acompanhou o voto do Relator. Manifestou-se em voto vogal o Conselheiro João Paulo de Resende divergindo com relação ao arquivamento do processo em relação a Sharp Corporation e quanto a dosimetria das multas aplicadas aos seguintes representados: Hannstar Display Corp., ChiMei Optoelectronics, Jau-Yan (J.Y.) Ho, Hsing-Tsung (H.T.) Wang. O Conselheiro Paulo Burnier da Silveira aderiu ao voto do Conselheiro Relator divergindo com relação ao arquivamento do processo em relação a Sharp Corporation.
Decisão: O Plenário, por unanimidade, determinou o arquivamento do processo em relação aos Representados Epson, Li Yi (L.Y.) Chen; Ren Shawn Kuo; Jia-Yu Ong; Pao-Chih (Graphic Kuo) Hung; e Chun-Hua (C.H.) Hsu ou Chun-Hwa Hsu, Fong-Peng (Forrest) Lin; Wen-Jui (Gavin) Wu; Hsiu-Chuan (Clare) Li; Shigeji Narisawa, ante a insuficiência de indícios de infração contra a ordem econômica; o arquivamento processo em relação aos Representados LG Display Co., Ltd., LG Electronics Inc. (LEG), LG Electronics Taiwan Taipei Co., Ltd. (LGETT) e Japan Display Inc. (sucessora da Hitachi Displays, Ltd) em razão do cumprimento integral dos Termos de Compromisso de Cessação celebrados com o Cade; a suspensão do processo em relação aos seguintes Representados, até o cumprimento integral das obrigações previstas nos Termos de Compromisso de Cessação celebrados com o Cade: Chunghwa Picture Tubes, Ltd.; Samsung Electronics Co., Ltd,; Samsung Electronics Taiwan Co., Ltd.; AU Optronics, Corp (sucessora da Quanta Display, Inc.); Chang Kuei Chih; David Lee; H. S. Kim; Harry Cho; Hsuan Bin Chen; Sonia Chen; Hui Hsiung; Jia-Fam Wong; J. S. Rho; Kai-Hsiang Chang; Kevin Lin; Michael Hanson; Sang Wan Lee; Shiu Lung Leung; Tsann Rong Lee; W. H. Hong; Yian Chen; a condenação de Ai Hashimoto, Chen-Lung (C.L.) Kuo, Chien-Erh (C.E.) Wang, Chih-Hsuan (Tim) Wang, Eric Raymond, Junichi Ishii, Po-Chang (Edward) Hung, Satoshi Maekawa, Shao-Yin (Sam) Chiang, Todd Middleton, Tsutomomu Sugiyama e Ying Ju (Irine) Chen, Heng-Han (Mark) Chin, Chu-Hsian (James Yang) e Wen-Hung (Amigo) Huang, pela prática de infrações à ordem econômica preconizadas no art. 20, incisos I e III, e no art. 21, incisos I e II, da Lei nº 8.884/1994, com aplicação de multas nos termos do voto do Conselheiro Relator. O Plenário, por unanimidade, determinou a condenação de Hannstar Display Corp., ChiMei Optoelectronics, Jau-Yan ("J.Y.") Ho e Hsing-Tsung ("H.T.") Wang pela prática de infrações à ordem econômica preconizadas no art. 20, incisos I e III, e no art. 21, incisos I e II, da Lei nº 8.884/1994 e, por maioria, determinou a aplicação das multas constantes do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João Paulo de Resende no tocante a dosimetria das multas. O Plenário, por maioria, determinou o arquivamento do processo em relação a Sharp Corporation. Vencidos o Conselheiro João Paulo de Resende e Paulo Burnier da Silveira, que se manifestaram pela condenação desta Representada.
Secretário do Plenário
