Norma
11/03/2019
#220488

PORTARIA SUSEP n.º 7301

Designa e dispensa servidores para funções comissionadas na fiscalização prudencial da SUSEP em São Paulo.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP nº 7301, de 11 de março de 2019?
A Portaria SUSEP nº 7301, de 11 de março de 2019, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que designa e dispensa servidores para funções comissionadas específicas dentro da organização.
Quem foi dispensado das funções de Chefe Substituto da Divisão de Fiscalização Prudencial 1 (DFIP1) e Divisão de Fiscalização Prudencial 2 (DFIP2) do Escritório de Representação da SUSEP em São Paulo?
Os servidores Luiz Eduardo Biancalana Camargo, matrícula Siape nº 1874549, CPF nº 248.366.378-80, e José Inácio Ribeiro Lima de Oliveira, matrícula Siape nº 1206175, CPF nº 154.851.568-00, foram dispensados das funções de Chefe Substituto da Divisão de Fiscalização Prudencial 1 (DFIP1) e Divisão de Fiscalização Prudencial 2 (DFIP2), respectivamente.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7301, de 11 de março de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0443921 e o código CRC C435F50C.
Quando a Portaria SUSEP nº 7301, de 11 de março de 2019, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7301, de 11 de março de 2019, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem foi designado para a Função Comissionada de Chefe Substituto da Divisão de Fiscalização Prudencial 1 (DFIP1) e Divisão de Fiscalização Prudencial 2 (DFIP2) do Escritório de Representação da SUSEP em São Paulo?
O servidor Fábio José Carneiro Florentino, matrícula Siape nº 1649636, CPF nº 022.421.654-61, foi designado para exercer a Função Comissionada de Chefe Substituto da Divisão de Fiscalização Prudencial 1 (DFIP1) e Divisão de Fiscalização Prudencial 2 (DFIP2) do Escritório de Representação da SUSEP em São Paulo.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP nº 7301, de 11 de março de 2019?
A assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP nº 7301, de 11 de março de 2019, está fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da lei nº 13.105/2015 c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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