CIRCULAR SUSEP n.º 585

FIEs são Fundos de Investimento Especialmente Constituídos. A Circular SUSEP nº 585 estabelece que os FIEs destinados a participantes não classificados como qualificados devem observar os critérios da Instrução CVM para fundos que não sejam destinados exclusivamente a investidores qualificados ou profissionais.

A Circular SUSEP nº 585, de 19 de março de 2019, altera as Circulares SUSEP nº 563 e nº 564, de 24 de dezembro de 2017, e estabelece novas regras e modificações relacionadas a planos de seguros e previdência.

O resgate total será efetivado considerando o valor dos saldos da provisão matemática de benefícios a conceder e da provisão de excedentes financeiros, calculados até o terceiro dia útil anterior à data do pagamento. O resgate parcial será efetivado considerando o valor ou percentual estipulado pelo participante, com base exclusivamente no saldo da provisão matemática de benefícios a conceder, também calculado até o terceiro dia útil anterior à data de pagamento.

A Circular SUSEP nº 585 proíbe que a EAPC (Entidade Aberta de Previdência Complementar) ou a sociedade seguradora assinem qualquer termo que possa afetar a independência da atividade de gestão dos FIEs em decorrência de potencial conflito de interesses.

A Circular SUSEP nº 585 introduz diversas alterações, incluindo a inclusão de novos parágrafos e a modificação de redações em artigos das Circulares SUSEP nº 563 e nº 564. As mudanças abrangem aspectos como taxas de performance, critérios para fundos de investimento, cláusulas de vesting, prazos de carência, portabilidade de recursos, e a independência da atividade de gestão dos FIEs.

A cláusula de vesting refere-se a uma condição que deve ser cumprida pelos participantes de um plano para que tenham direito ao saldo de provisões. A Circular SUSEP nº 585 determina que, na ausência dessa cláusula, o saldo de provisões deve ser revertido em favor dos participantes existentes na data de extinção do plano ou do instituidor.

A Circular SUSEP nº 585 entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de março de 2019.

A portabilidade total será efetivada com base no valor da provisão matemática de benefícios a conceder e da provisão de excedentes financeiros, calculados até o terceiro dia útil anterior à data de transferência dos recursos. A portabilidade parcial será efetivada considerando o valor ou percentual estipulado pelo participante, com base no valor da provisão matemática de benefícios a conceder, também calculado até o terceiro dia útil anterior à data de transferência dos recursos.

Os investimentos das carteiras dos FIEs devem obedecer aos critérios fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para aplicação dos recursos de provisões técnicas de EAPC ou sociedades seguradoras. Além disso, os planos destinados exclusivamente a participantes classificados como qualificados somente poderão oferecer FIEs destinados a investidores qualificados, e os planos destinados a participantes não classificados como qualificados somente poderão oferecer FIEs que não sejam destinados a investidores qualificados ou profissionais, conforme a Instrução CVM.

A Circular SUSEP nº 585 estabelece que a taxa de administração e a taxa de performance efetivamente aplicadas relativas aos FIEs vinculados ao plano devem ser idênticas às constantes na lâmina de informações essenciais sobre os FIEs, conforme os termos da CVM.